contribuição previdenciaria em atraso
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-26.2010.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ... INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1111-70.2010.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA E ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-263800-70.2009.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-120000-06.2009.5.06.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa, em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação, conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196-73.2011.5.03.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 3. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO. A multa prevista ... 5. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2146-39.2010.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias ... sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74700-09.2008.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias ... sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-77.2009.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158-80.2010.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-496-66.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... BP/cg CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1460-55.2011.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-248600-45.2000.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Junio de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1496-15.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... (5ª Turma) ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA E ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1192-92.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias ... sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105386-90.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... (5ª Turma) ... BP/cg CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. JUROS DE MORA E ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-464-58.2010.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INTERVALO INTRAJORNADA. Não se conhece do Recurso de Revista quando não alegada a ocorrência de conflito jurisprudencial, nem apontado como violado qualquer dispositivo legal ou constitucional (art. 896 da CLT). Recurso de Revista não conhecido. HORAS EXTRAS - LABOR EM FERIADOS. PRECLUSÃO. Não se conhece do Recurso de Revista quando não julgados pelo...
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE HORAS EXTRAS ... MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE RESCISÃO DO ... -
Acórdão nº 2008/0184501-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. ÍNDICE DE 11,98%, URV. VERBA REMUNERATÓRIA. CIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESOLUÇÃO 245/STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200-71.2011.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL. FATO GERADOR. A controvérsia cinge-se ao momento em que é possível exigir juros e multa moratória relacionada ao atraso no recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas salariais reconhecidas em Juízo. Considerando-se a conjuntura sistemática dos dispositivos legais e...
... RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. JUROS E MULTA. INCIDÊNCIA ... juros e multa moratória relacionada ao atraso no recolhimento das contribuições ... -
Acórdão nº 2008/0184495-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PARCELAS RECEBIDAS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. ÍNDICE DE 11,98%, URV. VERBA REMUNERATÓRIA. CIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESOLUÇÃO 245/STF ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-185200-37.2008.5.06.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias ... sentença correm juros e incide multa pelo atraso no recolhimento das contribuições ...
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Acórdão nº 2002/0136251-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS EM ATRASO. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS E MULTA SOMENTE ... e seis) últimos salários-de-contribuição do segurado ... § 4° Sobre os valores apurados ... ível a retroatividade da lei previdenciária prejudicial ao segurado ... 4. In casu, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112200-32.2000.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL ... , nos juros e multa, como penalidade pelo atraso" do pagamento, e não a partir da data da prestaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-420-91.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... a execução, de ofício, da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho ... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE JUROS E MULTA ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-299300-38.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DE ... e multa em razão da inadimplência ou do atraso no cumprimento dessa obrigação conta-se desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-324-85.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... o fato gerador do recolhimento da contribuição previdenciária o efetivo pagamento dos créditos ... , nos juros e multa, como penalidade pelo atraso" do pagamento, e não a partir da data da prestaç\xC3" ...