contrato de locação de veiculo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 215-50.2016.5.22.0107) 15-08-2018
... ALUGUEL DE VEÍCULO DE PROPRIEDADE DO EMPREGADO ... - NATUREZA ... incontroverso que as partes firmaram contrato de locação para utilização de motocicleta de ...
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Acórdão Nº 0022884-70.2019.5.04.0341 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-08-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIROS. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA . Situação em que, embora nos presentes autos a terceira embargante ajuíze os embargos de terceiros trazendo provas da constrição e do contrato da alegada locação do veículo ao executado, nos embargos de terceiros anteriormente julgados por esta Seção, foi mantida a improcedência por ausência de provas da real posse ou domínio...
... trazendo provas da constrição e do contrato da alegada locação do veículo ao executado, ... - CONSÓRCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTE - CTM EXTRATO DE CONTRATOS Contrato nº. 002.2022; Processo Licitatório nº 0004/2022.CPL.PE.01.CTM; Objeto: Locação de veículo tipo transportes de cargas; Contratada: Unidas Veículos Especiais S.A; CNPJ: 02.491.558/0001-42; Valor global R$ 138.958,80 Vigência: 12 meses, de 10/03/2022 a 09/03/2023. Recife, 08 de fevereiro de 2022. Contrato nº. 003.202...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-186/2002-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Agosto de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO-CONFIGURAÇÃO DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO ARTIGO 3º DA CLT. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. 1. A ação rescisória não é substitutivo de recurso não interposto ou ao qual foi negado provimento. A sentença proferida contra literal disposição de lei é aquela que ofende flagrantemente a lei, não se cogitando de justiça ou injustiça no
... ício, seja ante a comprovação de contrato de locação de veículo, seja ante a ... -
Acórdão Nº 0800871-76.2013.8.24.0008 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 27-08-2018
... INOMINADO. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO RELAÇÃO ...
- Processo Número: 00810037.002142/2023-17/gac Assunto: Locação de Veículo Extrato de Contrato 01/2024 entre o Gabinete do Vice-governador e a Empresa Gmf Locação de Veículos Ltda, que Tem por Objeto a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Locação de Veículo (sem Motorista e Sem Combust
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato SECULT-PE nº036/2022, realizado em 06.05.2022 – Objeto: prestação de serviços de locação de veículo do tipo diária, com motorista e por quilometragem livre, visando cumprir os planos de trabalho dos Convênios de nº 898636/2020 (54/2020) e de nº 898572/2020 (55/2020), firmado entre o Ministério do Turismo e a SECULT/...
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Acórdão nº 1.0000.22.253825-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - SINISTRO - PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO UNILATERALMENTE PELA LOCADORA - AUSÊNCIA DE REPOSIÇÃO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXIGILIDADE DAS PRESTAÇÕES APÓS O SINISTRO - ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. Diante do sinistro envolvendo o veículo locado, e considerando que empresa...
... , ainda que de forma mnima, a resciso do contrato de locao ajustada entre as partes livre de ... disponibilizao, pela agravada, de um novo veiculo. Em resposta argumentao do agravante, a agravada ... -
Acórdão nº 1.0000.22.253825-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - SINISTRO - PERDA TOTAL - RESCISÃO DO CONTRATO UNILATERALMENTE PELA LOCADORA - AUSÊNCIA DE REPOSIÇÃO DO VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INEXIGILIDADE DAS PRESTAÇÕES APÓS O SINISTRO - ART. 476, DO CÓDIGO CIVIL. Diante do sinistro envolvendo o veículo locado, e considerando que empresa...
... , ainda que de forma mnima, a resciso do contrato de locao ajustada entre as partes livre de ... disponibilizao, pela agravada, de um novo veiculo. Em resposta argumentao do agravante, a agravada ... -
Acórdão nº 2016/0172897-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ARTS. 14 E 15 DO CP E 381 E 382 DO CPP. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE DO REEXAME DA MATÉR
... VEÍCULO" APREENDIDO EM ... INQUÉRITO POLICIAL.\xC2" ... DA APREENSÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO FOI ... - Espécie: 5ºTA ao CT nº 07/2018-SEC. Data: 22.06.2022. Partes: Estado do Amazonas/SEC e ML Nascimento Eireli. Objeto: Prorrogação com reajuste ao contrato nº07/2018, referente aos serviços de locação de veículo, sem motorista, para atender as neces... (96951)
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Acórdão nº 0000139-15.2009.8.05.0262 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Septiembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO ENTRE ENTE MUNICIPAL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000322-77.2012.5.06.0011), 19-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. UNICIDADE CONTRATUAL. CONFIGURADA. Sem a prova de uma prestação de serviços autônoma no período anterior à formalização da relação de emprego, é imperioso o reconhecimento da unicidade do contrato. Até porque as condições não se alteraram. O autor permaneceu exercendo seus misteres, intrinsecamente relacionados à atividade-fim empresarial, com pessoalidade, subordinação
... o reconhecimento da unicidade do contrato. At é porque as condi ç õ es n ã o se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.209820-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MANUTENÇÃO DA POSSE DE VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO - REQUISITOS PRESENTES. - Para concessão da tutela provisória de urgência é necessário preencher os requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil. - O deferimento da tutela de urgência, para se manter o interessado na posse de veículo...
... a restituio da posse pois o prprio contrato anexado aos autos j previa que em 15 (quinze) ... pela empresa RENT A CAR LOCADORA DE VEICULO.( ... )O Grupo Empresarial denominado de Grupo ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 630-86.2016.5.17.0005) 20-03-2018
... 4 ... LOCAÇÃO DO VEÍCULO DO TRABALHADOR. NATUREZA SALARIAL ... , no sentido da ocorrência de fraude no contrato de locação de veículo, não há como se ...
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Acórdão Nº 0020469-32.2017.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. Situação em que há contrato de locação firmado entre as partes, sendo incontroverso o pagamento pela reclamada dos valores mensais acordados, além do valor a título de combustível, não tendo o autor comprovado que tal quantia era insuficiente para o exercício de suas tarefas. Recurso interposto pelo autor a que se nega provimento no item.
... EMENTA INDENIZAÇÃO PELO USO DE VEÍCULO PARTICULAR. Situação em que há contrato de ... alcançava valores a título de locação de veículo. Argumenta que os valores alcançados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 393-05.2014.5.17.0011)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 12, "A", DA LEI Nº 6.019/74 (ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 383 DA SBDI-1 DO TST), COM ESTEIO NA ALEGADA ILICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO....
... LOCAÇÃO DO VEÍCULO DO TRABALHADOR. NATUREZA ... contrato de locação de veículo, não há como se ... -
Acórdão nº 1.0000.22.158218-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DE DÉBITO - IPVA E TAXAS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - VEÍCULO ALEGADAMENTE SUBLOCADO PARA TERCEIROS - APROPRIAÇÃO INDEVIDA - PLAUSIBILIDADE DO DIREITO SUSCITADO - AUSÊNCIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PEDIDO INDEFERIDO - MANUTENÇÃO. - A concessão de tutela antecipada de urgência depende da demonstração simultânea...
... Aduz que, em 2008, a recorrente firmou contrato de locao de automveis com a empresa Sky, que, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001267-28.2012.5.06.0411 (01228-2008-008-06-00-0)), 10-05-2013
EMENTA: LOCAÇÃO DE VEÍCULO X VÍNCULO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. No campo do direito do trabalho, a definição da natureza jurídica do vínculo submetido a julgamento não pode se desconectar daquilo que acontece no plano fático, independentemente, até mesmo, do que tenha sido previamente pretendido e ajustado pelas partes contratantes. O conjunto probatório dos...
... de que existiu entre as partes apenas um contrato loca ç ã o de ve í culo, de natureza civil ... -
Acórdão nº 1.0000.18.033794-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - SUBSTITUIÇÃO DO VEÍCULO - IMPOSSIBILIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DA TAXA DE CONSERTO - NEGATIVAÇÃO DO NOME DO AUTOR - POSSIBILIDADE - AVARIAS NO VEÍCULO - REQUISITOS - ART. 300 DO CPC/15 - AUSÊNCIA. - Segundo preceito do art. 300 do CPC/2015, a tutela provisória está...
... LS 1.0 que anteriormente era objeto do contrato de locao, nas mesmas condies em que anteriormente ... -
Acórdão Nº 0001220-55.2018.8.27.2724 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... PRELIMINARES REJEITADAS. LOCAÇÃO DE UM VEÍCULO SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO OU ... de Itaguatins/TO, teria firmado contrato de locação de veículo nº 003/2015, para uso ...
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Acórdão Nº 0020345-15.2020.5.04.0821 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 15-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MATÉRIAS REMANESCENTES. DIFERENÇAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR. Hipótese em que as normas coletivas aplicáveis, ao preverem cláusula relativa à locação de veículo, estabelecem um valor mensal fixo, a exemplo da cláusula 17ª do ACT 2016/2018 (ID e643f49 - Págs. 4/5), e em valor considerável (R$ 880,00), não havendo previsão na norma coletiva de acréscimo no...
... DIFERENÇAS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARTICULAR. Hipótese em que as ... superado os valores mensais pactuados no contrato de locação. Destarte, correta a decisão do MM ... -
Acórdão nº 1.0024.11.015586-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - EMISSÃO DE DUPLICATA EMBASADA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO - PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. A duplicata é título de crédito que somente pode ser emitido a partir de faturas de negócio de compra e venda mercantil ou de prestação de serviços, sendo inadmissível sua emissão em caso de locaçã
... caso dos autos, pela simples anlise do contrato firmado entre as partes, juntado fl. 48, ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido ... IX - o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e ...
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Acórdão nº 1.0702.13.043114-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - APURAÇÃO DA CULPA - PARTE AUTORA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A CULPA DO PREPOSTO DA RÉ - PEDIDO INICIAL IMPROCEDENTE - IMPRUDÊNCIA DO PREPOSTO DA AUTORA - NÃO OBSERVÂNCIA DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA - INDENIZAÇÃO - VALOR PREVISTO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE
... a denunciao ofertada, nos limites do contrato, ressaltando que em nenhuma hiptese poder ser ...