Cooperação agrícola
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 004/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Limpeza e Manutenção de Reservatórios de Água na Zona Rural do Município de Itaquitinga/PE. Valor: R$ 250.000,00. Nota de Empenho: 2022NE000502 de 10/06/2022. Vigência: 04 meses a partir da data de assinatura. As...
-
Matopiba: uma nova fronteira agrícola ou um reordenamento geográfico do agronegócio e dos espaços produtivos de 'cerrados'?
Os espaços territoriais com áreas do bioma “cerrado” dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, foram denominados ‘MATOPIBA’ (em referência ao acrônimo dos 4 estados com áreas de chapada). Neles predominava até recentemente uma estrutura agrária de ocupação econômica pela pecuária extensiva, combinada com agricultura mercantil simples e extrativismo dirigido à exportação. Situados em...
... O principal desses programas foi o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados Ȃ PRODECER que, em sua segunda edição, a partir de 1985, ampliou sua área de atuação, ... - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - TERMO DE FOMENTO Termo de Fomento nº 001/2022. Instituto de Cooperação Agrícola do Nordeste - Instituto Terra/ICNT. Objeto: Perfuração de Poços Artesianos na Zona Rural dos Municípios de Verdejante/PE, Buique/PE, São José do Belmonte/PE e Jupi/PE, resultante das Emendas Parlamentares nº 1002/2022, 1003/2022, 1004/2022 e 1005/2022, do Deputa...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
-
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , informando a respeito da realização da audiência e da cooperação na execução de procedimentos técnicos, inclusive quanto à publicidade ... , quando se tratar de terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril; ... c) do Ministério da Viação e Obras Públicas, por ...
-
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... “Art. 5º Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e ... municipal, para a ação coordenada de projetos em regime de cooperação mútua; ... XVI – exercer as atividades de Secretaria Executiva do ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
-
Decreto nº 9.841 de 18/06/2019. Dispõe sobre o Programa Nacional de Zoneamento Agrícola de Risco Climático.
... Parágrafo único. Os objetivos do programa serão executados por meio de cooperação entre órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais, órgãos da sociedade civil organizada e entidades privadas ... Art. 4º ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... çar, ao longo da vida, as atitudes de autoconfiança, de cooperação, solidariedade, responsabilidade. As ciências que se debruçaram sobre a ... nos dados do censo demográfico da PNAD, de censos específicos (agrícola", penitenciário, etc) para verificar o grau de escolarização da populaç\xC3" ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agrícola, abrangidas a produção, a comercialização, o seguro rural, o ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos ...
-
Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... I – agrícola, pecuária, de floresta plantada e de pesca e aquicultura, seus derivados, ... a Comissão de Valores Mobiliários tenha firmado acordo de cooperação mútua que permita intercâmbio de informações sobre operações ...
-
As estratégias de comunicação dos coordenadores do prosavana para a legitimação do programa de cooperação
O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias de comunicação desenvolvidas pelos coordenadores do programa com o intuito de legitimá-lo. Criado sob a justificativa de promover o desenvolvimento agrícola sustentável para melhorar as
... O Programa de Cooperação Tripartida para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical de Moçambique (ProSAVANA) tem sido analisado sob diferentes aspectos. Neste artigo, a proposta é refletir sobre as estratégias ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... ário-mínimo na remuneração geral do empregado durante o ano agrícola ... Art. 102. O empregador rural que tiver a seu serviço, nos limites de ... g) a existência de instrumento de cooperação com órgãos da administração pública municipal, distrital ou estadual ...
-
Versão original
Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
... - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; ... IV - família em situação de ... atualização cadastral, o Incra poderá celebrar acordos de cooperação, convênios ou outros instrumentos congêneres com órgãos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006462720148150551), 19-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000646-27.2014.8.15.0551 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: Decio Geovanio Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO.
... 13/14); IV) Declaração emitida pela Associação de Cooperação Agrícola dos Produtores Rurais de Serrinha, reconhecendo o seu vínculo ... - DECRETO LEGISLATIVO Nº 81, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. Aprova o Texto do Ajuste Complementar Ao Acordo de Cooperação Economica, Cientifica e Tecnica Na Area de Pesquisa Agricola e Extensão Rural, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular de Angola, Firmado em Luanda, em 28 de Janeiro de 1989.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2209, DE 24 DE MAIO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Agricultura o Credito Especial de Cr 14.000.000,00 Destinado a Atender Ao Pagamento da Contribuição do Brasil para Manutenção do Escritorio Tecnico de Agricultura, Orgão Executor do Acordo para Execução de Um Programa de Cooperação Agricola Firmado E...
-
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I – política agrícola, abrangidos a produção, a comercialização e o seguro rural; ... II – ... c) na cooperação com o desenvolvimento nacional e a defesa civil e no combate a delitos ...
-
Cooperação chinesa para o desenvolvimento: o caso de moçambique
Este artigo discute a cooperação internacional para o desenvolvimento da China em Moçambique nas primeiras duas décadas do século XXI. No contexto desta orientação, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação...
... ção, a literatura e os dados mostram não só a existência de um número crescente de iniciativas chinesas em Moçambique na seara agrícola, de infraestrutura, saúde e educação, mas a emergência de um novo padrão de cooperação. A cooperação chinesa se consubstancia numa agenda ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... mais numerosa cujos membros se proponham a exercer a atividade agrícola na área objeto do projeto de assentamento; ... II - família ou ... de conflitos, em reforço à consensualidade e à cooperação entre Estado e sociedade; ... VI - garantir o direito social à moradia ...
-
ACÓRDÃO Nº 4691/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-09-2014
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA CULTURA E A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA. apoio ao projeto "Resgate, Conhecimento e Valorização da Cultura Camponesa". NÃO COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA
-
ACÓRDÃO Nº 5036/2015 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-08-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES VERIFICADAS NA APLICAÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO EM COOPERAÇÃO AGRÍCOLA. REVELIA. EXCLUSÃO DE RESPONSÁVEL. CONTAS JULGADAS IRREGULARES. CONDENAÇÃO EM DÉBITO. APLICAÇÃO DE MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 3250/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 02-06-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA (ANCA). FALHAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVASSEM A EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. JULGAMENTO DAS CONTAS PELA IRREGULARIDADE. DÉBITO. MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 4092/2015 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-07-2015
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA - ANCA. CITAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA POR UM RESPONSÁVEL. REVELIA DOS DEMAIS. ACOLHIMENTO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA APRESENTADAS PELO RESPONSÁVEL. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. CONTAS IRREGULARES DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. DÉBITO. MULTA.
-
ACÓRDÃO Nº 5133/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 04-07-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O INCRA E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DE ALAGOAS. CAPACITAÇÃO DE ASSENTADOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. ACÓRDÃO 1.441-TCU-PLENÁRIO. RELATÓRIO