contrato social simples
-
Acórdão Nº 1402-005.317 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... E CONTRIBUIÇÕES ... A (SIMPLES) ... PEQUENO PORTE ... Ano-calendário: ... EFETIVA ... simples existência, no contrato social, de atividade vedada ao Simples ...
-
Acórdão nº 2007/0308403-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S)RECORRIDO :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:AMINADAB FERREIRA FREITAS E ... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... excesso de mandato ou infringiu lei ou o contrato social, não há que se direcionar para ele a ...
-
Acórdão nº 2007/0049397-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ACÓRDÃO LASTREADO NO EXAME DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 ... Afirma que o simples fato de constar entre os objetivos sociais o ...
-
Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... jurídica de direito privado e finalidade social, cujo Estatuto será aprovado pelo Presidente da ... inciso VIII do artigo anterior, mediante contrato com órgãos e entidades da Administração ... VI - renda de empréstimos simples, concedidos exclusivamente com os recursos ...
-
Acórdão Nº 1402-005.438 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 16/03/2021
... PEQUENO PORTE ... CA (SIMPLES) ... Ano-calendário: ... P CARF nº 134 ... EFETIVA ... simples existência, no contrato social, de atividade vedada ao Simples ...
-
Acórdão nº 2007/0127142-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. PESSOA ... hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se ... que a) "além de só haver nos autos o contrato social da impetrante, ainda se constata que os ...
-
Acórdão nº REsp 1212687 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... MESMA JURISDIÇÃO DA MATRIZ. CAPITAL SOCIAL DESTACADO. AUSÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE ... depende da análise das cláusulas do contrato social, bem como dos demais elementos ... No caso, a simples existência de execução fiscal, com esteio em ...
-
Acórdão Nº 1001-002.409 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/05/2021
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2002RF ... CA ... de atividade vedada no contrato social ou a simples menção ... de que a empresa ...
-
Acórdão nº 2009/0076174-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... LUCRO PRESUMIDO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. BASE DE CÁLCULO. ARTS. 15, § ... hospitalar, excluindo-se as simples consultas médicas, atividade que não se ... Clínicas', conforme se depreende do contrato social (cláusula segunda, fl. 44)" ... 5. A ...
-
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... sua integração do processo econômico-social do País ... § 4º - O CNSP fixará: a) as ... ções da Lei nº 6.435, de 15.07.77, a simples instituição, no âmbito, limitado de uma ... indicadora do início de vigência do contrato no certificado de participante ... § 5º - ...
-
Acórdão nº 2014/0188822-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do STJ no sentido de que a simples falta de ... poderes ou infração à lei, ao contrato" social ou ao estatuto da empresa. ... IV.\xC2" ...
-
Acórdão nº 2013/0070442-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA DOS REQUISITOS DO ART. 135, III, DO CTN. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Nos casos em que a execução fiscal é ajuizada apenas contra a pessoa jurídica, cabe ao Fisco a prova da prática de atos capazes...
... implicam infração à lei, contrato ... redirecionamento, visto que o simples ... -
Acórdão nº 2014/0010985-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... que houve análise do contrato" social da empresa a ... fundamentar\xC2" ... não fosse, ter-se-ia, pela simples mudança de nomenclatura de um ...
- Em vigor Decreto Nº 10.681, de 20 de abril de 2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal
-
Acórdão nº 1.0702.12.035291-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. CÓDIGO DO CONSUMIDOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA MÉDIA DE MERCADO. TABELA PRÓPRIA DO BANCEN PARA OPERAÇÕES DE MESMA NATUREZA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FORMA SIMPLES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. Em face da função social do contrato, o Código de Defesa do Consumidor relativiza o rigor do princípio pacta sunt servanda, afastando abusividade que...
... Assevera, em sntese, a validade do contrato celebrado e a ausncia de abusividade na ... - A simples fixao de juros remuneratrios por Instituies ... -
Acórdão Nº 1402-005.318 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/01/2021
... PEQUENO PORTE ... C (SIMPLES) ... Ano-calendário: ... P VEDADA. SIMPLES AL. CONTRATO SOCIAL ... N NOTAS FISCAIS. PROVA ... A mera ...
-
Acórdão nº 2008/0225235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO - PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - ISS - SOCIEDADE PROFISSIONAL - REGIME TRIBUTÁRIO FAVORECIDO - ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SÚMULA 7/STJ - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - SÚMULA 83/STJ. 1. A conclusão do Tribunal local pelo caráter empresarial da recorrente, tomada à luz do quadro fático-probatório, é insuscetível de revisão na via do...
... TRIBUTÁRIO FAVORECIDO - ANÁLISE DE CONTRATO SOCIAL E DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS - SÚMULA ... § 3º, do Decreto-lei 406/68 a sociedade simples não deve ter feição empresarial e os sócios ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1397-37.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... - GESTANTE - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - COMPATIBILIDADE ... - PAGAMENTO DE FORMA SIMPLES - RENÚNCIA A PARTE DA REMUNERAÇÃO - ... se faz sob o prisma da valorização social do trabalho, orientando-se, pois, numa ...
-
Acórdão nº 2010/0145557-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ço especializado, com responsabilidade social e sem caráter empresarial." ... 5. Ocorre que, ... , senão vejamos:"Com efeito, a sociedade simples constituída por sócios de profissões ... Extrai-se do contrato social que a sociedade é composta por dois ...
-
Acórdão nº 2010/0033727-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 435 do STJ) ... 3. A simples extinção da pessoa jurídica não pode ser ... de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos ... 5. Nestes casos, à luz ...
-
Acórdão nº 2007/0185354-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência do STJ no sentido de que a simples falta de pagamento do tributo não configura, ... poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa (EREsp ...
-
Acórdão nº 2003/0146585-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 13 do Decreto 3708/19, juntamente com o contrato social da empresa, de se tratar de delegação, ... árias, ou, se diversamente, cuidar-se de simples mandato, encontra óbice nas súmulas 5 e 7 do ...
- Acórdão nº 2013/0150469-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2007/0200237-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... como da interpretação de cláusulas do contrato social, para chegar à conclusão de que a ... em face do comando das Súmulas 5 ("A simples interpretação de clausula contratual não ...
-
Acórdão nº 2001/0014094-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 2. Nessa renovada dimensão ética, social e jurídica, as restrições ... ções convencionais não constem do contrato de compra e venda firmado entre a incorporadora ... , reservará para si algo além do que o simples papel de engenheiro do discurso jurídico. E, ...