convenções contábeis
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º a aplicação, no que couber, ... "Transparência" ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , § 4º, do CTN, porque o que ocorreu foram meros lançamentos contábeis fiscais para o cálculo do imposto devido – enseja revolvimento do ... produção das mercadorias autuadas levou em consideração convenções contábeis e práticas usuais de contabilidade adotadas na indústria, as ...
- Acórdão nº 2301-005.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2301-005.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0013639-32.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
... trazendo aos autos relatórios contábeis, notas fiscais, folha salarial, convenções coletivas entre ... outros, o ...
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Acórdão Nº 2301-009.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... com os princípios e convenções contábeis vigentes ... 5 Nessa ação fiscal, através do TIF 03, ...
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EDITAL Nº 47, DE 8 DE ABRIL DE 2021ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO
... écnico Contabilidade 40 horas semanais Graduação em Ciências Contábeis R$ 78,00 (Graduação) R$ 3.131,85 (Graduação) 01 Santa Maria ... ão de Custos; 3.3 Contabilidade Gerencial; 3.4 Princípios, Convenções Contábeis, Normas Contábeis (IFRS e CPC); 3.5 Qualidade; 3.6 ...
- Decisão Monocrática nº 73834 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2019
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Sentença nº 1000345-39.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... às suas próprias entidades sindicais (cláusula 3ª das Convenções" Coletivas de Trabalho). As normas decorrentes de negociação coletiva s\xC3" ... dos Empregados de Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e ...
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Acórdão Nº 0021910-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 16-12-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. INTERVALO INTERJORNADAS. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a inobservância do intervalo interjornadas, previsto no art. 66 da CLT, impõe a aplicação analógica do artigo 71, §4º da CLT e na Súmula nº 110 do TST, inclusive quanto aos seus efeitos pecuniários, "devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do...
... Impugna todas as convenções coletivas e salários juntados pelo reclamante, pois não condizentes com ... Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo e que não há nas convenções coletivas nada ... -
Tributação do seguro e do resseguro
... Tais regras, materializadas em Tratados ou Convenções, visam definir a competência de cada país para tributar os negócios ... êmio inviabiliza por completo a realização dos procedimentos contábeis obrigatórios de qualquer seguradora, uma vez que já são retirados ...
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Acordão nº 0146500-54.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... seja aplicado ao cálculo das parcelas devidas ao autor as Convenções Coletivas do Sindicato dos Empregados em Empresas de Serviços Contábeis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000574-35.2020.5.06.0000), 16-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA EM MASSA OPERADA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19. REINTEGRAÇÃO DEVIDA. Os elementos de prova produzidos pelo MPT, nos autos da ACP originária, revelam, claramente, que as demissões em massa operadas pela impetrante se deram em desacordo com uma série de normas e princípios constitucionais que norteiam e servem de pilar e sustentação ao sistema jurídico pátrio,...
... relacionados à exibição dos livros, balanços e registros contábeis, exceto no que tange à obrigação de pagamento de salários vencidos, ... Na vigência da Constituição de 1988, das convenções internacionais da OIT ratificadas pelo Brasil relativas a direitos humanos ... - Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Racionalidades substantiva e instrumental nas decisões de peritos contadores, sob a lente da teoria da ação comunicativa
A teoria da ação comunicativa discute o mundo a partir da realidade subjetiva, histórica e social em um contexto de verdade, pautada na emancipação do ser humano por meio de relações sociais justas e legítimas. Enquanto meio de entendimento dialógico, o campo do trabalho representa uma ligação entre os sujeitos e seus interesses e, nesta relação estão os peritos contadores, com o múnus de...
... que métodos, metodologias, normas e estruturas são convenções humanas que são legítimas em um dado momento do tempo e espaço, ... ábil como um serviço especializado, com bases científicas, contábeis, fiscais e societárias, que exige formação de nível superior e ... -
Direito Tributário
... ção tributária’ compreende as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ... (D) a escrituração de livros contábeis ... Nos termos do art. 113, § 1º, do CTN, a obrigação principal ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Como é intuitivo, créditos e lançamentos contábeis podem ser ocultados ou transferidos com grande facilidade e com enorme ... a adoção pelo STF do entendimento de que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aos quais o Brasil aderiu, gozam ...
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Comentários à reforma eleito ral de 2015 (Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015)
... Dentre as alterações, podemos destacar: ... - Convenções Eleitorais – de 20 de julho a 05 de agosto. Registro de Candidatura ... pela veracidade das informações financeiras e contábeis será solidária entre este e o candidato, na forma definida pelo art. 21 ...
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Devido Processo Legal na Despedida Coletiva
... Convenções da OIT e outros instrumentos de direito internacional público e privado ... a apresentação de balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios. Na oportunidade, o Desembargador Sotero da ...
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Outros. 9
... UTILIZAR O RELATÓRIO DEMONSTRATIVO DE ... CONTAS CONTÁBEIS ANALÍTICAS COM SALDOS INVERTIDOS (MENU RELATÓRIOS - ... RELATÓRIOS ... (DEPÓSITOS E CAUÇÕES RELATIVOS A CONTRATOS ... CONVENÇÕES ) E 1.1.3.5.1.99.01.00.00 ... (CAUÇÃO EM ESPÉCIE ... ), RESULTA ...
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Sentença nº 1001237-72.2023.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo – EAA, lhe sendo aplicáveis as convenções ...
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Tributação sobre saneamento básico
... Jorge Guilherme Moreira ... Graduado em Ciências Contábeis e Graduando em Economia. Advogado e sócio do FF LAW ... Sumário: ... público, que é a administração e gestão do Centro de Convenções Riocentro, e não atividade estritamente comercial”. Isso porque só ...
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Sentença nº 1001349-12.2023.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-11-2023
... Perícias, Informações e Pesquisas e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo ” e o “S indicato das Empresas de Serviços ... acostadas pela autora. Portanto, não reconheço as convenções coletivas trazidas à baila pela demandante como aplicáveis ao caso, ...
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Capital - 11� vara da fazenda p�blica
... A parte autora, também sustenta que, para efeitos contábeis, todos os custos, direta e indiretamente relacionados aos produtos ... produção das mercadorias autuadas levou em consideração convenções contábeis e práticas usuais de contabilidade adotadas na indústria, as ...
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Acórdão Nº 2301-009.224 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... com os princípios e convenções contábeis vigentes ... 5 Nessa ação fiscal, através do TIF 03, ...