convenções contábeis
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 779-43.2015.5.02.0035) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. VIOLAÇÃO DO ART. 511, § 1°, DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não se divisa ofensa ao art. 511, § 1°, da CLT, tendo em vista que a categoria profissional do empregado é legalmente definida pela atividade do empregador, e não pela natureza dos serviços prestados pelo trabalhador, sendo certo que a reclamante,...
... ícias, Informações e Pesquisas, e de Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo, seu sindicato profissional (haja vista ser ta financeira), tanto as convenções coletivas de trabalho - CCTs acostadas às fls. 48/87 firmadas com o ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE
... DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 2.1 Base de preparação: as demonstrações financeiras em consonância ... ção das demonstrações financeiras em harmonia com as convenções contábeis brasileiras, recomenda que esta administração utilize de ...
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EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO Nº 66, DE 12 DE ABRIL 2019
... UFSM Contabilidade 40 horas semanais Graduação em Ciências Contábeis. R$ 78,00 R$ 3.126,31 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. Local, período e horário ... ão de Custos; 3.3 Contabilidade Gerencial; 3.4 Princípios, Convenções Contábeis, Normas Contábeis (IFRS e CPC); 3.5 Qualidade; 3.6 ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis ... § 7º Excetua-se do disposto no § 6º a aplicação, no que ... ência” ou similar, os acordos coletivos de trabalho, convenções coletivas de trabalho e/ou dissídios coletivos de trabalho aprovados ...
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Acordão nº (RO)0154500-59.2009.5.06.0020 (01545.2009.020.06.00.1) de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
Sabe-se que, na dicção dos artigos 511, § 2º e 581, § 2º, da CLT, o enquadramento sindical perfaz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, em relação aos quais se adota outro parâmetro que corresponde ao status profissional específico. In casu, considerando que a reclamante laborava no atendimento de telemarketing, não...
... reclamada se inserem naquelas elencadas na cláusula 2ª das Convenções Coletivas firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de ... - SINTAPPI/PE e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do ... -
Receita de contrato com cliente (IFRS 15 / CPC 47): aspectos contábeis do segmento de medicina diagnóstica no Brasil
Con la publicación de la IFRS 15 - Revenue from Contracts with Customers, las compañías reconocieran los ingresos de contrato con el cliente sobre una base común de principios y directrices orientadas a determinar cuándo reconocer ingresos y el valor que debe reconocerse. Este estudio verifica la adherencia de empresas del segmento de medicina diagnóstica en Brasil a la IFRS 15. Se evidenció que...
... Convenções como Relevância e Materialidade são tratadas como características qualitativas da informação contábil-financeira útil, portanto, são ... -
Acórdão Nº 2202-010.038 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 30/10/2008OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AFERIÇAO INDIRETA. CUB.Na falta de prova, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do...
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Acórdão Nº 2202-010.036 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 30/10/2008OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AFERIÇAO INDIRETA. CUB.Na falta de prova, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do...
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Acórdão Nº 2202-010.037 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 30/10/2008OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AFERIÇAO INDIRETA. CUB.Na falta de prova, o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão de obra empregada, proporcional à área construída, de acordo com critérios estabelecidos pela Secretaria da Receita Federal do...
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Acórdão Nº 2202-010.035 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/07/2023
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/01/2005 a 30/10/2008DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CFL 38. IMPOSIÇÃO DE MULTA.Cabe à empresa exibir todos os documentos e livros relacionados com as contribuições previstas na legislação previdenciária, sob pena de sujeição à multa estipulada no art. 283, inc. II, al. j, do Decreto nº 3.048/99, caso deixe de exibir os
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Acordão nº 0156000-32.2009.5.04.0404 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO. CONFLITO DE REPRESENTAÇÃO SINDICAL. CATEGORIAS DISTINTAS. SINDILIMP E SINDEEPRES. A regra geral para fins de definição do enquadramento sindical do empregado é a atividade preponderante da empresa. A exceção à regra é o trabalhador que integra categoria diferenciada, conforme preconiza o artigo 511, § 3º, da CLT. No caso dos autos, a categoria dos trabalhadores representados...
... DE AVISOS - SINDEEPRES E SINDICATO DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS, ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS DO ESTADO DO RIO ... inseridos no processo de terceirização, aquele entabula as convenções coletivas com o SINDASSEIO/RS, sindicato representante das empresas de ... -
O aproveitamento do ágio, o Código Tributário Nacional, as leis processuais administrativas tributárias no âmbito federal e o Instituto da Combinação de Negócios, em face das alterações promovidas pela Lei 12.973/2014. Uma utopia?
... contábeis e societárias em contraponto ao código tributário nacional e às leis ... ência e as habilidades necessárias para seguir regras e convenções, pode gerar os processos necessários e ser capaz de aplicá-los aos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 214200-71.2007.5.02.0076) 16-05-2018
RECURSO DE REVISTA 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional analisou devidamente a questão apresentada nos embargos de declaração, afastando a alegada contradição no julgado, referente ao tema "base de cálculo da equiparação salarial". Não há, pois, falar-se em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ileso o artigo 9
... não pertencia à categoria econômica representada nas convenções coletivas anexadas à inicial, uma vez que, de acordo com o contrato ... Portanto em nada se confunde com empresas de serviços contábeis", assessoramento, perícias, informações e pesquisas , pelo que não est\xC3" ... -
Sentença nº 1001111-17.2022.5.02.0465 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... com o sindicato dos empregados, conforme previsto nas convenções coletivas. A regra das convenções é clara ao prever pagamento, a o de PLR, em valores fixos, independentemente dos resultados contábeis das empresas. Desse modo, procedente o pedido. Deverá a reclamada quitar ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... Nessa esteira, a gratificação semestral foi incorporada às convenções coletivas dos bancários em vários Estados, a gratificação por tempo de ... ção, atribuída então ao empregado, de pagar as diferenças contábeis acaso verificadas no caixa, por ele operado. Quando resulta claro que a ...
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Artigos 511 a 610
... ível com nosso ordenamento jurídico) são as principais convenções da OIT sobre sindicalização e estão entre as oito convenções que este ... financeira e patrimonial serão evidenciadas pelos registros contábeis das entidades sindicais, executados sob a responsabilidade de contabilista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 5º, da Constituição Federal, e em textos de Tratados e Convenções Internacionais em matéria de direitos humanos. Os critérios e métodos ... consubstanciaram em auditoria independente das demonstrações contábeis preparadas pela administração da companhia, culminando na emissão de ...
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EDITAL Nº 1 - FUNPRESP-EXE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
... ão dos riscos identificados; analisar relatórios, documentos contábeis, leis, regulamentos, normas e manuais internos; prestar contas ao ... Princípios, convenções contábeis e características qualitativas de informações financeiras ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , § 4º, do CTN, porque o que ocorreu foram meros lançamentos contábeis fiscais para o cálculo do imposto devido – enseja revolvimento do ... produção das mercadorias autuadas levou em consideração convenções contábeis e práticas usuais de contabilidade adotadas na indústria, as ...
- Acórdão nº 2301-005.050 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
- Acórdão nº 2301-005.051 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0013639-32.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO – COMPRA, VENDA E FORNECIMENTO DE GÁS GLP. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGADA. PLEITO PELO AFASTAMENTO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DESCABIMENTO. CONTRATO QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DO CDC À RELAÇÃO ENTRE AS PARTES. REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL. POSSIBILIDADE. MULTA EXCESSIVA. INTELIGÊNCIA...
... trazendo aos autos relatórios contábeis, notas fiscais, folha salarial, convenções coletivas entre ... outros, o ... -
Acórdão Nº 2301-009.222 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2021
... com os princípios e convenções contábeis vigentes ... 5 Nessa ação fiscal, através do TIF 03, ...
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Sentença nº 1000345-39.2021.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-01-2022
... às suas próprias entidades sindicais (cláusula 3ª das Convenções" Coletivas de Trabalho). As normas decorrentes de negociação coletiva s\xC3" ... dos Empregados de Empresas de Assessoramento e de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo e Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e ...