contrato de locação de veiculo
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-16.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus desígnios. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO DE...
... Recurso de revista não conhecido. 8. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. A incidência de fraude no contrato de locação de veículo conduz ao reconhecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95640-48.2003.5.03.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A observância do depoimento do preposto não configura cerceamento do direito de defesa. 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Evidenciada a inexistência do alegado contrato de locação de veículo, não há como se vislumbrar ofensa aos preceitos indicados pela parte. Além disso, sendo necessário o...
... 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. Evidenciada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1618-92.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória,...
... PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PELO USO DO VEÍCULO. PARCELA "ALUGUEL DE VEÍCULO" PAGA DURANTE ... da parcela efetivamente paga durante o contrato de trabalho (locação de veículo) e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167700-77.2005.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Tribunal a quo se manifestou, de forma fundamentada, sobre as questões que envolvem a solidariedade. Incólume, pois, o artigo 93, IX, da CF. 2.
... fático delineado pelo Regional, de o contrato social demonstrar que as reclamadas são sócias, ... 2. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. O Regional asseverou que a reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130300-83.2002.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA À TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O acórdão regional encontra-se em consonância com o entendimento consubstanciado na Súmula 357 do TST. Recurso de revista não conhecido. CONDENAÇÃO SUBSIDIÁRIA. BRASIL TELECOM. O contexto a partir do qual o recorrente foi condenado subsidiariamente pelo Tribunal Regional encontra-se em consonância com a Súmula 3
... Recurso de revista não conhecido ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. A conclusão do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1075-92.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. ATIVIDADE EXTERNA. CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO. Constado o efetivo controle da jornada de trabalho, não há que se falar em ofensa ao art. 62, I, da CLT, ou em violação das regras do ônus probatório, razão por que ilesos os arts. 818 da CLT, e 333, I, do Código de...
... , em face do rompimento antecipado do contrato de trabalho. O efeito de projeção do tempo de ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. QUANTIA PAGA A TÍTULO DE ALUGUEL ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... pagamento de compromissos decorrentes de contrato de gestão firmado entre órgãos ou entidades da ... II – locação ou arrendamento de mobiliário e equipamento para ... do SUS destinadas à aquisição de veículo para transporte sanitário eletivo na rede de ...
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Acórdão nº 2011/0012710-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO LOCADO. DANO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. I - A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. II - A agravante não...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO LOCADO. DANO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1234188 / AM de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO LOCADO. DANO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPROVIMENTO. I - A análise da alegação recursal demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, obstado nesta instância, conforme o disposto na Súmula 7/STJ. II - A agravante não...
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA NA ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO LOCADO. DANO. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E ... - UPE Campus Petrolina EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 0001/2021 Processo Licitatório nº0178/2019 Pregão Eletrônico nº0125/2019. Contratada: CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ: 27.595.780/0001-16. Espécie: locação de veículo. Objeto do Contrato: Locação anual de veículos administrativos, sem motorista, classificação VS-1, com sistema de rastreamento e monitoramento incluso para o Campus Petrolina. Dot...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... XIII - imprensa oficial - veículo oficial de divulgação da Administração ... locação ou permissão de uso de bens imóveis ... b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada ...
- Extratos de Contratos. 12 - Extrato do Contrato n 012-2021 - PM - Locação de Veículo de Representação - PMGO
- Extratos de Contratos. 13 - Extrato do Contrato n 013-2021 - PM - Locação de Veículo de Representação Mini Van - PMGO
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1684-60.2010.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.) 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Decisão em harmonia com jurisprudência pacífica desta Corte (OJ nº 347 da SDI-1). Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. 2. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. A ilação que se faz do art. 62, I, da CLT é de que o exercício de atividade externa deve ser...
... 1. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Não se afigura ... com manutenção do veículo decorrem do contrato de locação firmado pelas partes. Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-703-67.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. HORAS EXTRAS. ATIVIDADE EXTERNA. ÔNUS DA PROVA. Diante do quadro fático delimitado no acórdão regional, de que o reclamante exercia atividade incompatível com o controle da jornada de trabalho, não há como vislumbrar ofensa ao art. 62, I, da CLT, ante o óbice da Súmula nº 126 do TST. Divergência não configurada. 2....
... 896 da CLT. 3. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. O Regional iu que o contrato de locação do veículo foi firmado de forma ... - CÂMARA MUNICIPAL DE GRAVATÁ EXTRATO DE CONTRATO -PROCESSO Nº06/2019 PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2019, CONTRATO Nº07/2019- LOCAÇÃO DE VEICULO PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. DATA DO CONTRATO: 12/08/2019- 12 MESES- R$ 32.400,00 ANUAL – CONTRATADO: IF TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ 10.776.647/0001-63. ERIC DE SOUZA FERRAZ GONÇALVES- PREGOEIRO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1796-07.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. ATIVIDADE FIM. A recorrente (Telemont), prestadora dos serviços, não detém interesse recursal para questionar a ilicitude da terceirização e a consequente declaração de vínculo empregatício diretamente com a empresa tomadora (Telemar). Além disso, a...
... 6. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. REEMBOLSO DO SEGURO ... fraude perpetrada pela empresa quanto ao contrato de locação do veículo, com único objetivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-23.2011.5.03.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE S.A.). 1. COISA JULGADA. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. A ação civil pública somente produz coisa julgada na hipótese de procedência do pedido, consoante ilação do art. 103 do Código de Defesa do Consumidor, notadamente em seus inciso III e §§ 1º, 2º e 3º. Recurso de revista não conhecido. 2. VÍNCULO...
... 7. PAGAMENTO EXTRAFOLHA. ALUGUEL DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Consoante delimitado no ... fraude perpetrada pela empresa quanto ao contrato de locação do veículo, com único objetivo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-242/2003-051-03.41 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. FGTS - ÍNDICE DE CORREÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - INCOMPETÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-169800-39.2009.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SALÁRIO EXTRAFOLHA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO PELO USO E DESGASTE DO VEÍCULO. Não se constata violação do art. 2º da CLT, pois é impossível extrair do acórdão regional que houve transferência do risco da atividade ao empregado. In casu, o Regional concluiu que inexiste fraude no contrato de locação e que as despesas com...
... SALÁRIO EXTRAFOLHA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO. INDENIZAÇÃO PELO USO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-57.2008.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT. 1 - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1 - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ART. 94 DA LEI N.º 9.472/97. TRABALHO AOS DOMINGOS. JORNADA DE TRABALHO - DEPOIMENTO PESSOAL. O TST já apreciou as alegações da Reclamada e concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional, conforme Acórdão de f. 1182/1196. Recurso de Revista não conhecido. 1.2 -...
... ALUGUEL DE VEÍCULO E GRATIFICAÇÃO POR PRODUÇÃO. CRITÉRIO DE ... Com relação à natureza jurídica do contrato de aluguel de veículo celebrado com o ... , pelo conteúdo do contrato de locação, pela análise da prova oral e da prova ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114000-60.2007.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA TELEMONT - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS...
... Recurso de revista não conhecido. 3. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NATUREZA SALARIAL. Diante do quadro ... , no sentido da ocorrência de fraude no contrato de locação de veículo, não há como se ... - Espécie: 5ºTA ao CT nº 07/2018-SEC. Data: 22.06.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ML Nascimento Eireli. Objeto: Prorrogação com reajuste ao contrato nº07/2018, referente aos serviços de locação de veículo, sem motorista, para atender as neces... (96951)
- Gabinete de Projetos Estratégicos EXTRATO DE CONTRATO Contrato GAPE nº 07/2022. Processo nº 0006.2022.CCPLE-VI.PE.0005.SAD. Pregão Eletrônico nº 0005.2022, Ata de Registro de Preços nº 009.00.2022.GOV.SAD.PE .Objeto: Constitui objeto do presente contrato a locação anual de 01 (um) veículo de serviço, classificação VS-1 (com sistema de rastreamento e monitoramento incluso), sem motorista,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-469-61.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Impossível conhecer da preliminar arguida, tendo em vista que está desfundamentada, à luz da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SDI-1 do TST. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ÔNUS DA PROVA. Segundo o Regional, a reclamada se desincumbiu de seu ô
... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULO. ÔNUS DA ...