conversão separação em divórcio
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Decisão Monocrática N° 07032590320228070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-05-2023
Trata-se de apelação interposta por Maria Amelia da Silva contra a sentença proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. A apelante propôs ação de obrigação de pagar cumulada com requerimento de tutela de urgência contra a Fundação Sistel de Seguridade Social (id 46133882). Alegou que foi casada com Onofre Dutra da Silva de 11 de maio de 1965 a 18 de março
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Processo nº 0043034-30.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença. Segredo de Justiça Indeferido. Princípio Da Publicidade Dos Atos Processuais. Improvimento Do Recurso. 1. Agravo de Instrumento Manejado Em Face de Decisão Que, Nos Autos Da Ação Indenizatória Em Fase de Cumprimento de Sentença, Indeferiu O Pedido de Tramitação Sob Segredo de Justiça. 2. de Acordo Com Artigo 189
... separação dos ... m divórcio, alimentos e ... guarda de menores. ... ção, separação dos cônjuges, conversão" desta em ... divórcio, alimentos e guarda\xC2" ... -
Acórdão nº 0006933-42.2009.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO ... DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. EXTINÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0035.06.069015-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO - SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESGOTAMENTO - PEDIDOS POSTERIORES - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - PARTILHA DE SALDO DE POUPANÇA - AÇÃO PRÓPRIA.
... - ESGOTAMENTO - PEDIDOS POSTERIORES - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - PARTILHA DE SALDO ... -
Acórdão nº 1.0035.06.069015-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE PARTILHA DE BENS - ACORDO HOMOLOGADO - SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ESGOTAMENTO - PEDIDOS POSTERIORES - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - PARTILHA DE SALDO DE POUPANÇA - AÇÃO PRÓPRIA.
... - ESGOTAMENTO - PEDIDOS POSTERIORES - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - PARTILHA DE SALDO ... -
Decisão Monocrática nº 50006091920168216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BEM. PEDIDOS NÃO SUBMETIDOS À ANÁLISE DO JUÍZO DO 1º GRAU. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Não se conhece de pedido que não foi submetido à análise do Juízo do 1º grau, tratando-se de inovação em sede recursal, sob pena de supressão de instância. IMÓVEL...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA ... -
Acórdão nº 50013856120178213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR VÍCIO EXTRA PETITA. AFASTAMENTO. PRELIMINAR. NÃO HÁ FALAR EM VÍCIO EXTRAPETITA, POIS A SENTENÇA ANALISOU A FUNDAMENTAÇÃO DA EXORDIAL, POSTO QUE O AUTOR PROCLAMOU AS DIFICULDADES FINANCEIRAS VIVENCIADAS, INCLUSIVE PROPONDO A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. A INEXISTÊNCIA DO PEDIDO DE FORMA...
... sentença que, nos autos da ação de conversão de separação em divórcio litigioso ajuizada ... -
Decisão Monocrática com número 5612070-95.2022.8.09.0072 da 1ª Câmara Cível, 17-04-2023
... AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO COM PEDIDO DE TUTELA. DECRETAÇÃO ... em duas etapas: a primeira da separação judicial, que extinguia a ... sociedade conjugal, e a segunda da conversão em divórcio, que ... extinguia o vínculo ...
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Acórdão nº 50002800320218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... sentença que, nos autos da ação de conversão de separação em divórcio direto litigioso c/c ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009159-02.2018.8.19.0205 (Cível), 31-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS CÔNGRUOS. EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. RENÚNCIA AOS ALIMENTOS PELA AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACERTO DO JULGADO. A obrigação de alimentar é recíproca entre cônjuges, companheiros e parentes conforme preconizam os arts. 1.694 e 1.696 do Código Civil brasileiro. Princípio constitucional da solidariedade. A jurisprudência do...
... EX-CÔNJUGES. CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... RENÚNCIA AOS ... -
Acórdão nº 50004293220188216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-08-2022
... os pedidos formulados na ação de conversão de separação judicial em divórcio cumulada com ...
- Acórdão Nº 4027585-23.2017.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
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Acórdãos nº 2013931-80.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... de instrumento Ação de conversão de separação em divórcio - Ação ...
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Decisão Monocrática Nº 0000176-83.1995.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-05-2019
... , interposto nos autos da Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio, esta ...
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Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 1.0024.11.327022-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS - CÁLCULO QUE USA COMO REFERÊNCIA VALOR DOS BENS JÁ PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL - DESCABIMENTO - NOVO CÁLCULO - ÔNUS A SER SUPORTADO PELA AUTORA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - CUSTAS PROCESSUAIS ... -
Acórdão nº 0358510-95.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 31 de Mayo de 2014
... de Alvará Judicial para Averbação de Divórcio tombada sob o n° 0358510- ... 95.2012.8.05.0001, ... ção de Divórcio, e a ação de conversão ... de separação consensual em divórcio por ...
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Acordao N° 1348359 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Processo civil e civil. Ação de partilha. Casal. Casamento. Separação judicial. Posterior reconciliação. Convivência como casados. Nova separação de fato. Conversão da separação em divórcio. Regime de bens. Comunhão parcial. Partilha do patrimônio amealhado até a separação de fato. Imperiosidade. Bem adquirido na constância do vínculo de fato estabelecido após a separação...
... CASAL. CASAMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. POSTERIOR RECONCILIAÇÃO ... NOVA SEPARAÇÃO DE FATO. CONVERSÃO DA ... SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO. REGIME DE BENS ... -
Decisão Monocrática nº 51267903120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 12-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DESCABIMENTO NESTE MOMENTO PROCESSUAL, DEFINE-SE RAZOÁVEL AGUARDAR-SE A ANGULARIZAÇÃO DA AÇÃO E EVENTUAL APRESENTAÇÃO DE DEFESA PARA QUE SEJA DECIDIDO SOBRE A PRETENDIDA TUTELA DE EVIDÊNCIA, MORMENTE QUANDO ESTÁ CLARO QUE A PARTE PRETENDE, NA VERDADE, SEJA LANÇADA UMA SENTENÇA...
... família. AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO COM PEDIDO ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000719-78.2016.8.19.0078 (Cível), 23-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ESPECIAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO, EM CÚMULO ALTERNATIVO COM REDUÇÃO DE ALIMENTOS DEVIDOS A EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA (ART. 1.694, CAPUT, E 1.566, III DO CÓDIGO CIVIL). REANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃ
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM ... DIVÓRCIO, ... -
Acórdão nº 0553699-06.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Febrero de 2018
... CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DE ... SEPARAÇÃO JUDICIAL. AÇÃO DE ... CONVERSÃO EM DIVÓRCIO ...
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Acordao Nº 122479 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-05-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. CONVERSÃO EM DIVÓRCIO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. RETORNO DO NOME DE CASADA. POSSIBILIDADE ANTE AS EVIDÊNCIAS CONSTANTES DOS AUTOS. POSSIBILIDADE. 1) O caso concreto, remete particularidades bem explicitadas na decisão impugnada que justificam a relativização da coisa julgada formal e material envolvendo a renúncia do cônjuge virago
... a conciliao esta restou frutfera: 1) DO DIVORCIO: as partes acordaram pela homologao do divrcio.2) ...