Corpo de delito
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Acórdão nº 2009/0030188-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
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Acórdão nº 2010/0040095-8 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. CRIMINAL. FURTO. ART. 155, DO CP; E 158, DO CPP. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. LAUDO PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. ACÓRDÃO A QUO REFORMADO EM PARTE. STJ NÃO É SUCEDÂNEO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO STJ. 1. O STJ entende, conforme o acórdão a quo (fls.
... 216⁄230), que o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, é necessário nos ... -
Acórdão nº 2010/0023824-4 de T5 - QUINTA TURMA
... da Infância e da Adolescência, bem como pelo laudo do exame de corpo de delito ... II. Não obstante a ausência de apreensão e de perícia ...
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Acórdão nº 2007/0275808-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE...
... FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL ... -
Acórdão nº 2008/0190666-0 de T6 - SEXTA TURMA
... para a realização de perícia no material biológico colhido do corpo" da vítima, que corporificaria prova supostamente valiosa para a absolviç\xC3" ... 2. Afora o exame de corpo de delito, as demais perícias não se consubstanciam em requisito de validade do ...
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Acórdão nº 2007/0310379-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FIXAÇÃO DE REGIME FECHADO. REINCIDÊNCIA ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2009/0073674-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL INICIALMENTE FECHADO ... I- O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
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Acórdão nº HC 180331 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. ARTIGO 167 DO CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1377228 / MG de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. DENÚNCIA INEPTA. NÃO OCORRÊNCIA. PEÇA VESTIBULAR QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1. Muito embora a denúncia não possa ser genérica, sem delinear a suposta concorrência do acusado para a prática delituosa, tem-se admitido, nos crimes de autoria coletiva, a inicial que, além de indicar os fatos típicos em tese praticados pelos agentes, estabeleça,...
... PROVA EXCLUSIVAMENTE EXTRAJUDICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXAME DE CORPO DE DELITO. COMPROVAÇÃO DAS LESÕES ... 3. A Corte local inferiu ... - Acórdão nº HC 137163 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0053912-3 de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº HC 142629 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... INAPLICABILIDADE DO ART. 392 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE QUE SEJA SUPRIDO POR OUTRAS PROVAS. ART. 167 ...
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Acórdão nº 2009/0111566-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURAÃÃO. NÃO APREENSÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...
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Acórdão nº 2008/0283383-2 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. INTERROGATÓRIO DE RÉU PRESO. MERA REQUISIÇÃO DO RÉU. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO PESSOAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE NÃO DEMONSTRADA. APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ARMA. ART. 167 DO CPP. INCIDÊNCIA. SÚMULA Nº 07/STJ. FIXAÇÃO DA PENA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. NON BIS IN IDEM. I -...
... II - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ... -
Acórdão nº 2006/0229705-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2007/0119304-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. (6) DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. SUPEDÂNEO EM ARGUMENTOS AFETOS A OUTRO ... ções que deixam vestígios, é imperiosa a realização de exame de corpo de delito. Não há confundir-se, contudo, corpo de delito, no crime de ...
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Acórdão nº 2012/0155001-8 de T6 - SEXTA TURMA
... corpo de delito é indispensável para ...
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Acórdão nº 2012/0175552-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. WRIT SUBSTITUTIVO. QUALIFICADORA. EMPREGO DE CHAVE FALSA. CRIME DE DEIXA VESTÍGIO. PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. ANTECEDENTES. INQUÉRITOS POLICIAIS E AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO. VIOLAÇÃO À SÚMULA 444/STJ. DOSIMETRIA. OFENSA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA,
... exame de corpo de delito direto ... -
Acórdão nº 2015/0201070-8 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, ...
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Acórdão nº 2009/0221249-2 de T6 - SEXTA TURMA
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO. DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. VESTÍGIOS DESAPARECIDOS. PERÍCIA. AUSÊNCIA. PROVA TESTEMUNHAL. ADMISSIBILIDADE. QUALIFICADORA RECONHECIDA. 1. A teor do disposto nos arts. 158 e 167 do Código de Processo Penal, é indispensável a realização de exame de corpo de delito para comprovar a materialidade dos delitos que deixam vestígios, admitindo-
... corpo de delito para comprovar a materialidade dos delitos que deixam ... - Acórdão nº HC 107600 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 116948 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 217567 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DO EXAME PERICIAL POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL
... QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE ... EXAME DE CORPO DE DELITO. POSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO ... DO EXAME PERICIAL POR OUTROS ... -
Acórdão nº 2006/0079046-9 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO PARA COMPROVAÇÃO DO CRIME DE TORTURA IMPUTADO AOS ...