contrato sinalagmático
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Acórdão Nº 0050093-34.2020.8.06.0030 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-03-2023
... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DEMONSTRAÇÃO DE ... EXISTÊNCIA DO ...
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Acórdãos nº 2244633-54.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 10 de Enero de 2019
... Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, sinalagmático, em geral de caráter oneroso, ...
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Acórdãos nº 2007614-61.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, sinalagmático, em geral de caráter oneroso, ...
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Acórdãos nº 2007563-50.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2019
... Descabimento. Cessão de créditos que é contrato específico, sinalagmático, em geral de caráter oneroso, ...
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Decisão Monocrática N° 07298133220188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E OUTRAS AVENÇAS. MULTA...
... EXECUO DE TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMVEL E OUTRAS AVENAS. MULTA CONTRATUAL. CONTRATO ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há
... o negcio foi desfeito; alega que tem direito comisso prevista no contrato, nos termos do art. 722 do Cdigo Civil. Assim, o pedido de cobrana de ... -
Acórdão nº 1.0344.12.004307-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE COMISSÃO - DESISTÊNCIA - NEGÓCIO - COMPRA E VENDA - FUNDADA - OMISSÃO - INVENTÁRIO - IMÓVEL NÃO DESEMBARAÇADO. COMISSÃO INDEVIDA. - O contrato de corretagem é de mediação, bilateral, comutativo, sinalagmático, em que o corretor assume a tarefa de aproximar as partes que pretendem efetivar um contrato e, logrando êxito, é remunerado através da comissão.- Não há
... o negcio foi desfeito; alega que tem direito comisso prevista no contrato, nos termos do art. 722 do Cdigo Civil. Assim, o pedido de cobrana de ... -
Acórdãos nº 1009744-19.2017.8.26.0127 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO ... Ao contrário, trata-se de contrato sinalagmático, ou seja, gera para ambos os contratantes direitos e obrigações ...
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Acórdãos nº 1001419-56.2016.8.26.0526 de 31ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATO COM ESPECIFICAÇÃO DE VALORES AFASTADA. NENHUM PREJUÍZO À DEFESA ... Ao contrário, trata-se de contrato sinalagmático, ou seja, gera para ambos os contratantes direitos e obrigações ...
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Acórdão Nº 0050437-18.2020.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-08-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS. RESTITUIÇÃO DOS VALORES NA FORMA SIMPLES. DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURADO. QUANTUM MANTIDO. JUROS DE MORA INCIDEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO, NA HIPÓTESE DE RESPONSABILIDADE
... CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS ... 1. Da caracterização do contrato de crédito e da aplicabilidade ... do Código de Defesa do Consumidor ... -
Acórdão Nº 0009013-30.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-03-2021
... CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO. DEDUÇÕES INDEVIDAS. DANO ... MORAL IN RE IPSA - CONFIGURADO. VALOR ... 7. Na espécie, inexistindo o contrato, a condenação em ... danos segue o rito da responsabilidade aquiliana ...
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Acórdãos nº 1031351-21.2017.8.26.0602 de 31ª Câmara de Direito Privado, 10 de Junio de 2019
... Mesmo com a interpretação das cláusulas do contrato sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, não se ... Ao contrário, trata-se de contrato sinalagmático, ou seja, gera para ambos os contratantes direitos e ...
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Acórdão nº 1.0000.19.109010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MORTE DA SEGURADA - INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELAS BENEFICIÁRIAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC - PAGAMENTO DO PRÊMIO - COMPROVADO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA APÓLICE - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC - PRESUNÇÃO FICTA DE...
... Aduziu, ainda, no haver prova suficiente da existncia do contrato entabulado, vez que se encontram juntados aos autos apenas comprovantes ... -
Acórdão nº 1.0000.19.109010-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEIÇÃO - MORTE DA SEGURADA - INDENIZAÇÃO PLEITEADA PELAS BENEFICIÁRIAS - PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO OCORRÊNCIA - APLICABILIDADE DO CDC - PAGAMENTO DO PRÊMIO - COMPROVADO - AUSÊNCIA DE JUNTADA DA APÓLICE - DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - APLICAÇÃO DO ART. 400, I, DO CPC - PRESUNÇÃO FICTA DE...
... Aduziu, ainda, no haver prova suficiente da existncia do contrato entabulado, vez que se encontram juntados aos autos apenas comprovantes ... -
Acórdão Nº 0005154-92.2019.8.16.0072 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
... partes, um contrato sinalagmático, em que as duas partes assumiram direitos ... e ...
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Acórdãos nº 1026197-06.2016.8.26.0554 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Atraso que não compromete a função social do contrato" Objetivo sinalagmático executado satisfatoriamente Cr\xC3" ...
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Acórdão Nº 0201213-54.2022.8.06.0160 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-02-2024
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE SEGURO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA. AUSÊNCIA DO SINALAGMÁTICO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL IN RE IPSA. REPARAÇÃO DOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDA. REPETIÇÃO
... CONTRATO DE SEGURO. APLICABILIDADE DO CÓDIGO CONSUMERISTA ... AUSÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0097259-15.2015.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 11-08-2021
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS. PRELIMINAR QUANTO À CONTRADIÇÃO ACERCA DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E DA NÃO COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO – RECHAÇADA. DANO MORAL IN RE IPSA - CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO
... AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE ... CELEBRAÇÃO ... SINALAGMÁTICO ... RECEBIMENTO DA CIFRA MUTUADA. DEDUÇÕES ... INDEVIDAS. PRELIMINAR NTO À CONTRADIÇÃO ... ACERCA DA NÃO FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO E ... DA NÃO COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO – RECHAÇADA ... DANO MORAL IN ... -
Acórdão Nº 0879993-29.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 18-10-2022
... APELAÇÕES. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONTRATO DE SEGURO. PROVA NOS AUTOS DE ... CELEBRAÇÃO DO SINALAGMÁTICO ...
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Tributação e novas tecnologias
... uma situação cuja configuração depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade qualquer da qual a lei faz ... a uma oferta pública do que propriamente a um contrato sinalagmático. Mesmo nessa situação, a questão do sigilo na identificação dos ...
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Acórdão Nº 0017043-54.2019.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS ... Ademais, aduz a existência ... do contrato, o qual seria válido e eficaz, bem como afirma a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0000388-58.2018.8.06.0088 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
... AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS. DANO ... como indenizatório. Ademais, aduz a existência do contrato, o qual seria válido e ... eficaz, bem como afirma a necessidade de ...
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Acórdão Nº 0008212-17.2019.8.06.0126 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... AFIRMATIVA DE AUSÊNCIA DE CELEBRAÇÃO DO ... SINALAGMÁTICO E NÃO RECEBIMENTO DA CIFRA ... MUTUADA. DEDUÇÕES INDEVIDAS ... 1. Da caracterização do contrato de crédito e da aplicabilidade ... do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão Nº 08139576220188230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 20/05/2021
... $ 5.000,00 (cinco mil reais) dados como sinal pela celebração do contrato. Em síntese, a apelante alega que: a) o fundamento da rejeição do ... OBRIGAÇÕES MÚTUAS. CONTRA TO BILA TERAL E SINALAGMÁTICO. P AGAMENTO DO SINAL E DA PRIMEIRA PARCELA PELO COMPRADOR ...
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Acórdão nº 1.0512.11.010038-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - NEGATIVA DE REMATRÍCULA DE ALUNA INADIMPLENTE - REGULARIDADE DA CONDUTA DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PRIVADO - AMPARO NA LEI N. 9.870/99 - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA1. Sendo os fatos narrados incontroversos, e limitando-se a discussão à legalidade da...
... In casu, em se tratando de instituies de ensino privadas, o contrato firmado entre as partes oneroso e sinalagmtico, de forma que o no ...