contribuição sindical caixa
- Acórdãos nº 2166782-75.2014.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2014
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇÃO. PARCELA ... , os sindicatos contam com a contribuição sindical obrigatória (CF, art. 8º, IV; CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇÃO. PARCELA ... , os sindicatos contam com a contribuição sindical obrigatória (CF, art. 8º, IV; CLT, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. REMUNERAÇÃO. PARCELA ... , os sindicatos contam com a contribuição sindical obrigatória (CF, art. 8º, IV; CLT, ...
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Artigos 511 a 610
... DA ORGANIZAÇÃO SINDICAL ... CAPÍTULO I ... DA INSTITUIÇÃO SINDICAL ... contribuição sindical “ stricto sensu ” ... A ... a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco Nacional da ...
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nº 90.01.15218-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 4 de Junio de 1991
I - EM TEMA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, A CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXERCE FUNÇÃO DELEGADA QUANTO A SEU RECOLHIMENTO (CLT, ARTIGOS 586 E 588); POR ISSO E MANIFESTA A SUA LEGITIMAÇÃO PASSIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA DA ENTIDADE SINDICAL QUE POSTULA O RECEBIMENTO RESPECTIVO. II - NÃO CONTRARIA O PRINCIPIO DA LIBERDADE SINDICAL CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO (ARTIGO 8, I) A NECESSIDADE DE REGISTRO DO...
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Análise do julgamento da ação direta de inconstitucionalidade referente à contribuição sindical facultativa
... Art. 589. Da importância da arrecadação da contribuição sindical serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro no Trabalho: I – para os empregadores: a) 5% (cinco por cento) para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-37.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... , desde que sobre ele incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do ... Constatada a intervenção sindical e declarada a insuficiência de meios para ...
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Decisões Monocráticas nº 35107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... não desconto e recolhimento da contribuição sindical obrigatória do ano de 2017 (pág. 4 do ... da Contribuição Sindical, fornecida pela Caixa Econômica Federal ... As impetrantes, a seu ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... o fortalecimento do verdadeiro movimento sindical brasileiro, para garantir, mediante a ... , inclusive, a instituição de uma contribuição para o seu custeio, no inciso IV do art. 8 o(77) ... serão feitos os seguintes créditos pela Caixa Econômica Federal, na forma das instruções que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45740-27.2006.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO CAUTELAR. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Trata-se de hipótese em que o Sindicato ajuizou ação cautelar de exibição de documentos, com o escopo de produzir prova destinada a instruir posterior ação de cobrança de contribuição sindical. É certo que a apresentação dos documentos necessários ao...
- nº 92.01.03319-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Agosto de 1993
- nº 96.01.21488-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Noviembre de 1999
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... inspeção do trabalho ou por entidade sindical. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas ... efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de ...
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Administração e Custeio
... na Carta de 1937 através do imposto sindical compulsório. Desde então todas as entidades ... contribuição sindical já não bastava para atender o custo ... a realizar avaliação prévia pela Caixa Econômica Federal ou pele Banco Nacional da ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... , a alíquota mensal relativa à contribuição devida para o FGTS de que trata o art. 15 da Lei ... em bancos, em casas bancárias e na Caixa Econômica Federal, para aqueles que operam ... , organize associação profissional ou sindical ou exerça os direitos inerentes à condição de ...
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Decisão Monocrática nº 5017184-36.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 18 de Abril de 2017
... sindical junto ao MTE publicado apenas em 15 de março ... vinculação da arrecadação da contribuição à entidade, fornecido pelo MTE, após mais seis ... do Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal; que o fato gerador do ...
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Artigos 578 a 600
... CAPÍTULO III ... DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ... DA FIXAÇÃO E DO RECOLHIMENTO DO ... meses fixados no presente Capítulo, à Caixa Econômica Federal ao Banco do Brasil S. A. ou ...
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Sustentação Financeira
... 5. Espécies. II. Contribuição associativa. 1. Introdução. 2. Contribuição ... 6. Procedimento. III Contribuição sindical. 1. Passando pela história. 2. Disciplinação ... ǰȱ termo de conferência dos valores em caixa, extrato das contas-correntes, demonstração ...
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Acórdão nº 2.0000.00.342588-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Octubre de 2001
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA SINDICAL. DEMANDA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. FUNDADA DÚVIDA SOBRE A ENTIDADE SINDICAL A QUEM DEVE SER FEITO O PAGAMENTO. DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESCABIMENTO. Em relação à contribuição tributária sindical, a função da Caixa Econômica Federal é meramente arrecadadora. O art. 586 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece apenas uma...
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA SINDICAL. DEMANDA DE CONSIGNAÇÃO EM ... DENUNCIAÇÃO À LIDE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DESCABIMENTO ... Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000508-86.2016.5.07.0026), 2017-08-30
... : DULCINA DE HOLANDA PALHANO EMENTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DIRETAMENTE AO ... 589 da CLT, cabe à Caixa Econômica Federal a incumbência de receber e ...
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Acórdão nº 0029512-77.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 20 de Febrero de 2014
1. Alega a autora - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS - CNPL - que a Caixa Econômica Federal credita os valores correspondentes aos recolhimentos de contribuições sindicais efetivados nas contas, sem permitir sejam examinadas pelas entidades que integram o sistema confederativo.2. A questão principal gira, então, sobre a necessidade de prestação de contas em relação aos valores...
... improcedente o pedido deduzido em face da Caixa Econômica Federal, visando a prestação de as de arrecadações de contribuição sindical advindas de profissionais liberais de ... -
Organização Sindical
... representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei ... Art. 9º Até que a Caixa Econômica Federal — CAIXA automatize os procedimentos de apuração e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-66685-05.2003.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... E MULTA DE MORA INCIDENTES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. O Tribunal ... ção durante o exercício da função de caixa bancário. Recurso de revista de que não se ... Registrada a ausência de credencial sindical", o indeferimento do pedido de honorários advocat\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161000-74.2004.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... II - RECURSO DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA S.A. 1. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ... Ausente a assistência sindical, desmerecido o benefício. Recurso de revista ...