Corpo de delito
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Acórdão nº HC 142766 / MS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2006/0187089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministério Público, a não ser aqueles que compõem o próprio corpo de delito, como os documentos cuja falsidade se discute. Declarada, ainda, ...
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Acórdão nº HC 195728 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. VIA INCOMPATÍVEL. VALIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E ...
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Acórdão nº 2005/0216080-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO PREJUDICADO AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, ...
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Acórdão nº 2003/0167525-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 273, § 1º-B, I, III E V, DO CÓD. PENAL. MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO. DISPENSABILIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ...
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Acórdão nº HC 178616 / MS de T6 - SEXTA TURMA
... ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. NECESSIDADE DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. COMPENSAÇÃO DA ...
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Acórdão nº HC 177980 / BA de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. EXAME DE CORPO DE DELITO. ART. 158 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DESNECESSIDADE QUANDO ...
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Acórdão nº HC 183494 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO. IMPOSSIBILIDADE ...
- Acórdão nº HC 185622 / RS de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº HC 171035 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... que, sendo infração que deixa vestígio, é necessário o exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal, somente podendo ser ...
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Acórdão nº HC 156822 / AL de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. NULIDADE DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2008/0152530-7 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. DEGRAVAÇÃO. EXAME DE CORPO DE DELITO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO ART. 159 DO CPP ...
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Acórdão nº 2007/0113136-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. MOMENTO CONSUMATIVO DO DELITO E APLICAÇÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DA ... II - De outro lado, o exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2011/0101732-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ARTS. 304 E 297 DO CP. AUTORIA E MATERIALIDADE. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL COMO RAZÃO DE DECIDIR. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. STF. 1. A...
... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não ... -
Acórdão nº 2007/0108458-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. AUSÊNCIA DO EXAME DE CORPO DELITO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE ...
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Acórdão nº 2006/0279421-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONSUMAÇÃO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2012/0062469-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE AMEAÇA. MATERIALIDADE DO CRIME DE DANO ... possível o exame de corpo" de delito, por haverem desaparecido os ... vestígios,\xC2" ...
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Acórdão nº 2008/0252598-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas infrações que deixam vestígios, podendo apenas supletivamente ser suprido pela prova testemunhal quando os vestígios tenham desaparecido. Portanto, se era possível sua...
... NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ... -
Presos da 11ª fase da Lava-Jato fazem exame de corpo de delito em Curitiba
O Globo esquerdaPequenaReprodução/TV GloboPresos deixam o IML de Curitiba neste sábadoSÃO PAULO - Seis dos sete presos na 11ª fase da Operação Lava-Jato fizeram exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML), em Curitiba, neste sábado. Eles...
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Presos na 14ª fase da Operação Lava-Jato farão exame de corpo de delito neste sábado
O Globo RIO - Os 12 presos na 14ª fase da Operação Lava-Jato, realizada na sexta-feira, passarão na manhã deste sábado por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Passar por este tipo de exame é praxe quando alguém é pr...
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Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... deixar vestígios, ... indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não ... -
Acórdão nº 2007/0042378-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 14 DA LEI Nº 9.807/99. IMPOSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2007/0224407-6 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL FECHADO ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2007/0200537-5 de T5 - QUINTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. MAUS ANTECEDENTES ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é indispensável nas ...
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Acórdão nº 2009/0030188-4 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE ... I - O exame de corpo de delito direto, por expressa determinação legal, é ...