contribuição social sobre pro labore
- nº 1997.01.00.062387-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1998.01.00.021515-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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nº 2000.31.00.002629-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 16 de Marzo de 2004
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: JOSE CARVALHO DOS ANJOS ... tenha por conteúdo o pagamento de contribuição social sobre o total das remunerações pagas ou ... "PRÓ-LABORE". RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 840, §1º, da CLT, vez que, ao dispor sobre a forma da reclamação (quando escrita), ... do adicional de periculosidade o pró-labore e a gratificação de confiança porque não ... pelo recolhimento das contribuições social e fiscal, resultante de condenação judicial ... do imposto de renda devido e da contribuição previdenciária que recaia sobre sua ...
- nº 1997.01.00.064354-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
- nº 1999.01.00.026955-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Octubre de 1999
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Decisão monocrática Nº 1411403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2023
... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DE AUTÔNOMOS E -LABORE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARCIALMENTE PROVIDOS ...
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nº 1999.01.00.109260-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 25 de Octubre de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: MARIA INES DOS SANTOS ... a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária criada pelo inc. I do art. 3º da ... da mesma contribuição, incidentes sobre a remuneração paga aos segurados-empregados ... ----------------------- Ogcn PRÓ-LABORE ...
- nº 92.03.001873-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15 de Septiembre de 1992
- nº 91.03.019501-5 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 7 de Abril de 1992
- nº 91.03.036912-9 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 23 de Junio de 1992
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nº 96.01.46211-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Agosto de 2000
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADORA: MARISA SOARES DE C ... 1.992) e os valores referentes à contribuição social incidente sobre os serviços prestados por ...
- nº 94.01.04372-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Noviembre de 1995
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nº 2000.31.00.002629-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2001
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: JOSE CARVALHO DOS ANJOS ... tenha por conteúdo o pagamento de contribuição social sobre o total das remunerações pagas ou ... "PRÓ-LABORE". RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... de empresa rural, que tem a sua contribuição previdenciária diferenciada. A associação à ... á pagar honorário, gratificação, pró-labore ou proceder a qualquer outro tipo de ...
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Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... 4.2 Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – e Imposto ... 4.10 Contribuição ao Programa de Integração Social – PIS – e ... 458 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. “PRO LABORE”. FOLHA DE SALARIO. COMPENSAÇÃO. 1. A ...
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nº 1998.38.01.002422-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 17 de Diciembre de 2003
... APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROC/S/OAB: MARIA HELENA MAGALHAES ... direito das autoras de compensar a contribuição previdenciária recolhida de acordo com a Lei nº ... ção a terceiros, se, apesar de omissa sobre tal assunto, a decisão está, quanto ao mais, ... "PRÓ-LABORE". RESTITUIÇÃO. DECADÊNCIA. COISA JULGADA ...
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Acórdão nº 2003/0037839-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... (S)EMBARGADO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :LUIS AUGUSTO MOREIRA IANNINI E ... - IMPOSSIBILIDADE - CONTRIBUIÇÃO PRO LABORE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO ... -1) EMENTA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA A AUTÔNOMOS, ...
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O código civil de 2002 e a responsabilidade dos sócios e administradores
... privado é a incidência da contribuição social sobre o pro labore pago aos ...
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Acórdão nº 2004/0153436-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E ... PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOBRE O 'PRO LABORE'. COMPENSAÇÃO. ART. 66 DA ...
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Acórdão nº 2006/0230457-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ANNA CLÁUDIA PELLICANO E ... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. PRÓ-LABORE. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO ... "AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FOLHA DE SALÁRIOS. REPETIÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2005/0065600-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:PEDRO WANDERLEI VIZU E OUTROS ... TRIBUTÁRIO RECURSO ESPECIAL. PRÓ-LABORE. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... ção somente poderá ocorrer com contribuição da mesma espécie (EREsp nº 223.853/RS) ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... I - deverá reter e recolher a contribuição previdenciária relativa ao segurado a seu ... à alíquota de 3% (três por cento) sobre o salário de contribuição previsto no caput, ... 18-C, da contribuição para a Seguridade Social descontada do empregado e do Fundo de Garantia do ... do trabalho, incluídas retiradas de pró-labore, acrescidos do montante efetivamente recolhido a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00057172120014058200), 14-09-2021
PJE 0005717-21.2001.4.05.8200 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. EXISTÊNCIA. EFEITOS MODIFICATIVOS. READEQUAÇÃO AFASTADA. APELAÇÃO DESPROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Feito que retorna do STJ com determinação para reapreciação (para fins de suprir o vício de ausência de manifestação expressa) dos embargos declaratórios opostos pela...
... , IV, da Lei 8.212/1991, que prevê contribuição previdenciária de 15% incidente sobre o valor de ... a contribuição incidente sobre o pro-labore na alíquota de 15% (quinze por cento) ... a constitucionalidade da contribuição social, a cargo das empresas e pessoas jurídicas, ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0097497-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... advento da LC 118/05 e suas conseqüências sobre a prescrição, do ponto de vista prático, ... indevidos a título de contribuição social denominada pro labore (Leis n. 7.787/89 e ...