contrato social simples
-
Acórdão nº 2015/0237819-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO. INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. DENÚNCIA GENÉRICA. DEMONSTRAÇÃO DA MÍNIMA CORRELAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS COM A...
... SANTOS FORTES, figura no contrato social da empresa FROTA FORTES ... simples ... -
Acórdão Nº 1302-006.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2023
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2013 ... ATIVIDADE ... D CONTRATO SOCIAL. COMPROVAÇÃO DO NÃO ... ATIVIDADE ...
-
Acórdão nº 2004/0115048-3 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO ANULATÓRIA DE DELIBERAÇÃO SOCIAL E ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CUMULADA COM PERDAS E ... autores minoritários para alterar o contrato social, alienando suas cotas a terceiros, ... III. "A pretensão de simples" reexame de prova não enseja recurso especial\" (S\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0301124-74.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
... destaca a LCM 36/2009, que instituiu o Simples Municipal, lei que ao que tudo indica conserva ... por profissionais intelectuais cujo objeto social é a exploração da respectiva profissão ... a sociedade limitada seja empresária, o contrato social deve ser registrado na Junta Comercial; ...
- Acórdão Nº 0301971-76.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-05-2021
-
Acórdão Nº 5001995-44.2020.8.24.0025 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... de Gaspar/SC.Relatou que é optante do Simples Nacional e possui natureza jurídica de sociedade ... pessoas naturais e jurídicas, com objeto social de prestação de serviços contábeis, e, com ... , décima e décima primeira do seu contrato social, as quais a caracterizam - segundo a ...
- Acórdão Nº 0301931-23.2018.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-05-2022
-
Decreto-Lei nº 8737 de 19 de Janeiro de 1946
... moral, especializados em legislação social ... § 1º A nomeação dos presidentes e ... érias e indenizações por rescisão do contrato de trabalho em que o valôr da reclamação haja ... 899. Os recursos serão interpostos por simples petição e terão efeito meramente devolutivo, ...
-
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... que os habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo cadastramento e registro no ... simples de todos os últimos salários-de-contribuição relativos aos meses ...
-
Acórdão nº 2006/0145932-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ência desta Corte no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não ... excesso de mandato ou infringiu lei ou o contrato social, não há que se direcionar para ele a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08078924720204050000), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0807892-47.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: COLEGIO RACHEL DE QUEIROZ - ME ADVOGADO: Raimundo Jansen De Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR. FALTA DE COMPROVAÇÃO. INDÍCIOS INSUFICIENTES. RECURSO...
... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos ... 5. O STJ consolidou ndimento segundo o qual "a simples falta de pagamento do tributo não configura, por ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... educação profissional ou de assistência social; ... V - Reprodutores ou espécimes de raça, ... a) tratando-se de simples atraso no recolhimento, estando devidamente ...
-
Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1367961 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... na análise dos fatos, das provas e do contrato social afirmou que "a empresa apelante não ... da Súmula 07⁄STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" ...
-
Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... e das Empresas de Pequeno Porte - Simples, de que trata a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro ... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por seus agentes financeiros, com ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012204-08.2022.8.19.0000 (Cível), 26-05-2022
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO QUE VISA AO AFASTAMENTO DE UM DOS SÓCIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA E INDENIZAÇÃO POR SUPOSTOS ATOS DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. CONFLITO NEGATIVO FORMADO PELOS JUÍZOS DA 2ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL (SUSCITANTE) E DA 5ª VARA CÍVEL DA FÓRUM REGIONAL DO MÉIER (SUSCITADO). JUÍZO DA VARA EMPRESARIAL CONSIGNA QUE O FEITO NÃO ESTÁ INSERIDO ENTRE AS HIPÓTESES DE
... : MarineRio Com e Serviços EPP Sociedade Simples Ltda ... Relator: Desembargador Luiz Márcio ... CONTRATO SOCIAL COMO "SOCIEDADE SIMPLES”, COM ... -
Acórdão Nº 1001-002.750 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/11/2022
ASSUNTO: SIMPLES NACIONALAno-calendário: 2017ATIVIDADE VEDADA. EXCLUSÃOA simples existência, no contrato social, de atividade vedada ao Simples Nacional não deve resultar na exclusão do contribuinte, sendo necessário que a fiscalização comprove a efetiva execução de tal atividade.
... Interessado ... ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL ... Ano-calendário: 2017 ... ATIVIDADE VEDADA. EXCLUSÃO ... P existência, no contrato social, de atividade vedada ao Simples ... não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-31832/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
DONO DA OBRA RESPONSABILIDADE. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 191 desta Corte, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja, ante a inexistência de previsão legal, responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo quando o dono da obra for uma empresa construtora ou incorporadora. Como se vê, esta...
... Jurisprudencial nº 191 desta Corte, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o ... Com efeito, a simples observação da denominação social da Reclamada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065083-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 25-02-2021
Conflito negativo de competência entre o Juízo de Direito da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital e o Juízo de Direito da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. 1. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade c/c Danos Materiais e Apuração de Haveres. 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por objeto a "produção audiovisual, de cinema, de vídeo e fotografia", "programação visual e...
... 2. Contrato Social da Sociedade Limitada que tem por ... como “Sociedade Simples Limitada” ... 4. Sociedade que se encontra ... -
Acórdão nº 2011/0025676-4 de T4 - QUARTA TURMA
... é cediço, o interesse social visa proporcionar ampla ... vocação de circular pela simples tradição manual". (MARTINS, Fran. ... 5. Embora o contrato ...
-
Acórdão nº 2014/0179220-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL). ... CONTRATO. ... das Súmulas 5/STJ ("A simples interpretação de clausula ...
-
Acórdão nº 2015/0030961-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da empresa, não se incluindo o simples ... ou infração à lei, contrato social ou ...
-
Acórdão nº 2015/0041316-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... simples ... 48425-844001/2007-63; do contrato" social da empresa; entre ... outros\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0216641-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC, "a simples" falta de pagamento do tributo n\xC3" ... contrato social ou ao estatuto da empresa." ...
-
Acórdão nº 2015/0113915-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... contrato" social ou o estatuto da empresa. ... 2. \xC2" ... simples devolução de AR-postal sem ...
-
Acórdão nº 2015/0061729-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. CONCLUSÃO DA CORTE DE ORIGEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência no sentido de que o simples inadimplemento da obrigação tributária não caracteriza infraç
... simples inadimplemento da ... poderes ou infração à lei, ao contrato social ou ... ao estatuto da empresa ...