Corpo de delito
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Acórdão nº 2015/0099530-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... DESNECESSIDADE ... REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO NA ... -
Acórdão nº 2007/0180085-0 de T5 - QUINTA TURMA
... III - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2007/0118140-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 29321 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0149828-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. CONFISSÃO DO RÉU. DEPOIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2015/0190902-3 de T6 - SEXTA TURMA
... corpo ...
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Acórdão nº 2010/0220325-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CONDENAÇÃO PELA TENTATIVA DE CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA. EXAME PERICIAL NÃO REALIZADO. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. DOSIMETRIA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS REFERENTES &#
... probatórios somente se não existirem vestígios ou se o corpo de ... -
Acórdão nº 2014/0219585-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. VIA INADEQUADA. FURTO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERITOS. INDISPENSABILIDADE DE CURSO SUPERIOR. NULIDADE DO LAUDO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. O Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...
... corpo ... -
Acórdão nº 2015/0173815-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA VÁLIDA. LAUDO DESCONSIDERADO PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS. FLAGRANTE ILEGALIDADE. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, invi&#
... crime, pois o exame de corpo de delito direto é imprescindível nas infrações ... -
Acórdão nº 2015/0050935-0 de T5 - QUINTA TURMA
... mesmo para sua tipificação, pois o exame de corpo de ...
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Acórdão nº 2012/0166384-9 de T6 - SEXTA TURMA
... vestígio ou se o corpo de delito houver desaparecido, a teor do ...
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Acórdão nº 2014/0190777-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PERÍCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Mostra-se necessária a realização do exame técnico-científico para qualificação do crime ou mesmo para sua tipificação, pois o exame
... corpo ... -
Acórdão nº 2014/0130093-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ausente o microfone no corpo de delito, é matéria atinente à instrução ...
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Acórdão nº 2011/0304913-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE ... CORPO DE DELITO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ...
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Acórdão nº 2012/0205048-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO. MATERIALIDADE. COMPROVAÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. RÉU QUE NÃO ADMITE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU DE GRAVE AMEAÇA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo
... exame do corpo ... -
Acórdão nº 2015/0031565-5 de T6 - SEXTA TURMA
... quando não existirem vestígios ou se o corpo de delito houver ...
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Acórdão nº 2005/0174401-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO. EXAME DE CORPO DELITO. AUSÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2016/0044259-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MEIO CRUEL. RECURSO QUE IMPEDIU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRATICADO CONTRA MULHER POR RAZÕES DE GÊNERO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. RÉU ...
... DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ... EXCESSIVA. ... PERICULOSIDADE ... outras partes do corpo, sendo que, após a consumação do ... -
Acórdão nº 2007/0225427-5 de T5 - QUINTA TURMA
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2007/0200533-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 167 DO CPP. REGIME PRISIONAL. GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS TOTALMENTE FAVORÁVEIS ... I - O exame de ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2006/0078773-6 de T5 - QUINTA TURMA
... (Precedentes) ... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº REsp 1232401 / RS de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS RECORRIDO E PARADIGMA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO DA ARMA E NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONSUMAÇÃO DO DELITO. POSSE...
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... -
Exame de corpo de delito é fundamental
- Em casos de agressão ou estupro, o exame de corpo de delito é fundamental - alerta a delegada Cristiana Bento. As vítimas também devem ser firmes, para que a punição dos agressores aconteça. Para a especialista em antropologia de gênero e da famíli...
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Acórdão nº 2009/0115256-5 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias, motivo pelo qual os documentos e objetos que constituem o corpo de delito, apreendidos quando da prisão em flagrante do agente, são ...
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Acórdão nº 2008/0228947-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. CRIMINAL. TENTATIVA DE ESTUPRO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO OBRIGATÓRIO. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E SEGURA, ...