contrato de representação comercial com exclusividade
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001781-47.2017.5.06.0009), 21-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... primeira demandada era apenas de cunho comercial, extrai-se do conjunto probatório que havia ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000592-70.2018.5.06.0018), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... que existe entre as reclamadas um contrato de distribuição, o qual não implica na ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000043-51.2018.5.06.0021), 23-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... A segunda reclamada aduz que foi firmado contrato de distribuição de produtos e não de ... comercial" que não se assemelha ao contrato de terceirizaç\xC3" ... , ressalto que a exigência de exclusividade" da venda dos produtos e serviços, da atual Telef\xC3" ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000014-61.2018.5.06.0001), 15-08-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora da autora. rma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... reclamadas elenca uma cláusula de exclusividade (fl. 110) que limita a autonomia empresarial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000102-90.2018.5.06.0004), 11-02-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... reclamatórias requeridas e que "O CONTRATO DE DISTRIBUIÇÃO NÃO IMPLICA NA ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... reclamadas elenca uma cláusula de exclusividade, que limita a autonomia empresarial da primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001816-65.2017.5.06.0022), 11-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que mantém contrato de distribuição com a primeira reclamada que ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... reclamadas elenca uma cláusula de exclusividade (fls. 108) que limita a autonomia empresarial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000253-56.2018.5.06.0004), 23-04-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que mantém contrato de distribuição com a primeira reclamada que ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... reclamadas elenca uma cláusula de exclusividade, que limita a autonomia empresarial da primeira ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-28.2017.5.06.0006), 25-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , defendendo, em suma, a natureza comercial de sua relação com a empregadora do autor. ma que celebrou contrato de distribuição, o que não se confunde com ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... reclamadas elenca uma cláusula de exclusividade (fls. 143) que limita a autonomia empresarial da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-96.2018.5.06.0017), 31-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000529-75.2018.5.06.0008), 24-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... entre ela e a primeira reclamada existia contrato de distribuição, não sendo possível, por ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001757-16.2017.5.06.0010), 06-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... era apenas de cunho comercial - exclusivamente para revenda e fornecimento de ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000150-98.2018.5.06.0020), 06-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000112-89.2018.5.06.0019), 12-07-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000010-12.2018.5.06.0005), 27-09-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... , aduzindo, em síntese, ter celebrado um contrato de distribuição com a primeira reclamada, o que ... 3 DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000127-09.2018.5.06.0003), 15-10-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Com efeito, a leitura do contrato de fls. 117/128 deixa ver que entre as Rés havia ... se está diante de relação meramente comercial, que não induz qualquer tipo de responsabilidade ... , que o fato de haver cláusula de exclusividade, obrigando a primeira ré a revender apenas ... , como ocorre, por exemplo, na representação comercial. Assim, o distribuidor irá obter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000003-11.2018.5.06.0008), 10-10-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Alega que existe contrato de distribuição entre as reclamadas e que tal ... "3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000475-82.2018.5.06.0017), 18-03-2019
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... rescisórias quando do término do contrato de trabalho, colocando o reclamante e sua ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000310-59.2018.5.06.0009), 28-11-2018
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... Súmula nº 331 do TST ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LEGALIDADE (nova ... 3. DA EXCLUSIVIDADE ... 3.1 O DISTRIBUIDOR obriga-se a exercer, em ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001142-86.2013.5.06.0391 (01209-2007-001-06-00-9)), 25-02-2015
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... PRESTA Ç Ã O DE SERVI Ç OS COM EXCLUSIVIDADE" À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTA \xC3"Ç Ã O COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-83.2019.5.10.0001)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROVIMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. Afastado o óbice que motivou a negativa de seguimento do agravo de instrumento, impõe-se o provimento do apelo. Agravo conhecido e provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... Afastado o óbice que ... da pactuação de contrato mercantil para comercialização de produtos, sem ... contando com cláusula de exclusividade, não autoriza a responsabilização subsidiaria ... -
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... II - o estatuto ou contrato social conferirá poderes especiais às ações ... ção em que haja cláusula de exclusividade será precedida de publicação de extrato da ... ção da primeira planta em escala comercial, quando houver interesse da administração ... o contratante poderá dispensar a representação legal no País de que trata o § 4º do art. 32 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001600-21.2014.5.06.0019), 09-06-2016
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCLUSIVIDADE À EMPRESA CONTRATANTE. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO. Concluindo-se que o demandante prestava sim seus serviços à recorrente, e independentemente da nomenclatura a que se dá ao contrato firmado entre as empresas, ou ainda na ausência deste, prevalece na seara...
... acerca da diferença entre um contrato de distribuição e um contrato de prestação de ... as reclamadas havia cláusula de exclusividade que limita a autonomia empresarial da primeira ... se verifica que o contrato de natureza comercial mantido entre Primeira e Segunda Reclamadas ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DESCARACTERIZADO ... Concluindo-se que o ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... sem terra, mantida a paridade de representação entre o poder público e a sociedade civil ... deverão ser arquivados na Junta Comercial, quando elas praticarem atos de comércio, e no ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... II- exclusividade da venda da colheita; ... III- obrigatoriedade do ...
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Processo nº 0081329-08.1995.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 30 de Agosto de 2017
Ementa: Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão, Contradição e Obscuridade. Embargos de Declaração Opostos por Autora e Terceira Ré, de Acórdão que Condenou As Demandadas a Pagarem À Autora Comissão de 3% sobre O Valor Das Vendas Relativas a Quatro Fatura Comerciais, Dispôs a Compensação Das Despesas Processuais Na Proporção de 2/3 (dois Terços) Em Favor Da Demandante e a Terça Parte...
... que há contrato de representação comercial, com ... exclusividade". Embargos de declaração opostos pela ré,\xC2" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial varejista como atividade acessória (Decreto-Lei ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... sua administração, gestão ou representação, os acionistas controladores, e os diretores, ... cento no caso de distribuição com exclusividade ...