Corpo de delito
- Acórdão nº AgRg no HC 116948 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 107600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0079046-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME DE TORTURA IMPUTADO AOS ...
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Acórdão nº HC 143851 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NO USUÁRIO QUE ADQUIRIU O ENTORPECENTE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2007/0250655-3 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO E DELITO. DESNECESSIDADE. VÍTIMA ALVEJADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 2007/0241488-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. DEMORA NA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. INEFICIÊNCIA DO APARELHO ...
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Acórdão nº 2009/0020117-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS ... I - O exame de ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2006/0227368-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito, em regra, é indispensável quando a infração deixar ...
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Acórdão nº RMS 31050 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... BUSCA E APREENSÃO. PROCEDIMENTO OBJETIVANDO CONSTITUIR O CORPO DE DELITO PARA FUTURA AÇÃO PENAL PRIVADA. NULIDADE DA PROVA PERICIAL ...
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Acórdão nº RHC 22362 / RO de T6 - SEXTA TURMA
... pelas instâncias ordinárias, inclusive com o respaldo do laudo de corpo de delito - a ação penal cabível é a pública incondicionada, a teor ...
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Acórdão nº 2007/0265042-0 de T6 - SEXTA TURMA
... pelas instâncias ordinárias, inclusive com o respaldo do laudo de corpo de delito - a ação penal cabível é a pública incondicionada, a teor ...
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Acórdão nº 2005/0206993-2 de T5 - QUINTA TURMA
... substância entorpecente no local dos fatos, o que impossibilitou o corpo de delito direto. Para comprovar a materialidade do crime de tráfico foi ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... que, sendo infração que deixa vestígio, é necessário o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, somente podendo ser ...
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Acórdão nº 2007/0150746-7 de T6 - SEXTA TURMA
... , ainda que se cuide de infração penal intranseunte, o exame de corpo de delito indireto e, havendo desaparecido os vestígios do crime, o ...
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Acórdão nº RHC 26915 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... Tais receitas, se tanto, seriam o instrumento do crime, e, não o corpo de delito. A insurgência do recorrente, relativa à correção de seu ...
- Acórdão nº HC 163441 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... ostensivos e legveis, cujo tamanho da fonte no ser inferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreenso pelo consumidor ... #Redao ... judiciria a instaurao de inqurito policial para a apreciao de delito contra os consumidores, nos termos da legislao vigente; ... VI- ...
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Com inauguração de instituto veterinário legal, pets ganham status de humanos
BH inaugura instituto para corpo de delito e autópsia de animais
... de maus-tratos contra animais, com a elaboração de exames de corpo de delito e laudos de autópsia, a exemplo do que ocorre quando as ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1224372 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... e probatório a fim de analisar se houve consumação ou não do delito perpetrado. Incidência do enunciado nº 7 da Súmula desta Corte ... 2 ... ção do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame de corpo de delito direto é imprescindível nas infrações que deixam vestígios, ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. OFENSA AO ART. 619 DO CPP. ENFRENTAMENTO DOS PONTOSRELEVANTES À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGADA FALTA DE PROVAS. INCIDÊNCIA DASÚMULA 7/STJ. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. AGRAVOIMPROVIDO.1. Não há falar em ilegalidade por alegada ofensa ao art. 619 do CPPno julgamento
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Acórdão Nº 217636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DANO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... PENAL ... QUALIFICADO ... CONDENAÇÃO ... FUNDAMENTO NO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO ... NECESSIDADE ... IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL ... -
Acórdão nº 2015/0327695-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA QUE CONDENOU O ACUSADO PELA PRÁTICA DE ROUBO. ARREBATAMENTO DA COISA PRESA AO CORPO DA VÍTIMA. CORDÃO COM PINGENTE. VIOLÊNCIA CARACTERIZADA. REVALORAÇÃO DA PROVA COM BASE EM FATOS CONSTANTES NOS AUTOS. AFASTAMENTO DA SÚM. 7/STJ. I - A decisão impugnada não adentrou no...
... CORPO DA ... PINGENTE. ... VIOLÊNCIA ... delito ... -
Acórdão Nº 238166 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2024
EMENTA AGRAVO INTERNO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INVESTIGADO. POSSE DE ELEMENTOS QUE CONSTITUAM CORPO DE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. BUSCA PESSOAL. LICITUDE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. 1. É lícita busca pessoal em caso de fundada suspeita de que o investigado esteja em posse de elementos que constituam corpo de delito, nos termos dos arts. 240, § 2º, e 244
... INVESTIGADO ... CONSTITUAM CORPO DE DELITO. FUNDADA SUSPEITA. BUSCA ... PESSOAL. LICITUDE. NEGATIVA DE ... -
Acórdão Nº 162302 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUS – REVISÃO CRIMINAL – ÓBICE – INEXISTÊNCIA. O habeas corpus não sofre qualquer obstáculo muito menos o decorrente de ter-se, em tese, a possibilidade de impugnação, mediante revisão criminal, do título condenatório. EXAME DE CORPO DE...
... mediante revisão criminal, do título condenatório ... EXAME DE CORPO DE DELITO – AVALIAÇÃO INDIRETA – ... DISTINÇÃO. Avaliação ...