convenções contábeis
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Resolução nº 16443 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Junio de 2004
Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especial.
... (Lei n2 9.096/95, ad. 32, § 12): ... - demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade: ... a) balanço ... do débito apurado, em obediência aos princípios e convenções contábeis, com o valor e as datas das parcelas distribuídas pelo Fundo ... -
Acórdão Nº 2402-009.842 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2021
... a "individualização e clareza dos lançamentos contábeis", expõe que a empresa ... não possui, um Livro Auxiliar ao Diário, para ... convenções contábeis geralmente aceitos e de normas brasileiras de contabilidade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do trabalho, o direito internacional do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das relações ... débito ou, ao menos, para ela fornecer subsídios ou elementos contábeis à perfeita individualização do crédito. "(sem grifos no original) 2 ...
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Legislação
... Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... Demonstração de Fluxo de Caixa, em conformidade com as Normas Contábeis Brasileiras, e encaminhá-las, até 30 de abril do exercício subsequente, ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 67. As informações contábeis e fiscais escrituradas no Livro Diário da Receita e da Despesa gozam da ... 10 da anticrese (Livro 2); ... 11) das convenções antenupciais (Livro 3); ... 12) das cédulas de crédito rural (Livro ...
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Concursos - Desenvolvimento Econômico
... Postulados, princípios e ... convenções contábeis ... BIBLIOGRAFIA ... BIBLIOGRAFIA BÁSICA: ... IUDICIBUS, ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... deverá conceder livre acesso aos seus documentos e registros contábeis, referentes ao objeto da dispensa de licitação, para ... os servidores ... 12.8.2.2. verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças normativas em dissídios coletivos de trabalho; ...
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COVID. Legislação correlata
... 6375) (Vide ADI n. 6380) ... Art. 30. Os acordos e as convenções coletivos vencidos ou vincendos, ... no prazo de cento e oitenta dias, ... ências necessárias para a elaboração das demonstrações contábeis de fechamento e da prestação de contas do Fundo a serem submetidas ao ...
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Direito Constitucional
... é a Constituição vigente, excluindo-se os tratados e convenções internacionais, ainda que sobre direitos humanos e aprovados por quórum ... ) se instalada, a CPI estará impedida de exigir informações contábeis das empresas investigadas, por não dispor de poderes para determinar a ...
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Acórdão Nº 2402-010.789 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2022
... contábeis e ao previsto no inciso II do §13 do art. 225, do RPS, conforme ... convenções contábeis, senão vejamos: ... - a empresa apresentou os Livros Diário ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 53, de 2006) ... XXVI — reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho; ... XXVII — proteção em face da ... financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executadas sob a responsabilidade de contabilista ...
- Acórdão nº 1201-002.146 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2018
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Processo Nº RJ2014/1442 da Comissão de Valores Mobiliários, 02-06-2015
Elaboração de demonstrações financeiras sem observância das regras do Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Multas.
... Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Multas ... Vistos, relatados e discutidos os autos, o Colegiado da ... convenções, as regras e as práticas específicas ... aplicadas pela entidade na ... -
Concursos - Desenvolvimento Econômico
... 3314 – Custos, Processos e Operações ... Contábeis(Administração Integrado ao Ensino Médio (MTec – ... Programa Novotec ... 1.princípios,postulados e convenções contabéis, conceitos ... e aplicabilidade ... 2. ativo não circulante, ...
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Acórdão Nº 2402-010.457 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... registros contábeis (fls. 281), não restando dúvida quanto a sua participação como ... princípios e convenções contábeis, vejamos: ... - a empresa não registrou fielmente em sua ...
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Acórdão Nº 2402-010.455 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 04/10/2021
... registros contábeis (fls. 281), não restando dúvida quanto a sua participação como ... princípios e convenções contábeis, vejamos: ... - a empresa não registrou fielmente em sua ...
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Introdução
... do trabalho, o direito internacional do trabalho, convenções e acordos coletivos. As normas jurídicas disciplinadoras das relações ... débito ou, ao menos, para ela fornecer subsídios ou elementos contábeis à perfeita individualização do crédito. “(sem grifos no original) ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ís assina a convenção e compromete-se a apreciar todas as convenções, inclusive as já aprovadas antes de seu ingresso ... No Brasil, o ... no empregado, que conhece segredos industriais, técnicos, contábeis, iscais e que deve guardá-los a salvo de outrem. A violação de segredo ...
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Verbas trabalhistas
... dias, sendo que algumas categorias sindicais possuem, em suas Convenções Coletivas de Trabalho, prazo dilatado de aviso-prévio ... Assim, a base ... ção do resultado, necessitando a abertura de documentos contábeis de toda ordem, simultaneamente para eventual reclamação trabalhista ...
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Questões comentadas
... jurídico interno apenas se submete a Tratados e Convenções e Tribunais aos quais o Brasil expressamente aderir. 0010. (Prova: ... parecer sobre demonstrativos econômico-nanceiros e contábeis, arrecadação, cobrança e scalização das contribuições, ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Consolidaram esse novo entendimento as Declarações e Convenções" posteriores. A análise do tema será feita a partir de uma abordagem hist\xC3" ... Graduada em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1990). Graduada em Direito pelo ... -
Da advocacia
... 5º, § 2º (que instituiu cláusula geral de recepção das convenções internacionais em matéria de direitos da pessoa humana) e § 3º, da ... -se advogado e contador para a prestação de serviços contábeis" e jurídicos. Tal sociedade não é registrável e, se por descuido tiver \xC3" ...
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Da organização sindical
... b) celebrar convenções coletivas de trabalho; ... Os contratos coletivos de trabalho foram ... financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a responsabilidade de contabilista ...
- Acórdão nº 2201-004.510 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Noviembre de 2018
- Acórdão nº 2201-004.520 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Noviembre de 2018