contrato particular cessão direitos hereditários
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Barreiras - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... o nº NIRF 5.179.620-1, adquirida por contrato particular de cessão de direitos hereditários ...
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Acórdãos nº 1000091-28.2016.8.26.0450 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... está consubstanciado pelo Contrato Particular de Cessão de Direitos ... de Cessão de Direitos Hereditários". Aduziu que restou caracterizado a ocorr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 50058117520218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-08-2022
... CESSÃO), COM FUNDAMENTO NA REDUÇÃO DE DISCERNIMENTO DO ... ão da escritura pública de renúncia de direitos hereditários operada pela demandante ... CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ...
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Acórdão nº 1.0627.15.000913-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DO DOMÍNIMO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Não há que se cogitar de intempestividade da apelação interposta dentro do prazo legal. Estando o autor devidamente representado nos autos por advogado dativo e, em seguida, particular, não...
... Afirma que a escritura particular de fl. 61 e a prova testemunhal colhida nos autos ... Com isso, a posse de imvel decorrente do contrato de compra e venda, datado de 16/06/1998, decerto, ... Curso de direito civil: direitos reais/ Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... -
Acórdão nº 1.0627.15.000913-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - INTEMPESTIVIDADE - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO PROCESSO - NÃO OCORRÊNCIA - PROVA DO DOMÍNIMO E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INEXISTÊNCIA. Não há que se cogitar de intempestividade da apelação interposta dentro do prazo legal. Estando o autor devidamente representado nos autos por advogado dativo e, em seguida, particular, não...
... Afirma que a escritura particular de fl. 61 e a prova testemunhal colhida nos autos ... Com isso, a posse de imvel decorrente do contrato de compra e venda, datado de 16/06/1998, decerto, ... Curso de direito civil: direitos reais/ Cristiano Chaves de Farias e Nelson ... -
Acórdão nº 1.0701.98.006086-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO IMEDIATA DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO. PARTE DOS BENS DO ESPÓLIO. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O ENCERRAMENTO DO INVENTÁRIO. PARTILHA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE"
... INVENTÁRIO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ESCRITURA PÚBLICA ... ÓRIA - AÇÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS ... -
Acórdão Nº 0304396-25.2019.8.24.0005 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-04-2023
... em 10.05.2009 firmaram instrumento particular de cessão e transferência de direitos ... particular de cessão de direitos hereditários, por não se revestir das formalidades legais, é ... INTIMADOS. AVENTADA NULIDADE DO CONTRATO FIRMADO POR SEU GENITOR. INSTRUMENTO PARTICULAR ...
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Acórdão Nº 5001730-94.2021.8.24.0061 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... O contrato foi firmado junto à Imobiliária Lobo. Por se ... , através de Escritura Pública de Cessão" de Direitos Hereditários; c) que, após a aquisi\xC3" ... foi feita por contrato? Contrato particular. Recorda por quanto o senhor vendeu para a ...
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Decisão Monocrática Nº 0000994-88.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 13-10-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA COM RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE COM A AÇÃO INVENTÁRIO. BEM/IMÓVEL QUE SE PRETENDE ADJUDICAR FAZ PARTE DO ACERVO HEREDITÁRIO. INCIDÊNCIA DA REGRA DOS ARTS. 55, § 3º, DO CPC/15. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE PARA EVITAR DECISÕES CONFLITANTES ENTRE SI. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO
... Fortaleza, sob o fundamento de que o contrato particular de promessa de cessão de ... direitos hereditários, em relação ao imóvel que se pretende ... -
Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... os herdeiros mediante celebração de contrato particular de cessão de direitos hereditários ...
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Acórdão Nº 5024846-84.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-09-2022
... do valor do imvel sem ser o titular dos direitos recados sobre o bem, aproveitando-se da ... terreno e, na data de 24/2/2022, firmou Contrato Particular de Promessa de Venda de Imvel e Cesso ...
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Acórdão Nº 0012872-20.2011.8.06.0034 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023
... COMPULSÓRIA ... PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADA PELA VIÚVA ... ória de imóvel que foi objeto de contrato de promessa de ... cessão de direitos ... instrumento particular não viabiliza da adjudicação compulsória do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.144854-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM QUE COMPÕE ESPÓLIO - PROPOSITURA NO FORO ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - FORO ONDE SE SITUA O IMÓVEL - DESCABIMENTO - AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE LITÍGIO SOBRE DIREITO REAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- A
... 11/08/2008, firmaram com os agravados um contrato particular de compra e venda de bem imvel com so de direitos hereditrios, bem que compunha o esplio de Jos ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... e negocial, mantendo incólume os direitos ao corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à ... , e estando representados por advogado particular, INDEFIRO a gratuidade da justiça ... c) Informam que pretendem a Cessão Onerosa de Direitos Hereditários do imóvel ... Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários ...
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Direito das obrigações
... 166, II, do CC). Assim, se um contrato estipular a obrigação de entregar a herança de ... 3.4.2. Cessão de crédito ... 3.4.2.1. Conceito ... É o ... , a título oneroso ou gratuito, os seus direitos na relação obrigacional. Há três figuras: o ... forma (ex.: cessão de direitos hereditários) ... 3.4.2.4. Eficácia perante terceiros ... público ou por instrumento particular com as formalidades da procuração e com ...
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Acórdão Nº 0809460-33.2021.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – PRELIMINAR REJEITADA– EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – FALTA INTERESSE DE AGIR – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – AFASTADA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – VÍCIOS FORMAIS – IMPOSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – VIA ADEQUADA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS – ... , exsurge o interesse jurídico se o contrato de cessão de ... direitos apresenta vício ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS E PELO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - VENCIMENTO DAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA - INTENÇÃO DE VENCIMENTO NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PARCELA - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXIGIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO. Na esteira do art. 784, III, do Código de Processo Civil,...
... afirmou que a dvida constante do contrato que aparelha a execuo exigvel. Sustentou que o ... Cdigo de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ... DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS E DE MEAO - INTELIGNCIA DO ARTIGO 112 ... -
Acórdão nº 1.0322.15.000426-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS E PELO DEVEDOR - TÍTULO EXECUTIVO - VENCIMENTO DAS PARCELAS - AUSÊNCIA DE ESTIPULAÇÃO EXPRESSA - INTENÇÃO DE VENCIMENTO NO MESMO DIA DA PRIMEIRA PARCELA - INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - EXIGIBILIDADE - CONFIGURAÇÃO. Na esteira do art. 784, III, do Código de Processo Civil,...
... afirmou que a dvida constante do contrato que aparelha a execuo exigvel. Sustentou que o ... Cdigo de Processo Civil, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ... DE COMPRA E VENDA - OBJETO - CESSO DE DIREITOS HEREDITRIOS E DE MEAO - INTELIGNCIA DO ARTIGO 112 ... -
Acordao N° 1420704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Civil e processual civil. Ação de oposição. Objeto. Oposição a pretensão petitória formulada no ambiente de ação reivindicatória. Bem imóvel objeto de herança. Intervenção de terceiro. Opoente. Espólio. Cessionário de direitos hereditários. Assistência litisconsorcial. Admissibilidade. Interesse jurídico e vinculação com objeto litigioso (cpc, art. 119). Existência. Fato e direito conexos ao...
... OPOENTE ... ESPÓLIO. CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. ASSISTÊNCIA ... LITISCONSORCIAL ... retratado em Instrumento Particular de Contrato de Cessão e Aquisição de Direitos ... -
Coribe - Vara cível
... , filho do de cujus, teria comprado os direitos hereditários dos herdeiros: Analina Maria de ... Coribe-Ba, tendo somente, um documento de cessão de direito passado pelo vendedor ao falecido que ... (inclusive certidão de óbito e contrato particular de cessão de direitos hereditários) ...
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Acórdão Nº 0802146-06.2021.8.12.0011 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/01/2024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO ALTERNATIVO DE USUCAPIÃO – PRELIMINARES DE IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA EM FAVOR DOS APELADOS E DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA (AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL) – REJEITADAS – MÉRITO – PRETENSÃO DE OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA TENDO POR OBJETO BEM IMÓVEL – CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE
... TENDO POR OBJETO BEM IMÓVEL – CONTRATO PARTICULAR ... DE CESSÃO DE DIREITOS ... hereditários, mas não o efetivo domínio. Carece, desse modo, ... -
Acórdão nº 50857137620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE BEM. TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. JUSTA CAUSA. DECISÃO MANTIDA. A irresignação veiculada pelo agravante pela via dos aclaratórios resulta prejudicada, em razão da perda do objeto, considerando a redistribuição do recurso para este Relator, bem como em face do...
... da ação declaratória de nulidade de cessão de direitos hereditários c/c com pedido de ... contrato de aluguel em curso, decisão essa que não foi ... distrato relativamente ao contrato particular de cessão de direitos hereditários celebrado ... -
Acórdão Nº 0300758-12.2015.8.24.0041 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... titular registral firmaram instrumento de cessão de direitos hereditários em favor dos ... por direito hereditário, a derivada de contrato e a tradição são exemplos de modalidades ... ÓVEL USUCAPIENDO POR MEIO DE CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE ...
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Acórdão nº 0302376-43.2016.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 18 de Diciembre de 2017
... às 3(três) partes adquiridas no Contrato Particular de Cessão de Direitos Hereditários, ...
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Processo nº 0001606-77.2011.8.19.0065 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... Direitos Reais, ... de reintegração da posse. Contrato ...