Cooperação Internacional
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 19 DE ABRIL DE 1995. Aprova o Texto da Convenção Sobre a Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Materia de Adoção Internacional, Concluida em Haia, em 29 de Maio de 1993.
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DECRETO Nº 1973, DE 01 DE AGOSTO DE 1996. Promulga a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violencia Contra a Mulher, Concluida em Belem do Para, em 9 de Junho de 1994.
... Considerando que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 3 de março de 1995; ... Considerando que o Governo brasileiro ... i) promover a cooperação internacional para o intercâmbio de idéias e experiências, bem como a ...
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Cooperação internacional em ciência, tecnologia e inovação na américa latina: o papel do programa ibero-americano de ciencia y tecnología para el desarrollo (programa CYTED)
O objetivo deste artigo é verificar a importância relativa do Programa Ibero-americano Ciencia y Tecnología para el Desarrollo (Programa CYTED) como instrumento de articulação dos agentes latino-americanos e de cooperação internacional em matéria de ciência, tecnologia e inovação para países da América Latina. A metodologia será análise das ações do Programa CYTED para o desenvolvimento...
@Introdução O processo de desenvolvimento científico, tecnológico e inovativo tem se tornado cada vez mais complexo, exigindo uma articulação eficiente dos agentes envolvidos, a saber, universidades, governo e firmas. O ciclo tecnológico e de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... XXI - atuar em projetos e programas de cooperao tcnica internacional para auxiliar na soluo de problemas sociais e econmicos; e ... XXII - ...
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Acórdão nº 2009/0026980-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de testemunha presa nos estados Unidos e ouvida por cooperação internacional durante a instrução judicial por autoridade não judicial ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e serviços consulares; ... d) programas de cooperação" internacional; ... e) apoio a delegações, comitivas e representa\xC3" ...
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... III – ao atendimento de cooperação humanitária nacional e internacional e de outras demandas estabelecidas ...
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Dino questiona data de pedido da Lava Jato para ajuda internacional: 'Cooperação posterior é legal ou ilegal?'
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que o envio de novos documentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mostram um pedido de colaboração da Suíça nas investigações da Lava-Jato se deu após uma "busca complementar" nos sis...
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Acórdão nº 2005/0114782-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... E M E N T A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA FINS DE ACLARAMENTO. SEM ...
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Acórdão nº 2008/0194305-7 de T6 - SEXTA TURMA
... QUE ANULARA OS SEQUESTROS POR FALTA DE EXEQUATUR NO PEDIDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime ... 18, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros ...
- Construcción y horizontalización del conocimiento de los magistrados latinoamericanos
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Acórdão Nº 1643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... pois, em tema de cooperação internacional na repressão a atos de criminalidade ... comum, a ...
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Acórdão Nº 1582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
DIREITO INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO DEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU AS MEDIDAS CAUTELARES EM DESFAVOR DA EXTRADITANDA. MONITORAMENTO ELETRÔNICO QUE SE REVELA INDISPENSÁVEL PARA A SATISFAÇÃO DO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. EVENTUAL DEMORA NO TRÂMITE DO PEDIDO DE REFÚGIO QUE NÃO SE PODE IMPUTAR AO PODER JUDICIÁRIO. MANUTENÇÃO DA...
... INTERNACIONAL. EXTRADIÇÃO DEFERIDA ... AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... PARA A SATISFAÇÃO DO COMPROMISSO DE COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. EVENTUAL DEMORA NO TRÂMITE DO PEDIDO ... DE REFÚGIO ... -
Jurisdicción obligatoria de la Corte Centroamericana de Justicia en el marco de la integración centroamericana
... vivir dentro de un marco jurídico, basado en el derecho internacional y en el derecho comunitario, que les garantice la convivencia pacífica ...
- EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
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- EXTRATO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
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