convenções contábeis
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 8º Excetua-se do disposto no § 7º a aplicação, no que couber, ... estatais dependentes disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e dissídios coletivos de trabalho aprovados nos seus ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-639-92.2010.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DE NORMAS COLETIVAS. O Tribunal de origem assentou que a atividade preponderante da reclamada é a de assessoramento, sendo aplicável à reclamante as normas coletivas firmadas entre o Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado da Bahia - SINDPEC e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das...
... da Bahia - SINDPEC e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informação e Pesquisas no ... da reclamada é a de assessoramento, sendo aplicáveis as convenções firmadas entre o SINDPEC e o SESCAP, não se configura ofensa aos artigos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8883, DE 08 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição Federal, Institui Normas para Licitações e da Outras Providencias.
... será feita de forma objetiva, através do cálculo de índices contábeis previstos no edital e devidamente justificados no processo administrativo ... ção, as condições decorrentes de acordos, protocolos, convenções ou tratados internacionais aprovados pelo Congresso Nacional, bem como as ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... ção de serviços e devem ser alocados nos seus registros contábeis conforme as Normas Brasileiras de Contabilidade ... Das compras e ... íveis com o valor de mercado e observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, o teto da ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... Controvérsias Jurídico-Contábeis (Aproximações e ... O IRPJ NAS PERMUTAS IMOBILIÁRIAS REALIZADAS POR ... que o lucro real e o lucro contábil são calculados sobre convenções contábeis e fiscais, que possibilitam obter um lucro aproximado e não o ...
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LEI Nº 14.596, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... ções de disputas realizadas no âmbito dos acordos ou das convenções internacionais para eliminar a dupla tributação dos quais o Brasil seja ... e reconhecido como ativo ou ativo intangível para fins contábeis; II - intangível de difícil valoração: o intangível para o qual não ...
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Práticas Contábeis
... 10/1992). Segundo seu art. 6º, a SUSEP baixa Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Princípios e Convenções Contábeis Geralmente Aceitos ... 2302. Critérios gerais de contabilidade - A Portaria SPC n. 54/1983 disciplinou amplamente sobre os Critérios ...
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Práticas Contábeis
... 10/1992). Segundo seu art. 6º, a SUSEP baixa Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e Princípios e Convenções Contábeis Geralmente Aceitos ... 2502. Critérios gerais de contabilidade - A Portaria SPC n. 54/1983 disciplinou amplamente sobre os Critérios ...
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Acordos e Tratados de bitributação: regulação, segurança jurídica e reflexos fiscais
[Propósito] No âmbito de tratados e acordos bilaterais internacionais de bitributação existem pendências legais na esfera fiscal que refletem insegurança jurídica. Este estudo buscará analisar se há convergência desses tratados e acordos de bitributação firmados pelo Brasil frente à regulação pátria tributária e financeira, sob o prisma da Teoria da Regulação Responsiva, considerando o...
... No Brasil, essas convenções bilaterais sobre bitributação têm sido recepcionadas, segundo ... que geralmente é composto por: estrutura legal, convenções contábeis, deduções de pagamentos compulsórios, provisões para facilitar a ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... art. 122) ... Art. 23. As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do imposto, ... 388; e ... c) prova, pelos registros contábeis e demais elementos de sua escrita, do ressarcimento do valor dos produtos ...
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EDITAL DE 25 DE MAIO DE 2022
... para candidatos negros (*) Administração 5 1 Ciências Contábeis Economia (*) Vaga reservada aos candidatos negros de acordo com a Lei nº ... (ou semifixos); Princípios Fundamentais de Contabilidade e Convenções Contábeis Aplicados a Custos; Apuração de Custos: separação entre ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... -se sobre o relatório da administração, as demonstrações contábeis e a destinação de lucros e reservas de empresas públicas e sociedades ... IX - acompanhar o cumprimento dos acordos e das convenções ratificados pelo Governo brasileiro junto a organismos internacionais, em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... , interpretação da legislação, regis- tro de informações contábeis, etc.), arquivamento (solicitação de restituições, etc.) e pagamento ... 100. São normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos: I - os atos normativos expedidos pelas ...
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Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... contábil, à execução do orçamento e às demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º a aplicação, no que couber, ... estatais dependentes disponibilizarão os acordos coletivos, convenções coletivas e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados, nos seus ...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... relatórios e emitir pareceres sobre acordos, tratados, convenções e outros atos relativos ao transporte aéreo internacional, celebrados ou ... informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis solicitadas às empresas ou entidades prestadoras dos serviços de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-28.2015.5.07.0009), 2016-10-24
... Alega a empresa demandada que cumpre as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato das Empresas de s Contábeis e das Empresas de assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-28.2015.5.07.0009), 2019-12-06
... Alega a empresa demandada que cumpre as Convenções Coletivas de Trabalho firmadas entre o Sindicato das Empresas de s Contábeis e das Empresas de assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000822-92.2017.5.07.0027), 2018-10-15
... reajustes salariais em compasso com o estabelecido nas Convenções Coletivas firmadas entre aquela agremiação sindical e o Sindicato das presas de Serviços Contábeis, e das Empresas de Assessoria, Perícias, Informações e Pesquisas do ...
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Decreto nº 4.122 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Brasil junto a organismos internacionais, bem como em convenções, acordos e tratados, observadas as diretrizes do Ministro de Estado dos ... informações técnicas, operacionais, econômico-financeiras e contábeis solicitadas às empresas prestadoras dos serviços; ... XII - disciplinar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000169-70.2019.5.07.0011), 2020-12-08
... ças salariais, e respectivos reflexos, decorrentes das convenções coletivas firmadas pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS VENDEDORES E VIAJANTES DO ... trabalhistas firmadas com o SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSOR, PERÍCIAS, INFORM. E PESQUISAS DO CEARÁ, o ...
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Acórdão Nº 0020166-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2019
HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. Para que o empregado seja enquadrado na exceção prevista no art. 62, I, da CLT, além do exercício de atividade externa, deve ser inequívoca a incompatibilidade de fixação e controle de horário. Evidenciada a ausência de controle pelo empregador, são indevidas as horas extras postuladas.
... Diz aplicáveis ao reclamante as convenções coletivas celebradas pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, ... -
Sentença nº 1000576-52.2023.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis do Estado de São Paulo (EAA) e a aplicação das suas convenções ...
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Acórdãos nº 2088154-04.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... exame dos documentos obedeceu “aos princípios e Convenções Contábeis, sob a égide das Normas Brasileiras de ...
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BALANÇO PATRIMONIALEm 31 de dezembro de 2020 e 31 de dezembro de 2019
... DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1 Base de preparação: as demonstrações financeiras em consonância ... ção das demonstrações financeiras em harmonia com as convenções contábeis brasileiras, recomenda que esta administração utilize de ...
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BALANÇO PATRIMONIAL
... DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1 Base de preparação: As demonstrações financeiras em consonância ... ção das demonstrações financeiras em harmonia com as convenções contábeis brasileiras, recomenda que esta administração utilize de ...