Cooperação Internacional
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Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS-CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. IMPETRAÇÃO QUE DEVE SER COMPREENDIDA DENTRO DOS LIMITES RECURSAIS. AÇÃO PENAL MOVIDA CONTRA O PACIENTE E CORRÉ. CONDENAÇÃO POR CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E NATURALIZAÇÃO FRAUDULENTA. SENTENÇA E ACÓRDÃO REGIONAIS UNIFORMES NA CONDENAÇÃO. PENA IMPOSTA REDUZIDA EM PARTE POR ESTE ÚLTIMO PARA RECONHECER A CONTINUIDADE NOS CRIMES DE LAVAGEM. ORDEM...
... de testemunha presa nos estados Unidos e ouvida por cooperação internacional durante a instrução judicial por autoridade não judicial ... - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE acordo de COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO de ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica Internacional
- EXTRATO DE Acordo de Cooperação Técnica Internacional
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL UNEMATUAGRM DE SANTA CRUZ BOLIVIA
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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Acórdão nº 2005/0114782-0 de CE - CORTE ESPECIAL
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE ACLARAMENTO. SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. - Para ser exeqüível no Brasil, a quebra de sigilo bancário deve resultar de decisão judicial emanada de órgão jurisdicional brasileiro ou de sentença estrangeira homologada pelo Brasil. (EDcl no AgRg na CR .998/IT, Rel. Ministro HUMBERTO GOMES DE...
... E M E N T A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE ACLARAMENTO. SEM ... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
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Acórdão nº 2008/0194305-7 de T6 - SEXTA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OMISSÃO QUANTO A SER IDÔNEO O HABEAS CORPUS PARA DESCONSTITUIR ATOS CONSTRITIVOS. ACOLHIMENTO PARCIAL, SEM INJUNÇÃO NO RESULTADO ANTERIOR, QUE ANULARA OS SEQUESTROS POR FALTA DE EXEQUATUR NO PEDIDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. (EDcl no HC 114.743/RJ, Rel. Ministro CELSO LIMONGI (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), SEXTA TURMA,...
... QUE ANULARA OS SEQUESTROS POR FALTA DE EXEQUATUR NO PEDIDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ... - EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL
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