Convenções
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Acórdão nº 2016/0193604-8 de T6 - SEXTA TURMA
... convenções internacionais, vale o registro, com o mesmo ...
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Acórdão nº 2016/0180130-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. A despeito da benéfica legislação, que se harmoniza com diversos ... tratados e convenções internacionais, vale o registro de que o uso do ...
- Lei nº 6.948 de 28/09/1981. DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVENÇÕES PARA RENOVAÇÃO DE DIRETORIOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 6 DA LEI 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 7 ... § 3.Sem prejuízo dos acordos, tratados e convenções internacionais firmados pelo Brasil ou da existência de reciprocidade de tratamento, os demais rendimentos recebidos de fonte no Brasil, inclusive o ...
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Acórdão nº 1996/0060887-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8º, inciso IV, da CF/88), com a contribuição assistencial, fixada em acordos ou convenções coletivas. A primeira é fixada em assembléia geral do sindicato e é cobrada dos respectivos filiados. Já a segunda não possui previsão ...
- DEC 8361 de 17/11/2014 - DECRETO. PROMULGA AS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DEMAIS PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986.
- Decreto nº 8.361 de 17/11/2014. PROMULGA AS CONVENÇÕES SOBRE COOPERAÇÃO ADUANEIRA, CELEBRADAS ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DEMAIS PAISES DE LINGUA OFICIAL PORTUGUESA, EM LUANDA, EM 26 DE SETEMBRO DE 1986.
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Primazia das convenções internacionais em matéria tributária sobre o Direito interno
O incremento da acumulação de capitais e sua internacionalização, fomentados pelo processo de globalização, permitem que empresas, nações e indivíduos passem a investir em países em que não estejam fisicamente instalados, atribuindo novo perfil à distribuição de capitais e ao poder dela decorrente....
Karla Margarida. Professora do UniCEUB; procuradora federal; chefe de estudos e pareceres da Procuradoria do CADE; pesquisadora do Grupo Integrado de Pesquisa em Direito Internacional Econômico e Sistemas de Integração. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-190200-55.2003.5.02.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. CONVENÇÃO COLETIVA. REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS APOSENTADOS. OJI-68 DA SDI DO TST. O reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, afirmou o Regional que não foi concedido nenhum reajuste aos empregados da ativa no período pleiteado na exordial e que os acordos coletivos de...
... REAJUSTE SALARIAL DOS EMPREGADOS APOSENTADOS. OJI-68 DA SDI DO TST. O reclamante alega não ter recebido os reajustes previstos em convenções coletivas de trabalho e concedido aos empregados da ativa. Contudo, afirmou o Regional que não foi concedido nenhum reajuste aos empregados da ativa ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... originou não sofre alteração, sendo incabível se opor ao Fisco as convenções ... e acordos particulares decorrentes da cessão de crédito, de caráter ...
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Acórdão nº 2013/0397012-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO. NÃO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PATRONAIS. RESPONSABILIDADE. CONTRATO DE
... intransponível óbice da ausência de prequestionamento ... 5. No sistema tributário, as convenções particulares ... Documento: 49245012 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: ... Página 1 de 2 ... 25/06/2015 ... -
Acórdão nº 2013/0083181-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ARTS. 241-A E 241-B DO ECA. CRIMES PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET. INDÍCIOS DE TRANSNACIONALIDADE. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Para firmar a competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inciso V, da Constituição Federal, faz-se necessária a presença de indícios...
... da transnacionalidade do crime previsto em tratados ou convenções" ... internacionais, não bastando a potencialidade do dano internacional ... 2. Conflito conhecido para declarar a compet\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0049887-3 de T6 - SEXTA TURMA
... semelhança dos demais países que subscreveram as convenções ... internacionais sobre lavagem de dinheiro ... 5. Para desincumbir-se de suas funções, fez-se necessário permitir ao ...
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Acórdão nº 2010/0156589-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. A jurisprudência dominante desta Corte Superior se orienta no sentido de...
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. ATRASO DE VOO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONVENÇÕES INTERNACIONAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCOS INERENTES À ATIVIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283 DO STF. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... -
Acórdão nº 2006/0089403-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ão ao pagamento de contribuições sindicais previstas na CLT e de contribuições confederativas e assistenciais estabelecidas mediante convenções coletivas, além de multas convencionais. Competência da Segunda Seção. EC n.º 45/2004. Jurisprudência consolidada ... - Conquanto já definida ...
- Acórdão nº 2014/0227323-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
- LEI ORDINÁRIA Nº 6358, DE 10 DE SETEMBRO DE 1976. Regula a Indicação de Candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores Onde Não Se Tenham Realizado Convenções Partidarias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 348, DE 26 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Texto do Terceiro Protocolo Adicional as Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949, Relativo a Adoção de Emblema Distintivo Adicional, Aprovado em Genebra, em 8 de Dezembro de 2005.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-613-95.2010.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFLITO ENTRE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO SALARIAL. Os dispositivos indicados como violados não guardam pertinência com o tema ora tratado - Conflito Entre Convenções Coletivas de Trabalho -, porquanto dizem respeito, respectivamente, a: direitos fundamentais; reconhecimento das convenções e acordos...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª TURMA VMF/grs/mx/drs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONFLITO ENTRE CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO ... - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PISO SALARIAL. Os dispositivos indicados como violados não guardam pertinência ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 08 DE SETEMBRO DE 1964. Aprova Convenções para Adoção de Uma Lei Uniforme Sobre Letras de Cambio, Notas Promissorias e Cheques e Respectivos Protocolos.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4169, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1962. Oficializa as Convenções Braille para Uso Na Escrita e Leitura Dos Cegos e o Codigo de Contrações e Abreviaturas Braille.
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Acórdão nº 2005/0106818-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA ... 1. O abono pago no intuito de saldar débitos oriundos do descumprimento de cláusulas estipuladas em convenções coletivas e não-pagas ao tempo devido possui natureza remuneratória e, portanto, é objeto de incidência do Imposto de Renda (art. 43 do CTN) ...
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Copa das convenções
Cobertura política. O repórter Cássio Bruno acompanha hoje a convenção do PSB, no Rio Gustavo Miranda Enquanto boa parte do Brasil está de olho nos gramados da Copa, a equipe da editoria País se mobiliza para a cobertura das convenções partidárias, n...
- EXTRATOS DE CONVENÇÕES
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Idosos à margem das convenções internacionais
Flávia Milhorance flavia.milhorance@oglobo.com.br Belém Vida real. No Brasil já há legislações das mais completas mundialmente, mas uma grande distância entre as leis e sua aplicação Fabiano Rocha/ 26-09-2013 Em setembro está prevista a revisão da de...