cooperação internacional a preservação do meio ambiente
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LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Nacional de Trânsito - CONTRAN, em cooperação" com o poder público; ... II - contar, por interm\xC3" ... é responsável pela guarda, preservação e exatidão das informações contidas nas ... o veículo transportado por qualquer meio onde ele siga embarcado e em que o veículo ... intermunicipal, interestadual, internacional e aquelas em viagem de longa distância por ... de programas visando à melhoria do meio ambiente de trabalho no setor de transporte de cargas, ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o ... – Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua; ... V ... que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações ... preservação das características originais dos bens; ... b) ... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... conjunto, portadores de referência ao ambiente natural, à identidade, à cultura e à memória ... , interpreta e expõe, para fins de preservação, estudo, pesquisa, educação, contemplação e ... com a mesma finalidade, inclusive por meio eletrônico; e ... VIII - enviar ao IBRAM dados e ... demais museus poderão, a título de cooperação, inserir informações sobre o fato no Cadastro, ... do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus; ... XIV - um do Conselho Federal de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Princípios de direito ambiental
... a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de ... econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ... 3.2.13. princípio da cooperação entre os povos ... O princípio impõe que deve ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , à base de extrato concentrado, por meio de máquinas, automáticas ou não, em ... Mercadorias - NESH, do Conselho de Cooperação Aduaneira na versão luso-brasileira, efetuada ... de governo estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil seja membro, para ser entregue, ... recebimento do arquivo que a contém, no ambiente nacional Sistema Público de Escrituração ... a transferência e assegure a preservação" do sigilo (Lei nº 5.172, de 1966, art. 198, § 2\xC2" ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... no setor ferroviário nacional e internacional; ... XI – operações ferroviárias: conjunto ... : deslocamento de cargas ou passageiros por meio" da utilização de material rodante sobre a via f\xC3" ... II – preservação do meio ambiente; ... III – redução dos ... cooperação do controle operacional das malhas ferroviárias ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... objeto social, de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo ... em acordo, ato ou compromisso internacional, no qual sejam indicadas as instituições que ... , mediante ato formal, justificar a preservação desses aspectos ou sua exclusão ... , preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... no âmbito do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos ... b) decorrente de transporte internacional de carga; ... emissão e à liquidação antecipada por meio de resgate ou pré-pagamento, salvo na forma a ... I - apresentem, em ambiente de acesso público, uma política de propósitos ... a) de preservação" permanente e de reserva legal, previstas na Lei n\xC2" ...
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Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... a coexistência harmônica entre economia e meio ambiente. Permite-se o desenvolvimento, mas de ... econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ... é que o direito ambiental internacional ganha acentuado destaque. Na medida em que as ... 3.2.13. Princípio da cooperação entre os povos ... O princípio impõe que deve ...
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... ência disporá sobre o regime de cooperação para a atuação coordenada das suas unidades ... do mercado financeiro nacional e internacional, agências de classificação de risco, ... sobre matérias de sua competência, por meio da emissão de notas técnicas e pareceres; ... econômica e fiscal e de melhoria do ambiente de negócios, inclusive de mercados regulados, ... imóveis a serem incorporados, a preservação e a regularização dominial desses imóveis e a ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) Diretriz 24: Preservação da memória histórica e construção pública da ... XVII - Ministério do Meio Ambiente; ... XVIII - Ministério do Trabalho e ... c)Construir e aprofundar agenda de cooperação multilateral em Direitos Humanos que contemple ... Humanos na sociedade brasileira e internacional, com a concessão de premiação, bolsas e outros ...
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DECRETO Nº 3607, DE 21 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre a Implementação da Convenção Sobre Comercio Internacional das Especies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - Cites, e da Outras Providencias.
... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - ... executar as leis de conservação, preservação e uso racional da flora e fauna; ... CAPÍTULO I ... restrita ou impedida e que requer a cooperação no seu controle, podendo ser autorizada sua ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... nos casos que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (IU ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... realizada no âmbito de acordos de cooperação técnica com organismos e entidades ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Crises e perspectivas do desenvolvimento latino-americano: a necessidade de harmonização legislativa ambiental e de criação de um tribunal para a Unasul
... ao combate à criminalidade internacional, ao tráfico de pessoas e de órgãos humanos, à ... harmonização de legislação e a cooperação judicial no âmbito da Unasul. Em verdade, ... afetam toda a humanidade, como a preservação" dos biomas e recursos naturais e a ressignificaç\xC3" ... das relações internacionais até como meio de sobrevivência do Estado no contexto ... , sem preocupação com cidadania e meio ambiente ... Conquanto tais ameaças se afigurem ...
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A transparência e a cooperação entre os povos no Direito Ambiental
Transparência e cooperação entre os povos no Direito Ambiental
... doutrina ambientalista do direito internacional. Um e outro, quando aplicados por governos, ... nível adequado de informação relativa ao meio ambiente de que disponham as autoridades ... pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ... -
Obstrução de fiscalização ambiental constitui crime
Obstrução de fiscalização ambiental constitui crime
... de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências, constitui um ... processo (artigos 70 a 76) e à cooperação internacional para preservação do meio ambiente ... -
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... fundamentais da ordem jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos ... ora à idéia de diplomacia como meio pacífico para a defesa e a realização dos ... ões humanitárias e até mesmo à preservação do meio ambiente. O ECOSOC tem como função ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ... c) preservação, conservação e uso racional dos recursos ... a) política internacional; ... b) relações diplomáticas e ... d) programas de cooperação internacional; ... e) apoio a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... exclusiva da União que impliquem preservação ou acréscimo no valor de bens públicos ... de empréstimos do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... f) à assistência técnica e cooperação financeira, mediante a utilização de recursos ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ...