Convenções
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... Desejando criar um documento único e coerente que incorporasse tanto quanto possível todas as normas atualizadas das Convenções e Recomendações internacionais existentes sobre Trabalho Marítimo, bem como princípios fundamentais de outras Convenções internacionais sobre ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, ...
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DECRETO Nº 62150, DE 19 DE JANEIRO DE 1968. Promulga a Convenção 111 da Oit Sobre Discriminação em Materia de Emprego e Profissão.
... 1. As medidas especiais de proteção ou de assistência previstas em outras convenções ou recomendações adotada pela Conferência Internacional do Trabalho não são consideradas como discriminação ... 2. Qualquer Membro pode, ...
- Lei nº 6.957 de 23/11/1981. DISPÕE SOBRE CONVENÇÕES MUNICIPAIS PARA A ESCOLHA DE DIRETORIOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DECRETO Nº 592, DE 06 DE JULHO DE 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação.
... ou suspensão dos direitos humanos fundamentais reconhecidos ou vigentes em qualquer Estado Parte do presente Pacto em virtude de leis, convenções, regulamentos ou costumes, sob pretexto de que o presente Pacto não os reconheça ou os reconheça em menor grau ... 1. O direito à vida é ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 1989. Aprova os Textos das Convenções e Recomendações da Organização Internacional do Trabalho que Especifica.
- Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre Segurança e Saúde no Trabalho
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Feira de energia vai inaugurar novo centro de convenções que ficará em antigo silo
negócios no portoEm evidência por causa de projetos de prédios residenciais e da expansão do VLT até o Caju, a região central do Rio terá mais um estímulo para sua revitalização nesse período pós-pandemia. A Pier Mauá, concessionária que faz a gestão...
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PSDB de São Paulo elege nova direção e abre temporada de convenções tucanas
Agência O Globo - SÃO PAULO — O PSDB vai romper com um ciclo de disputas e eleger a nova direção do partido na cidade de São Paulo neste domingo sob uma calmaria incomum no tucanato. O próximo presidente municipal do partido, vereador João Jorge, ser...
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Damares, Haddad, Freixo e mais: veja as definições que restam para o último dia das convenções
Agência O Globo -Os partidos têm até esta sexta-feira para definir as coligações e a relação de candidatos que irão disputar as eleições em outubro. Até o final do dia, portanto, as legendas devem encontrar uma resolução para indefinições e atritos n...
- Lista de abreviaturas, siglas e convenções
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Terceirização
... 13.429, de 2017) ... § 5 o A empresa contratante é subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 849 ... 5765.9 - Convenções da ...
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Defesa da Livre Concorrência
... Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 773 ... 5765.9 - Convenções da ...
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Direitos dos Portuários e Aquaviários
... 706 Edson Beas Rodrigues Jr ... 5765.9 - Convenções da OIT - 3a ed.indd 706 10/07/2017 17:50:01 ... funções de diretor, delegado, representante, conselheiro ou outras nas respectivas entidades ...
- C185 - Convenção sobre os Documentos de Identidade da Gente do Mar (Revista)
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... dependentes disponibilizarão nos sítios eletrônicos, no portal "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ... Art. 95. No exercício de 2018, observado o disposto no art. 169 da ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas ... § 2º Quando a avaliação prévia do ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções trabalhistas homologados pela Justiça do Trabalho, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores e seus dependentes ou sucessores, ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... recursos homologadas pelo Congresso Nacional ou autorizadas pelo Senado Federal naquilo em que as disposições dos tratados, acordos e convenções internacionais específicas conflitarem com esta Lei, quando os recursos envolvidos forem integralmente oriundos de fonte externa de financiamento; ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... " ... "Art. 85-A. Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria ...
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Acórdão nº 2016/0235980-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... tratados e convenções internacionais, vale o registro de que o uso do ...
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Acórdão nº 2013/0315768-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ( ... ) a verba denominada 'auxílio cesta-alimentação' sempre que ... prevista nas Convenções coletivas de Trabalho firmadas pela ... categoria dos bancários ", entendimento que encontrava amparo na ...
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Acórdão nº 2006/0086011-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... levar em conta outros dispositivos aplicáveis, sejam eles constitucionais, ... legais ou de convenções internacionais. Conhecido o recurso, o tribunal aplica ...
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Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA
... provas, é coerente com praticamente todos os tratados e convenções ... internacionais que versam direitos humanos ... 4. Isso não significa afastar do julgador, dentro de seu inerente poder ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 74, DE 16 DE AGOSTO DE 1996. Aprova os Textos das Convenções 163, 164, 165 e 166, da Organização Internacional do Trabalho.