corpus habeas liberatorio modelos
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Acórdão Nº 0625028-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-05-2023
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. excesso de prazo NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52 DO STJ. RAZOABILIDADE DO TEMPO DE PROCESSAMENTO, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DO FEITO (PLURALIDADE DE RÉUS E DELITOS, NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS). PROCESSO NO AGUARDO DAAPRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS PELA
... Processo: 0625028-73.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrantes: Paulo Napoleão ... marca Power System, modelos A 2.500D com números de série AH12716 e ... autos sobre ação de Habeas corpus liberatório com ... pedido de concessão de liminar impetrado ... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8001888-81.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... -se de Ordem de Habeas Corpus liberatório impetrada pelo s Advogados CLEBER NUNES ANDRADE ... (CINCO) APARELHOS CELULARES DE MARCAS E MODELOS DIVERSOS E 02 (DOIS) CADERNOS COM ANOTAÇÕES DE ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8028403-56.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado pela DEFENSORIA ... um conjunto de atos desenvolvidos segundo modelos pré-traçados. Tais modelos têm forma precisa, ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma DECISÃO 8042284-66.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de Ordem de Habeas Corpus Liberatório , com pedido de liminar, impetrada em favor de ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DESPACHO 8000148-25.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de Habeas Corpus liberatório, impetrado pelo Bel. Filipe Lima Batista dos ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DESPACHO 8031830-27.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ... Trata-se de Ordem de Habeas Corpus Liberatório , com pedido de liminar, impetrada em favor de ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma DECISÃO 8033283-57.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETO. EMBASAMENTO ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Acórdão nº 0005567-79.2018.8.14.0401 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 13-11-2023
... do CP, a confissão desalojada de outros modelos de prova seria inservível. Acerca do assunto, o ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. ART ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DECISÃO 8006414-28.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... -se no presente feito Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor de ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DECISÃO 8037265-50.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... autos virtuais novo Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor de ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DESPACHO 8009153-08.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... nos autos virtuais Habeas Corpus Liberatório, com pedido de liminar, impetrado em favor de ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ...
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Acórdão Nº 0620290-42.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-02-2023
... Processo: 0620290-42.2023.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal ... Impetrante: Maria Luana ... marca Power System, modelos A 2.500D com números de série AH12716 e ... autos sobre ação de Habeas corpus liberatório com ... pedido de concessão de liminar impetrado ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... ª Turma DECISÃO 8031244-87.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ... Advogado(s): ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS ...
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Julgamento 7000892-25.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DELITO PREVISTO NO ART. 187 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA RECORRER, EM CASO DE SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REJEIÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE/PROSSEGUIBILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME DE DESERÇÃO DELINEADO E PROVADO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO
... ARIAS ACOLHIAM A PRELIMINAR E CONCEDIAM "HABEAS CORPUS", DE OFÍCIO, COM FULCRO NO AR T. 70, C/C ... &hash=fb2f7be370422382… 9/19 modelos operacionais. 4. A negativa geral de manter a ... denomina-se habeas corpus liberatório (sua função é de liberar) ... -
Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... ª Turma DESPACHO 8033493-79.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ção, processo, competência e recursos, modelos de petição e jurisprudência atualizada, 9ª ... /BA 18.165, impetrou Habeas Corpus Liberatório , com pedido de concessão in limine , em favor ...
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Acórdão Nº 0630720-29.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 05-02-2019
... Processo: 0630720-29.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Renato Albuquerque Soares ... Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, interposto ... pelo ... de calibre variado e 3 armas de fogo de modelos diferentes - e na renitência ... delitiva do ...
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Acórdão Nº 0622715-81.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 30-04-2019
... Processo: 0622715-81.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Thyago Alves de Souza ... Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar, impetrado ... em favor do ... direito, pois Utilizou-se de Decisões-Modelos Abstratas (o ... chamado copia-cola), nem mesmo ...
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Decisão Monocrática Nº 0623593-40.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-08-2018
... Processo: 0623593-40.2018.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Francisca Gervania Silva ... Cuida-se de habeas corpus liberatório, com pedido de liminar, interposto ... pela ... de calibre variado e 3 armas de fogo de modelos diferentes - e na renitência ... delitiva do ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... e) os habeas-corpus em processos cujos recursos forem de sua ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, considerando diversas variáveis, ... praticado, denomina-se habeas corpus liberatório (sua função é de liberar da coação ilegal) ...
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Execução por quantia certa
... de remoção, podendo ser adotados os modelos seguintes: ... MANDADO DE REMOÇÃO ... O Dr ... depositário, autorizando a concessão do habeas corpus diante da prisão ou ameaça de prisão ... na liberdade da locomoção) ou liberatório ( repressivo ) quando a coação já se ...
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Acórdão Nº 5002612-73.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 26-10-2021
... 85) Um dos grandes perigos dos modelos substancialistas de direito penal - alerta o ... julgado da Corte Superior: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PICHAO. RECONHECIMENTO FOTOGRFICO DE ...