controle difuso stf
-
Acórdão Nº 0001174-18.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0001269-48.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
... INICIATIVA ... PRIVATIVA. CHEFE DO EXECUTIVO. CONTROLE ... INCONSTITUCIONALIDADE ... CONFIRMADA. PLENÁRIO DO STF. CLÁUSULA DE ...
-
Acórdão Nº 0001035-66.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... LEI ORGÂNICA. INICIATIVA PRIVATIVA. CHEFE DO EXECUTIVO ... CONTROLE" DIFUSO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONFIRMADA ... PLENÁRIO DO STF. CL\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001145-65.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0001170-78.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... LEI ORGÂNICA. INICIATIVA PRIVATIVA. CHEFE DO EXECUTIVO ... CONTROLE" DIFUSO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONFIRMADA ... PLENÁRIO DO STF. CL\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001044-28.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0000969-86.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0001160-34.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... LEI ORGÂNICA. INICIATIVA PRIVATIVA. CHEFE DO EXECUTIVO ... CONTROLE" DIFUSO. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. CONFIRMADA ... PLENÁRIO DO STF. CL\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0001258-19.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0000991-47.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 12-12-2018
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0001063-34.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 0001290-24.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158400-84.2008.5.15.0133)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO (CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA À COISA...
... , fixadas pelo STF, tanto em julgamento de ação de controle concentrado de ... constitucionalidade, como em controle difuso, ... -
Acórdão Nº 0001054-72.2017.8.06.0192 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 03-04-2019
... Eis a ementa de referido julgado: ... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE – TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA – ATUAÇÃO – ...
-
Acórdão Nº 5009777-12.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-07-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. PREJUDICIAL DE MÉRITO. DECADÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. UNIFORMIZAÇÃO E ESTABILIZAÇÃO DA...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5029021-58.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. RESCISÓRIA INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5037601-77.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. RESCISÓRIA INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5037876-26.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. RESCISÓRIA INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5037668-42.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 27-10-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. RESCISÓRIA INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão Nº 5030495-64.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 22-09-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TEMA 810 DO STF. MATÉRIA DE INTERPRETAÇÃO CONTROVERTIDA NOS TRIBUNAIS À ÉPOCA DA FORMAÇÃO DA COISA JULGADA. PACIFICAÇÃO POSTERIOR EM CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 343 E DO TEMA 136 DO STF. RESCISÓRIA INCABÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. MUDANÇA DO ENTENDIMENTO DESTE GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO...
... 870.947 ('LEADING CASE'), POR MEIO DE CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE, QUE REPRESENTOU A PACIFICAO JURISPRUDENCIAL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009269120154058100), 16-11-2021
PJE 0800926-91.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONSTITUCIONAL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DA PORTARIA MTE 1.565/2014. NORMA REGULAMENTADORA. ATIVIDADES PERIGOSAS EM MOTOCICLETA. QUESTIONAMENTO ABSTRATO DA NORMA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 30/08/2016) que julgou extinto o feito (ação...
... ôs, bem como incompetente o Juízo Sentenciante para realizar o controle concentrado levado a cabo, tão somente, pela Suprema Corte" ... Essa atuação jurisdicional é assentada no "controle difuso (caso concreto) de constitucionalidade". Porém, não se pode postular, na ... -
Acordão da , 29-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÃRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ISS SOBRE OS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÃRIOS E NOTARIAIS. COISA JULGADA QUE IMPEDIA A COBRANÇA DA EXAÇÃO. DECISÃO POSTERIOR DO STF, NA ADI 3.089/DF, RECONHECENDO A CONSTITUCIONALIDADE DOS ITENS 21 E 21.01 DA LISTA ANEXA À LEI COMPLEMENTAR 116/2003. ALEGADA VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO...
... notadamente diante de julgamento, em controle concentrado pelo Supremo ... Tribunal Federal, que declara a ... decisões do Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade ... sobre a coisa julgada formada nas relações ... -
Acórdão Nº 0006074-28.2016.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 24-06-2020
... do MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, declarando, em sede de controle difuso, a ... inconstitucionalidade do art. 120, XII, da Lei Orgânica ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11701-79.2016.5.03.0036)
A) AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ( ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A. ). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO...
... A inobservância de tese fixada pelo Plenário do STF, em controle ... concentrado ou difuso, ambos com efeito vinculante e ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000867-22.2022.8.19.0000 (Cível), 25-10-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE DECISÃO A QUO CONCESSIVA DE TUTELA DE URGÊNCIA - REFORMA - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS LANÇAMENTOS DE ISS SOBRE A RECEITA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 0046363-60.2011.8.19.0000 - DECISÃO MONOCRÁTICA
... DECISÃO EM CONTROLE DE ... CONSTITUCIONALIDADE QUE PRODUZ EFEITO ... VINCULANTE E EFICÁCIA ... TESE DA ABSTRATIVIZAÇÃO DO CONTROLE ... DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE ADOTADA ... PELO STF - ... PROVIMENTO AO AGRAVO ...