Convenções
-
Dipp defende aplicação de convenções contra corrupção
Gilson Dipp defende aplicação de convenções internacionais contra corrupção
As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, não seria necessária nova lei sobre corrupção, “porque todos os dogmas, fundamentos, princípios, diretrizes, m... -
Partido faz convenções Na chácara De dirigente
Presidente afirma que não cobra pelo imóvel e que família não tem salário SÃO PAULO Além de poder discutir em família os problemas do partido, o presidente do PEN, Adilson Barroso, também costuma usar uma de suas propriedades para realizar as convenç...
-
Convenções para lançamento de candidaturas começam nesta quarta-feira; veja as datas já confirmadas
As convenções partidárias vão começar na próxima quarta-feira (20). Até 5 de agosto, os partidos vão definir oficialmente seus candidatos para as eleições deste ano. Após as convenções, as legendas terão até o dia 15 de agosto para formalizar os regi...
-
Ausência do Brasil na 'lista curta' não significa que país segue convenções da OIT
Saída da "lista curta" não significa que Brasil segue convenções da OIT
A Comissão de Aplicação de Normas (CAS) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) deixou o Brasil de fora da chamada "lista curta" durante a 109ª Conferência Internacional do Trabalho, ocorrida em junho. Para a Associação Nacional dos Procura... -
Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupados por forças brasileiras, ressalvado o disposto em tratados e convenções internacionais ... Parágrafo único. O agente é considerado em operações militares desde o momento de seu deslocamento para o teatro de ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... IV - as normas de defesa do consumidor; ... V - os tratados, as convenções" e os acordos internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos Transportes ou a Ag\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008. Regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a Lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.
-
Convenções partidárias devem ocorrer até esta sexta-feira
Convenções partidárias devem ocorrer até esta sexta-feira
Termina nesta sexta-feira (5/8) o prazo para os partidos políticos promoverem suas convenções para escolher candidatos ou definir coligações para as eleições de outubro. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), no Calendário Ele... -
Recomendações Selecionadas da OIT
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 283 ... 5765.9 - Convenções da ...
-
Convenção n. 170 - Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho - Decreto n. 2.657, de 3.7.1998
... Tomando nota das Convenções e Recomendações internacionais do trabalho sobre a matéria e, em particular, a Convenção e a Recomendação sobre o benzeno, 1971; a Convenção ...
- Convenções de condomínio (inovações trazidas pela Lei 14.309, de 08 de março de 2022)
-
Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... nº 28 ... ARTIGO 37 ... São nulas as convenções ...
-
Modelos e datas de convenções
RIO DE JANEIROVirtual:Renata Souza (PSOL) " 31 de agosto; Fred Luz (Novo) " 31 de agosto; Eduardo Paes (DEM) " 2 de setembro; Paulo Marinho (PSDB) " 4 de setembro; Rodrigo Amorim (PSL) " 12 de setembro; Benedita da Silva (PT )" data indefinida.‘...
-
Cidade sediará 67 feiras e convenções de grande porte até 2020
A Olimpíada encerrou um ciclo de megaeventos no Rio, mas não representou um ponto final no calendário da cidade. Enquanto a poeira dos Jogos baixa, integrantes dos setores de negócios e turismo se movimentam para aproveitar o momento de evidência. De...
-
Crise nacional domina convenções em são paulo
SÃO PAULO No pontapé inicial da campanha para a prefeitura de São Paulo, candidatos deram sinais de que a conjuntura nacional vai pautar o debate na disputa pelo comando da maior cidade do país. O impeachment da presidente Dilma Rousseff foi citado ...
-
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... CONSIDERANDO que os Estados Partes nas Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos tem a obrigação de garantir ao homem e à mulher a igualdade de gozo de todos os direitos econômicos, ...
-
Acórdão nº 2012/0029261-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO, PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. IRRESIGNAÇÃO DA COMPANHIA AÉREA. 1. É iterativa a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de...
... Convenções Internacionais, como as Convenções ... de Montreal e de Varsóvia, aos casos de falha na prestação de ... -
Acórdão nº 2012/0179920-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONVENÇÃO DE LOTEAMENTO. LEI MUNICIPAL POSTERIOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO SOBRE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. NÃO CABIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO. FALTA DE ...
... 5. Esta Corte Especial já se pronunciou acerca da possibilidade de ... prevalência das convenções de loteamento que preveem mais restrições à ... -
Acórdão nº 2016/0108239-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SUBSTITUIÇÃO DO PÓLO PASSIVO. CONVENÇÃO PARTICULAR NÃO OPONÍVEL À FAZENDA PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ART. 123
... fica caracterizada ofensa ao art. 535 do CPC. ... 2. No sistema tributário, as convenções" particulares não são oponíveis à Fazenda ... Pública. A relação tributária se estabelece entre o Fisco, de\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 123 do CTN nega validade às convenções" particulares no que tange à ... responsabilidade pelo pagamento de tributos; c) a Certidão Negativa com\xC2" ...
-
Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... NO EXTERIOR. CARTA ROGATÓRIA. FACULTADO MEIOS MAIS ... CÉLERES. CONVENÇÕES E TRATADOS. 4. INTERCEPTAÇÃO ... TELEFÔNICA E TELEMÁTICA. PIN-TO-PIN E BBM. DADOS ... -
Acórdão nº 2006/0106314-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 2.º verbis: "Aplica-se esta Lei, sem prejuízo de convenções e tratados de que seja signatário o Brasil, às práticas cometidas no todo ou em parte no território nacional ou que nele produzam ou possam ...
-
CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... Desejando criar um documento único e coerente que incorporasse tanto quanto possível todas as normas atualizadas das Convenções e Recomendações internacionais existentes sobre Trabalho Marítimo, bem como princípios fundamentais de outras Convenções internacionais sobre ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, ...
-
DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... 1. As medidas especiais de proteção ou de assistência previstas em outras convenções ou recomendações adotada pela Conferência Internacional do Trabalho não são consideradas como discriminação ... 2. Qualquer Membro pode, ...