conversão separação em divórcio
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Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ... -
Acórdão nº 50006055920168210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PARTILHA. CASA EDIFICADA EM TERRENO DE TERCEIROS. INCONTROVERSO QUE DURANTE O CASAMENTO, CELEBRADO PELO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, OS LITIGANTES CONSTRUÍRAM UMA RESIDÊNCIA EM TERRENO DE TERCEIRO. ASSIM, TRATANDO-SE DE UMA ACESSÃO, OS LITIGANTES NÃO SÃO TITULARES DE PROPRIEDADE SOBRE ESSE BEM. DESSE MODO, NÃO CABE...
... parcialmente procedente a ação de conversão de separação judicial em divórcio, cumulada ... -
Processo nº 0087727-69.2012.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
... DIVÓRCIO ... CONVERSÃO ... SEPARAÇÃO ... DIVÓRCIO – ...
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Acordao N° 1250044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Direito de família. Ação de conversão de separação judicial em divórcio. Pedido reconvencional. Fixação de alimentos. Artigo 1. 704 do código civil. Binômio necessidade-possibilidade. Necessidade não comprovada. 1. Cuida-se de apelação interposta por ex-cônjuge em face da sentença que julgou improcedente pedido reconvencional de fixação de alimentos formulado em sede de ação de...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO ... JUDICIAL EM DIVÓRCIO. PEDIDO ... -
Acordao Nº 169520 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA. IMÓVEL. INVIABILIDADE. HONORÁRIOS. 1) É inviável a penhora de imóvel pertencente à embargante para garantia de pagamento de dívida do ex-cônjuge contraída anos após a conversão de separação judicial em divórcio. 2) Se não existe o proveito econômico inestimável ou irrisório ou sendo o valor da causa muito baixo, os honorários deverão ser fixados...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 68) ... § 1º Tratando-se de separação judicial, divórcio, ou anulação de casamento, ... pagamentos realizados no exterior, a conversão em moeda nacional será feita mediante ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 5 ... § 2.Caso não ocorra a conversão em isenção de que trata o § 1º , o IPI ... acordo homologado judicialmente ou de separação" ou divórcio consensual realizado por escritura p\xC3" ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos ... à mulher privilégio de foro para as ações de separação, conversão em divórcio e anulação do casamento, não está mais em consonância ...
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Acórdão nº 588921 de 2ª Turma, 27 de Octubre de 2011
CONSTITUCIONAL E CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO. COISA JULGADA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS/STF 282 E APRECIAÇÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA/STF 279) E LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. 1. Carece de prequestionamento a alegada violação à garantia constitucional da coisa julgada, quando não debatida pelo acórdão recorrido nem...
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Acórdãos nº 0015660-98.2012.8.26.0362 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Conversão de separação judicial em divórcio ...
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Acórdão nº 101391 de 2ª Turma, 22 de Junio de 1984
- DIVÓRCIO. LEI 6515/77, ARTS-36 E E VALIDO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSAO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO SE O REQUERENTE, SEM EMBARGO DE PRETERITA NEGLIGENCIA, VEIO A REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DOS DEVERES ASSUMIDOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
CV0368,SEPARAÇÃO" JUDICIAL ... CONVERSAO EM DIVÓRCIO ... Publicaç\xC3" ... -
Acórdão nº 101391 de 2ª Turma, 22 de Junio de 1984
- DIVÓRCIO. LEI 6515/77, ARTS-36 E E VALIDO O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE CONVERSAO DA SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO SE O REQUERENTE, SEM EMBARGO DE PRETERITA NEGLIGENCIA, VEIO A REGULARIZAR O CUMPRIMENTO DOS DEVERES ASSUMIDOS QUANDO DA SEPARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
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Acordao N° 1364593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Agravo de instrumento. Conversão de separação em divórcio. Posterior união estável entre as partes. Partilha de bem imóvel. Aquisição próxima ao fim do relacionamento. Empréstimo para pagamento do sinal. Alegação de quitação posterior. Liquidação de sentença. Questão que interfere no quantum devido. Necessidade de enfrentamento. Recurso provido. Decisão cassada. 1. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... POSTERIOR UNIÃO ... -
Acordao N° 1300487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Apelação cível. Família. União estável. Requisitos não configurados. Escritura pública declaratória. Presunção relativa e valor probatório. Anterior conversão de separação das partes em divórcio. Alimentos. Inviabilidade no caso. Sentença mantida. 1. Para a configuração da união estável como entidade familiar é fundamental a presença dos pressupostos de fato exigidos pela lei, quais sejam,...
... PROBATÓRIO. ANTERIOR CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO DAS PARTES EM ... DIVÓRCIO ... -
Acordao N° 1654831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão relativa à aplicação da penalidade por litigância de má-fé (inciso iv, do art. 80 do cpc). Vício inexistente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis,...
... de Brasília) com lastro na ação de conversão da separação judicial em ... 4.1 É cabível a ... conversão da separação judicial em divórcio e de reconhecimento e dissolução ... de união ... -
Acordao N° 1654831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Embargos de declaração no agravo de instrumento. Alegação de omissão relativa à aplicação da penalidade por litigância de má-fé (inciso iv, do art. 80 do cpc). Vício inexistente. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver no acórdão, obscuridade, contradição ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o tribunal, sendo admissíveis,...
... de Brasília) com lastro na ação de conversão da separação judicial em ... 4.1 É cabível a ... conversão da separação judicial em divórcio e de reconhecimento e dissolução ... de união ... -
Acórdãos nº 2219613-95.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... DE INSTRUMENTO Ação de Conversão de Separação em Divórcio, ora em ...
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Acórdão nº 0138259-79.2008.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Agosto de 2014
... AÇÃO DE CONVERSÃO DE ... SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 50000071120208210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... parcialmente procedente a ação de conversão de separação em divórcio, cumulada ...
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Acordao Nº 90022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. POSSIBILIDADE. 1) A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, as restrições à concessão do divórcio desapareceram do dispositivo legal. Assim, para a concessão do divórcio, basta apenas a vontade dos cônjuges; 2) A inexistência de partilha de bens do casal...
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Acordao Nº 90022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. POSSIBILIDADE. 1) A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, as restrições à concessão do divórcio desapareceram do dispositivo legal. Assim, para a concessão do divórcio, basta apenas a vontade dos cônjuges; 2) A inexistência de partilha de bens do casal...
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Acordao Nº 90022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. POSSIBILIDADE. 1) A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, as restrições à concessão do divórcio desapareceram do dispositivo legal. Assim, para a concessão do divórcio, basta apenas a vontade dos cônjuges; 2) A inexistência de partilha de bens do casal...
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Acordao Nº 90022 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-11-2016
CIVIL. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. EC 66/2010. POSSIBILIDADE. 1) A partir da vigência da Emenda Constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, as restrições à concessão do divórcio desapareceram do dispositivo legal. Assim, para a concessão do divórcio, basta apenas a vontade dos cônjuges; 2) A inexistência de partilha de bens do casal...