Cooperação Internacional
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... ção de biblioteca e de centro de documentação, nacional e internacional, sobre doutrina, técnicas e legislação pertinentes ao controle e ... O Tribunal de Contas da União poderá firmar acordo de cooperação com os Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal, dos ...
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Desenvolvimento sustentável e cooperação internacional: em busca do reconhecimento da natureza
Em pleno início de terceiro milênio necessitamos adotar condutas condizentes com os problemas ambientais que estamos vivenciando. A natureza deve ser reconhecida como detentora de valores essenciais e indispensáveis para a manutenção da espécie humana na Terra, o que efetivamente se dará com a adoção de um caráter ecológic
@Considerações iniciais A partir dos anos 1960, a preocupação em relação ao meio ambiente tem levantado inúmeras discussões a respeito do tema, conduzindo a reflexões sobre ... -
Acórdão Nº 1578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... extradição, enquanto medida de cooperação internacional entre o Estado ... brasileiro e outro Estado pela qual se ...
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Acórdão nº 2005/0015196-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 8° e parágrafo 1°, assinala a necessidade de ampla cooperação" com as autoridades estrangeiras, expressamente permite a apreensão ou seq\xC3" ... do Poder Jurisdicional no novo cenário de cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional ... 11. Concessão integral ...
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MPF é obrigado a fornecer dados sobre cooperação entre Brasil e Suíça, diz TRF-1
MPF é obrigado a fornecer dados sobre cooperação internacional
... entendeu que o Ministério Público Federal é obrigado a fornecer à defesa documentos sobre investigações em cooperação jurídica internacional entre Brasil e Suíça, mesmo em casos sigilosos ou que envolvam diligências feitas pelo país europeu ... O TRF-1 definiu que, em caso de recusa ... -
Procurador defende regras mais duras contra drogas
SO PAULO Cooperao internacional, reduo da burocracia, processos mais rpidos, proteo a juzes e punies ...
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STJ autoriza uso de cooperação com os EUA para acessar conteúdo de HD criptografado
STJ autoriza cooperação internacional para acessar HD criptografado
O Ministério Público Federal pode utilizar o decreto que autoriza a cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos para encontrar meios de acessar conteúdo criptografado de HD externo apreendido em investigações, ainda que todos os fatos ... -
BNDES assina acordo de cooperação com organização internacional ligada a finanças verdes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI) a fim de promover mecanismos de captação de recursos e atração de investimentos internacionais para projetos sustentáveis no país. A CB...
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Medida Provisória nº 1.165 de 20/03/2023. Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
... ção ensino-serviço, inclusive por meio de intercâmbio internacional; ... IV – celebração de acordos e outros instrumentos de cooperação ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... diferente em legislação específica, acordoou tratado internacional, o período de consulta pública terá início após a publicação do ... II – aperfeiçoar as relações de cooperação da agência reguladora com o Poder Público, em particular no cumprimento ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, principal prioridade da ação nacional e internacional, incluídas a cooperação e a assistência internacionais, como complemento da Convenção e Recomendação sobre a idade mínima de admissão ao emprego 1973, que continuam ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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LEI ORDINÁRIA Nº 12289, DE 20 DE JULHO DE 2010. Dispõe Sobre a Criação da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira - Unilab e da Outras Providencias.
... § 1º A Unilab caracterizará sua atuação pela cooperação internacional, pelo intercâmbio acadêmico e solidário com países membros da CPLP, especialmente os países africanos, pela composição de corpo ...
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Acórdão Nº 1555 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA ... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL ... PREVENTIVA ... DECRETADA. RECIPROCIDADE. ÓBICES ...
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Acórdão Nº 1684 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... CONFIGURADAS ... EXTRADIÇÃO ENTRE BRASIL E EQUADOR. COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL ... PREVENTIVA ... DECRETADA ... RECIPROCIDADE ...
- Acórdão nº 2015/0296257-9 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0092650-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE "ASPECTOS CIVIS DO SEQÜESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS". COOPERAÇÃO JURÍDICA. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES ...
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 26, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza o Estado do para a Contratar OperaÇÃo de Credito Externo, Com Garantia da UniÃo, Com a Agencia de CooperaÇÃo Internacional do JapÃo (jica), No Valor de Ate ¥ 16.411.000.000,00 (dezesseis BilhÕes e Quatrocentos e Onze MilhÕes de Ienes).
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... colocara-o numa posição algo fragilizada no concerto internacional, mas um segundo momento, de neutralidade colaborante com os aliados, ... , o ressurgimento, sob novos moldes, das possibilidades da cooperação europeia tal como foi sendo concebida e veio a ser construída a partir ... -
A UNILAB na perspectiva da cooperação sul-sul: uma análise crítica decolonial africana
Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período considerado para a análise é de 2003 até 2018. O ano 2003 até 2010 corresponde aos dois mandatos do governo Lula, durante
... Este trabalho tem por objetivo, pautando-se nos trabalhos anteriores de seus autores, discutir criticamente a cooperação internacional entre Brasil e África, tendo a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (UNILAB) como objeto de estudo. O período ... -
Acórdão nº 2009/0150913-2 de T5 - QUINTA TURMA
... pois há prova inconteste da ocorrência de tráfico internacional de drogas no México, por organização internacional de que participava ... A diligência, realizada via cooperação internacional disciplinada por acordo bilateral, observou as disposições ...
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Em vigor
Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. Estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos e dá outras providências.
... concorrência ou leilão, devendo ser precedidas de Tratado Internacional ... #Incluído pela Lei nº 12.111, de 2009 ... § 7º As ... ão Federal, o poder concedente poderá, mediante convênio de cooperação ...
- Extrato de Acordo de Cooperação Internacional
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL