controle difuso stf

Acórdão nº 2007/0020477-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2006/0134062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2007/0000022-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2006/0195806-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2007/0221841-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2006/0257464-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acórdão nº 2007/0168371-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acordão do Primeira Seção, 17-03-2020
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ALEGAÇÃO DEVIOLAÇÃO LITERAL A DISPOSITIVO DE LEI. OFENSA DEVE SER DIRETA.ACÓRDÃO RESCINDENDO ELEJE UMA DENTRE AS INTERPRETAÇÕES CABÍVEIS.POSSIBILIDADE. DECRETO LEI N. 1.437/1975. RECONHECIDA AINCONSTITUCIONALIDADE EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. INCIDÊNCIA DASÚMULA 343/STF. APLICAÇÃO DE...
Acordão da Primeira Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA. ESCALONAMENTO. VENCIMENTOS DE PROFESSORES. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. TESE RECURSAL AMPARADA EM PREMISSA FÁTICA DIVERSA DAQUELA FIXADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL....
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08108567620214050000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810856-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. ADVOGADO: Alessandra Bittencourt De Gomensoro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0816816-42.2021.4.05.

... COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DECISÃO DO STF EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO. PREVALÊNCIA DA CONCEPÇÃO TRADICIONAL (VIGENTE À ÉPOCA) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08053040420194050000), 18-12-2019
PROCESSO Nº: 0805304-04.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACÃO E REFORMA AGRÁRIA RÉU: COMPANHIA DE TECIDOS PAULISTA e outro ADVOGADO: Marcelo José Corrêa de Araujo e outro RELATOR: Desembargador Federal José Lázaro Alfredo Guimarães - Pleno EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS...

... envolvem atos normativos considerados constitucionais pelo STF em controle de difuso ou concentrado é justamente a data do trânsito em julgado da ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009281520214058500), 19-10-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...

... de passagem ( obiter dictum ), sem força vinculante, porquanto o controle difuso foi exercido pelo STF em caso concreto que versava sobre execução ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015093020214058500), 25-01-2022
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO E INDIVIDUAL DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO COLETIVA. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. OBRIGAÇÃO DE PAGAR CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE INÍCIO DO PROCEDIMENTO. EXPEDIÇÃO DE REQUISITÓRIO CONDICIONADA AO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO RE 573.872/RS. SENTENÇA REFORMADA. RETORNO DOS...

... de passagem ( obiter dictum ), sem força vinculante, porquanto o controle difuso foi exercido pelo STF em caso concreto que versava sobre execução ...
Impactos do constitucionalismo no âmbito do controle concreto de constitucionalidade: o momento antecedente ao precedente vinculante no NCPC
- Revista Panóptica
... à vinculação de suas decisões paradigmáticas, o que o próprio STF defendia inicialmente como sendo uma abstrativização do controle difuso de constitucionalidade, hoje toma forma de efeito vinculante dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil. A jurisprudência do ...
Acórdão nº 2016/0156692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... precedente do Supremo Tribunal Federal, em controle ... concentrado ou difuso ...
Acordão da Segunda Turma, 10-08-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DESEGURANÇA. ISS. SUPOSTA IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. ALEGADAVIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS,NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PEDIDO INCIDENTAL DEDECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ATO NORMATIVO, EM CONTROLEDIFUSO, PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA FISCAL, O QUE NÃO CONFIGURAIMPETRAÇÃO CONTRA...
Acórdão nº 721553 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
Acórdão nº 2007/0244122-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... Mesmo quando tomadas em controle difuso, são decisões de incontestável e natural vocação expansiva, ...
Acordão do Primeira Seção, 16-06-2020
RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. ENUNCIADO ADMINISTRATIVONº 3. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA.PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 343/STF.APLICABILIDADE TAMBÉM PARA AS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS ONDEINEXISTENTE CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE. IPI. SELODE CONTROLE. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (ART. 332, I, CPC/2015).1. A decisão
Acórdão nº 2013/0398776-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POSTERIORMENTE DECLARADA INCONSTITUCIONAL EM SEDE DE ... CONTROLE DIFUSO. RECONHECIMENTO DA SUFICIÊNCIA DA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070170220024058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0007017-02.2002.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outro APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS...

... (ou constitucionalidade) tenha sido declarada pelo STF, seja em controle difuso ou concentrado, desde que este reconhecimento tenha se dado em ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00070188420024058000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0007018-84.2002.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND DOS TRAB DO SERVICO PUBLICO FED DO EST DE ALAGOAS ADVOGADO: João Francisco De Camargo e outros APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Nenhum - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA: TRIBUTÁRIO. RETORNO DOS...

... (ou constitucionalidade) tenha sido declarada pelo STF, seja em controle difuso ou concentrado, desde que este reconhecimento tenha se dado em ...
Decisão Monocrática Nº 0000561-13.2019.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 06-06-2022
REMESSA NECESSÁRIA. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ARACATI. LICENÇA ESPECIAL. PREVISÃO NO ART. 66-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DO CHEFE DO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO DISPENSADA.

... CONTROLE ... DIFUSO. PRECEDENTES DO STF E DESTE TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA. CLÁUSULA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060280820194050000), 28-04-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2.332/DF. NÃO APLICAÇÃO AOS PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo INCRA em face de decisão que rejeitou pedido retificação do percentual dos juros compensatórios devidos ao agravado diante da superveniênc

... em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo STF, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... Contudo, o § 14 do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08103740220194050000), 28-04-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESAPROPRIAÇÃO. PERCENTUAL DOS JUROS COMPENSATÓRIOS. ADI 2.332/DF. NÃO APLICAÇÃO AOS PROCESSOS TRANSITADOS EM JULGADO. IMPROVIMENTO. 1 - Insurge-se o ente público contra decisão que rejeitou pedido de exclusão ou retificação do percentual dos juros compensatórios devidos ao agravado diante da superveniência do julgamento definitivo do Supremo

... ou ato normativo tido pelo STF como incompatível com a CF, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso ... Ocorre que o § 14 do ...