controle difuso conceito
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Acórdão nº 2007/0042904-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0162746-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0278602-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0114589-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0212396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0025230-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0166764-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0142893-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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O estado de natureza virtual e a justificação das liberdades irrestritas nas redes sociais
A popularização do uso da internet trouxe grandes desafios para o Direito, como a proteção da privacidade e a regulação do negócio eletrônico; e, principalmente a regulação das relações humanas nas redes sociais. Como o ambiente virtual é por essência difuso e de difícil controle, as pessoas, ao se utilizarem desse “espaço”, agem muitas vezes de modo diferente do “mundo físico”, pela falsa sensaçã
... Como o ambiente virtual é por essência difuso e de difícil controle, as pessoas, ao se ... individual, o que se assemelha ao conceito do estado de natureza. O objetivo deste artigo é ... -
Acórdão nº 2006/0199633-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0094228-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0193255-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2008/0044240-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0138498-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2008/0125909-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2005/0122995-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0260001-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2007/0050461-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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Acórdão nº 2006/0137029-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO ... êntica é realmente incompatível com o conceito, com os requisitos da verdadeira interpretação ...
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As transformações do campo judiciário na república
... maior autonomia dos tribunais e de maior controle de uns e outros ... Ao analisarmos o campo ... conceito" de autonomia do campo está sempre atrelado à no\xC3" ... ção ao Decreto nº 848/1890) o controle difuso de constitucionalidade 23 para os juízes e ...
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº REsp 862996 / RN de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Tutela difusa das cidades: do caráter metaindividual ao processo coletivo na ordem urbanística
Este trabalho tem como objetivo analisar as potencialidades e limitações de instrumentos como Ação Civil Pública e Ação Popular para defesa da ordem urbanística, conjugando aspectos jurisprudenciais e doutrinários. Evidencia, em um primeiro plano, a ordem urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e comparados, buscando-se também elucidar o aspecto...
... Controle Penal. Especialista em Direito Ambiental pela ... urbanística como direito constitucional e difuso, expondo seus lastros historiográficos e ... do bem-estar coletivo enquanto conceito programático da Constituição. Por fim, são ... -
Acórdão Nº 0000109-88.2018.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... que a autora foi diagnosticada com Linfoma Difuso de Grandes Células B, Cid 10 C833 e necessita ... controle jurisdicional dos atos administrativos, a ... 6º, caput, e 196, CF), incluído no conceito de mínimo existencial, razão pela qual é dever ...
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Acórdão nº 1.0000.00.297977-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA - TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - SUA INCONSTITUCIONALIDADE - EDIÇÃO DE LEI POSTERIOR REVOGADORA DA LEI QUESTIONADA - DESIMPORTÂNCIA, NO CONTROLE DIFUSO. A prestação de iluminação pública, fato gerador da taxa em questão, não pode ser inserida no conceito de exercício regular do poder de polícia ou no da utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e...
... DA LEI QUESTIONADA - DESIMPORTÂNCIA, NO CONTROLE DIFUSO. A prestação de iluminação pública, ... em questão, não pode ser inserida no conceito de exercício regular do poder de polícia ou no ...