Cooperação Internacional
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Acórdão nº 2013/0044404-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. ...
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Acórdão nº 2010/0117974-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO À COMPETÊNCIA DESTA SEGUNDA SEÇÃO DO STJ. RECONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA À PRIMEIRA SEÇÃO. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS AQUI PROFERIDOS. REMESSA DOS AUTOS À SEÇÃO COMPETENTE. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Deve ser reconhecida omissão do julgado no tocante à
... o processo não versa direito de família, mas sim cooperação" internacional na ... busca e apreensão de adolescente para fins\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... JUÍZO. INOCORRÊNCIA. CONEXÃO INSTRUMENTAL. COOPERAÇÃO" ... JURÍDICA INTERNACIONAL. PROVA PRODUZIDA NO EXTERIOR.\xC2" ...
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Acórdão nº AgRg no AgRg na SS 2382 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. PEDIDO DE AUXÍLIO DIRETO ARTICULADO NO ...
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Ataque evidencia falha na cooperação internacional
Paris e Bruxelas Salah Abdeslam, 26 anos, e seu irmão Brahim, 31, foram interrogados após uma tentativa frustrada do mais velho de tentar viajar para a Síria " ele acabou sendo impedido pelo governo turco. Os dois, que já estavam sendo investigados ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Conveno Internacional sobre a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Racial, de 1965; ...
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Acórdão nº 2015/0056039-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... compreendam o pedido de cooperação internacional e o seu conteúdo ...
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Acórdão nº 2015/0034924-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ória, já que, ao cumprir o pedido de cooperação internacional, a ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... FEDERALISMO ... COOPERATIVO ... COOPERAÇÃO ... OBRIGATÓRIA ... SOLIDARIEDADE ... ARBITRAMENTO PROPORCIONAL EM ... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e proporcional da cláusula da ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... ção, o conceito de cidadania, governança regional, cooperação internacional, processo eleitoral com comentários essenciais acerca da ... -
Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional" ... -
Acórdão nº 2015/0124117-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ... instrumentos de Cooperação Jurídica Internacional" ... -
O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... que estabeleçam as regras de procedimento e mecanismos de cooperação internacional. Às vezes, são mesmo indispensáveis. O artigo propõe ... -
Acórdão nº 2016/0228691-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DECRETAÇÃO. DEVEDOR RESIDENTE NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. 1. Compete à Justiça Comum estadual processar e julgar ação de alimentos contra devedor domiciliado no exterior. 2. A situação do
... ESTADUAL. COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ... -
A institucionalização da cooperação internacional: Uma breve análise da evolução histórica do sistema monetário internacional
A palavra revolução evoca, na Amaior parte das vezes, a idéia de uma mudança brutal, normalmente de origem popular e produzida à ocasião de um evento de proporções espetaculares. Entretanto, a realidade de certas revoluções não corresponde e...
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Local de armazenamento de mensagem não atrai cooperação internacional, diz STJ
Local de armazenamento de mensagem não atrai tratado internacional
Se as comunicações alvo de ordem de interceptação telemática em investigação criminal são trocadas em território brasileiro por intermédio de operadoras de telefonia estabelecidas neste país e se referem a crime cometido dentro das fronteiras naci... -
Lewandowski ordena que ministério explique cooperação internacional na 'lava jato'
Lewandowski manda governo explicar cooperação na "lava jato"
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o Ministério da Justiça e Segurança Pública explique se fez ou intermediou cooperações entre procuradores da "lava jato" e órgãos internacionais. A informação é d... -
Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
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Acórdão nº 2016/0329507-5 de T5 - QUINTA TURMA
... Cooperação ...
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Acórdão nº 2008/0284291-9 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO DE SEQUESTRO DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA PROFERIDA NO EXTERIOR. NECESSIDADE DE DELIBAÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. Tratando-se de ato judicial que deve ser cumprido no Brasil (sequestro de
... CONSTITUCIONAL. ... USURPAÇÃO ... COMPETÊNCIA. COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. PEDIDO ... SEQUESTRO ... DECORRENTE ... -
Acórdão nº 2016/0025028-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, LAVAGEM DE DINHEIRO, TRÁFICO DE DROGAS, RECEPTAÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO. PREVENÇÃO. NULIDADES. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA SUPERADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os autos dão conta da imputação de múltiplas...
... , desnecessária se torna a própria cooperação jurídica ... -
Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... ão de debates relacionados ao combate à criminalidade internacional, ao tráfico de pessoas e de órgãos humanos, à corrupção, ... implique a discussão de harmonização de legislação e a cooperação judicial no âmbito da Unasul. Em verdade, algumas questões precisam ser ...
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CNJ promove seminário sobre cooperação internacional
CNJ organiza seminário que debaterá agilidade e cooperação internacional
O Conselho Nacional de Justiça promoverá na quarta-feira (23/10) o seminário Jurisdição Brasileira e Cooperação Internacional, primeira iniciativa do CNJ para melhorar a comunicação e tramitação de processos entre o Brasil e outros países. Respons... -
Litigância climática, direitos humanos e empresas transnacionais
O objetivo deste artigo é compreender como a litigância climática pode atuar na condição de mecanismo de efetivação da proteção dos direitos humanos diante das violações provocadas por empresas transnacionais. Inicialmente, realizam-se reflexões acerca do vínculo existente entre mudanças climáticas, direitos humanos e empresas. Em seguida, aborda-se a litigância climática como um instrumento de...
... Diretora na linha de Direito Internacional e Meio Ambiente do Grupo de Estudos em Direito e Assuntos Internacionais ... necessária cooperação internacional no sentido de adotar, entre outras medidas, norma vinculante ... -
Acórdão nº 2010/0184720-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM. SEDE IMPRÓPRIA PARA DISCUSSÃO SOBRE LICITUDE DE PROVA. COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. LEGALIDADE RECONHECIDA NA SUÍÇA DA TRANSMISSÃO DE INFORMAÇÕES E POSTERIOR ENVIO DE DOCUMENTOS. NÃO COMUNICABILIDADE DE DECLARAÇÃO JUDICIAL DE ILICITUDE DE PROVAS POR DERIVAÇÃO EM INQUÉRITO CONTRA...
... COOPERAÇÃO INTERNACIONAL. ...