contrato parceria agricola
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Acórdão nº 1.0720.13.002008-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AVÍCOLA PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS DE CORTE - RESILIÇÃO UNILATERAL - CLÁUSULA EXPRESSA PERMISSIVA - VALIDADE - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INDENIZAÇÕES AFASTADAS. Não se conhece de agravo retido não ratificado em razões do apelo. "O contrato celebrado entre a companhia de...
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Acórdão nº 1.0720.13.002008-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AGRAVO RETIDO NÃO RATIFICADO - NÃO CONHECIMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE PARCERIA AVÍCOLA PARA CRIAÇÃO DE FRANGOS DE CORTE - RESILIÇÃO UNILATERAL - CLÁUSULA EXPRESSA PERMISSIVA - VALIDADE - DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS - INDENIZAÇÕES AFASTADAS. Não se conhece de agravo retido não ratificado em razões do apelo. "O contrato celebrado entre a companhia de...
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Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
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Acórdão nº 1.0000.21.196750-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO - PROVA DESNECESSÁRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - ACOLHIDA - CONTRATO DE COMODATO - SIMULAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA - EXISTÊNCIA DE USUFRUTO - MORTE DO COMODANTE/USUFRUTUÁRIO - EXTINÇÃO DO CONTRATO - PARCEIRO AGRÍCOLA - AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA - RESPONSABILIDADE PELOS ÔNUS PROCESSUAIS -...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001414820178150211), 03-08-2021
PJE 0800141-48.2017.8.15.0211 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação interposta por JOSE CARLOS LEMOS contra sentença que julgou improcedente o pleito autoral, por meio do qual busca a condenação do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) à concessão do...
... documentos comprobatórios, quais sejam: contrato de parceria agrícola com o pai, documentos da ... -
Acórdão nº 50015936320198210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. JUSTIFICA-SE REAFIRMAR A SENTENÇA DO JUÍZO COMPETENTE, PORQUE COMPROVADA A CONTRATAÇÃO E A DÍVIDA, CONSISTENTE NA ENTREGA DE SACAS DE ARROZ E DÉBITO COM ENERGIA ELÉTRICA, ASSIM, É DEVIDO O VALOR INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL. APELO DESPROVIDO.
... a ré um negócio jurídico através de contrato particular para fins da demandada realizar ação agrícola (plantio exclusivo de arroz) de área de 243,60 ... ,60 hectares, denominado de contrato de parceria rural, com o plantio de arroz, situada no 3° ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035428420184050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0803542-84.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DO SOCORRO VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: Rafael Amaro Morais De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manuel Maia (Convocado) - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO PERÍODO DE CARÊNCIA....
... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - (revogado); ... de produção rural à cooperativa agrícola, entreposto de pescado ou outros, com indicação ... -
Acórdão nº 50672017920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AÇÃO DE DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. VEDADO O PARCEIRO-OUTORGADO DE CULTIVAR E/OU PLANTAR NA GLEBA RURAL. DIREITO DE RETENÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVAS QUE RECOMENDAM O CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E SEU PROVIMENTO. O direito de retenção (art. 95, VIII, do Estatuto da Terra) assegura ao agravante o uso e gozo do imóvel objeto de...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... Expõe o agravante que mantém um Contrato de Parceria Rural com o agravado, com vencimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08019054520198150261), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801905-45.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO GERMANO JUNIOR ADVOGADO: Amilton Pires De Almeida Ramalho APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... II) Contrato particular de parceria agrícola, firmado em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006429820188150491), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0800642-98.2018.8.15.0491 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DAS NEVES NOBREGA MARTINS ADVOGADO: Demostenes Cezario De Almeida e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL...
... , indicando a ocupação "agricultor"; 4) contrato particular de parceria agrícola datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010206620208150141), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0801020-66.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES ALVES DE FARIAS ADVOGADO: Marcelo Andrade Vieira De Freitas APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR...
... contidas na inicial acerca do seu labor agrícola, e requer, assim, a reforma da sentença, com a ... declaração de ITR em nome de terceiro; contrato de parceria agrícola datado de 22/01/2020, ... -
Acórdão nº 1.0775.04.001037-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PROCEDIMENTO ESPECIAL - IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO - VÍCIO SANÁVEL - POSSE POR MERA TOLERÂNCIA - CONTRATO VERBAL DE PARCERIA AGRÍCOLA NÃO COMPROVADO. 1. A irregularidade da representação da parte é vício sanável (artigo 76 do Código de Processo Civil) e a regularização convalida dos atos processuais praticados. 2. Na ação de manutenção...
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Acórdão nº 1.0110.15.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO ESCUSÁVEL - PARCERIA AGRÍCOLA -RESCISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - AFERIÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO - ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A sentença desafia recurso de apelação e não recurso inominado. Entretanto, quando interposto a tempo e modo, não há que se obstaculizar
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Acórdão nº 1.0110.15.002063-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR - RECURSO ORDINÁRIO - ERRO ESCUSÁVEL - PARCERIA AGRÍCOLA -RESCISÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS DEMONSTRADOS - AFERIÇÃO DO MONTANTE REPARATÓRIO - ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. A sentença desafia recurso de apelação e não recurso inominado. Entretanto, quando interposto a tempo e modo, não há que se obstaculizar
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acordao Nº 115625 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 16-10-2018
CIVIL E PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. 1) Não há que se falar em nulidade do contrato de parceria agrícola quando o autor não se desincumbe do ônus de comprovar eventuais defeitos do negócio jurídico. 2) Correta é a decisão monocrática que julga improcedente o pedido de reconhecimento de...
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Acórdão nº 52477447720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA CUMULADA COM DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE REALIZAR OBRAS NO IMÓVEL, BEM COMO O DESFAZIMENTO DAS OBRAS JÁ REALIZADAS. REFORMA PARCIAL DA DECISÃO. Hipótese dos autos em que, a despeito da existência de previsão contratual expressa autorizando a realização...
... TIPO DE AÇÃO: Parceria agrícola e/ou pecuária ... que, nos autos da ação de rescisão de contrato de parceria agrícola cumulado com despejo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001174620188151161), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0800117-46.2018.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DE LOURDES SANTINA BARBOZA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL.
... realizada no processo administrativo e o contrato de parceria agrícola e declaração de atividade ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023733320178150211), 23-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0802373-33.2017.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIMONE RAMALHO FAUSTINO HONORIO ADVOGADO: Maria Ivonete De Figueiredo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... da filha V.L.R, em 27/07/2017; (iii) Contrato Particular de Parceria Agrícola, datado de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010577720208150211), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0801057-77.2020.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANA LACERDA DA SILVA CARLOS ADVOGADO: YVES JORIO ALVES DE ANDRADE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: 2ª VARA MISTA DE ITAPORANGA - PB JUIZ: ANTONIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDAD
... g) Contrato particular de parceria agrícola; ... h) ... -
Acórdão Nº 0002083-22.2012.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA PELA RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.SENTENÇA QUE RECONHECEU QUE HÁ PROVAS NOS AUTOS NO SENTIDO DE QUE O AUTOR DEU CAUSA À RESCISÃO CONTRATUAL, RAZÃO PELA QUAL NÃO POSSUI DIREITO DE SER INDENIZADO, BEM COMO QUE NÃO HÁ VALORES A SER REPASSADOS DA AVENÇA AO DEMANDANTE, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA...
... a Ação de Cobrança pela Rescisão de Contrato de Parceria Agrícola n ... -
Decisão Monocrática nº 52346887420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 21-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. REJEIÇÃO. AFASTAMENTO DO ARGUMENTO DE QUE AS SACAS DE SOJA PENHORADAS PETERNCEM A TERCEIRO E DE QUE RESTA PENDENTE OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA. AUSÊNCIA DE PROVASPARA ALICERÇAR A VERSÃO DA IMPENHORABILIDADE. PENHORA QUE MERECE SER ...
... OUTRO PROCESSO EM QUE SE DISCUTE O CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA OBJETO DA CONTROVÉRSIA ...