Controle da Constitucionalidade das Leis e dos Atos
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Bibliografia
... Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 6. ed. São Paulo: Revista dos ... São Paulo: LTr, 1984 ... O controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e os atos normativos do poder público. São Paulo: LTr, ...
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Soberania Contra Constituição: Desconstruindo a PEC 33
... : o da discussão sobre a constitucionalidade da PEC n. 33, proposta pelo Dep. Federal Nazareno ... STF, em sede de controle de constitucionalidade de Emendas à ... de controle de constitucionalidade das leis no Brasil. Aliás, será a realização do sonho ... de constitucionalidade das leis e dos atos normativos do executivo, da administração, como ...
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Reclamação
... , basicamente, na inversão tumultuária dos atos do procedimento, como quando o juiz realiza a ... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle" concentrado de constitucionalidade; ... IV \xE2\x80" ... concentrado da constitucionalidade das leis ... e dos atos normativos do Poder Público ...
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Da reclamação
... decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; ... IV – ... , basicamente, na inversão tumultuária dos atos do procedimento, como quando o juiz realiza a ... concentrado da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público. Esse ...
- Introdução ao estudo do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos
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Recurso de revista
... a ordem cronológica da realização desses atos processuais ... 3. Cabimento do recurso ... Súmula n. 312 do TST ... CONSTITUCIONALIDADE. ALÍNEA “B” DO ART. 896 DA CLT (mantida) – ... Acresce dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, ... -se, no Brasil, um instrumento de controle prévio dos recursos de revista a serem ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... suficiente a credenciá-lo ao controle abstrato de constitucionalidade. 2 ... não se enquadra em nenhuma das leis que as regem ; ( ... ) nos termos ... : Poder congressual de sustar atos" normativos do Poder Executivo , RT, 1994, p\xC3" ...
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Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça
... Tal como o controle jurisdicional da constitucionalidade, o ... face da Constituição Federal, tratados ou leis do Congresso; c) contra a validade de título, ... da constitucionalidade das leis e dos atos normativos do Poder Público ... Reconhece-se, ...
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Decisão monocrática Nº 1352673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... ções, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público’, foi ... dos Tribunais de Contas, no controle de constitucionalidade de atos normativos, ...
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Decisão da Presidência nº 3405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , principalmente, nos seguintes temas: o controle da regularidade do regime democrático e do ... ; e, finalmente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos (Constituição do ...
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Decisões Monocráticas nº 3405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , principalmente, nos seguintes temas: o controle da regularidade do regime democrático e do ... ; e, finalmente, o controle de constitucionalidade das leis e atos normativos (Constituição do ...
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Acórdão Nº 37700 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
... (CNJ) QUE, EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO ... DECLAROU A ILEGALIDADE DO ... ou mediante provocação, da legalidade dos atos ... administrativos praticados por membros ou ... “com amparo em atos normativos locais (leis", resoluções ou ... de qualquer outra espécie)\xE2\x80" ... além de declarar a constitucionalidade do art. 106 do Regimento Interno ... do CNJ - o ...
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Controle de constitucionalidade
... , pautando-se na lógica de que as normas do sistema jurídico (leis e atos normativos) devem ser produzidas com a devida observância dos ...
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Acórdão Nº 56617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.391/2010 E ... 4.948/2016 DO MUNICÍPIO DE ... ência estrita entre a matéria constante dos atos ... impugnados e aquela analisada por este ... de processo paradigma que, em sede de controle ... de concentrado, se decidiu sobre a ... constitucionalidade de dispositivos da Lei do Estado do Amazonas, que ...
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Decisão da Presidência nº 18636 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Noviembre de 2015
... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato (Rcl 4.374/PE, ... dos comandos que emergem de seus atos decisórios ... Precedentes ... Doutrina. (RTJ ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão Nº 56165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
... EMENTA: RECLAMAÇÃO. DISPOSITIVOS DAS LEIS 4.391/2010 E ... 4.948/2016 DO MUNICÍPIO DE ... ência estrita entre a matéria constante dos atos ... impugnados e aquela analisada por este ... de processo paradigma que, em sede de controle ... concentrado, decidiu sobre a ... constitucionalidade de dispositivos da Lei do Estado do Amazonas, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5002456-61.2017.4.04.7122),20-02-2018
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5000695-59.2017.4.04.7133),20-02-2018
... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisão da Presidência nº 4151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2015
... ÇÃO DE DECIÕES TOMADAS EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO DE NORMAS NO ÂMBITO DA RECLAMAÇÃO ... 232/DF, na qual questionada a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93, ao ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0003399-51.2015.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-10-2022
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 0000091-64.2021.4.03.6328, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 01-09-2022
... 8.742/1993 e a declarao de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... (re)interpretao da deciso proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000878-95.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3" ... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Decisões Monocráticas nº 824345 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2014
... Nelson Jobim, analisou a constitucionalidade do art. 20, § 3º, da Lei 8.742/1993 ... No ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos ... A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5028816-23.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-06-2022
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3" ... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...
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Acórdão, Processo nº 5000728-13.2019.4.03.6129, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-06-2021
... aquela que impeça a execução de todos os atos" da vida diária (hipótese em que se faria necess\xC3" ... 742/1993 e a declaração de constitucionalidade da norma pelo Supremo Tribunal Federal na ADI ... )interpretação da decisão proferida em controle de constitucionalidade abstrato. Preliminarmente, ... controle difuso da constitucionalidade das leis e dos atos normativos. A oportunidade de ...