Corretagem matrimonial
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AlterAções Empresários
... DE TRANSPORTES POR DUTOS, EXCETO PARA AGUA E ESGOTO, ... CORRETAGEM NA COMPRA EVENDA EAVALIACAO DE IMOVEIS ... NIRE - 35128735031 - N ... AGENCIAMENTO MATRIMONIAL - AGENTE MATRIMONIAL IN- ... DEPENDENTE.COMERCIO VAREJISTA DE DOCES, ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO XIII ... Da Corretagem ... Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra ... matrimonial ... Art. 1.683. Na dissolução do regime de bens por separação ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... CAPÍTULO XIII ... Da Corretagem ... Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra ... matrimonial ... Art. 1.683. Na dissolução do regime de bens por separação ...
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Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... ção financeira dos consortes, sobretudo em razão do regime matrimonial de bens e o dever de mútua assistência previsto no inciso III do art ... Pediram a restituição em dobro do valor pago a título de corretagem, por entenderem ser a cláusula abusiva uma vez que se trata de venda ...
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Acórdão nº 1.0000.20.539841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇAO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao magistrado compor a...
... dos valores gastos, tendo em vista o grande abalo emocional e matrimonial suportado. No mrito, requereram a condenao da r ao pagamento de multa por ... MULTA MORATRIA. CABIMENTO. ATRASO. EXISTENCIA. COMISSO DE CORRETAGEM. COBRANA INDEVIDA. VIOLAO DO DEVER DE INFORMAO. DEVOLUO SIMPLES ... -
Acórdão nº 1.0000.20.539841-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS - PRELIMINAR - SENTENÇA ULTRA PETITA- ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - OCORRÊNCIA - MULTA MORATÓRIA - INVERSÃO E ADAPTAÇÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE - DANO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇAO - DANOS MORAIS - OCORRÊNCIA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Em decorrência do princípio dispositivo, cabe ao magistrado compor a...
... dos valores gastos, tendo em vista o grande abalo emocional e matrimonial suportado. No mrito, requereram a condenao da r ao pagamento de multa por ... MULTA MORATRIA. CABIMENTO. ATRASO. EXISTENCIA. COMISSO DE CORRETAGEM. COBRANA INDEVIDA. VIOLAO DO DEVER DE INFORMAO. DEVOLUO SIMPLES ... -
Acordao N° 1406396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito processual civil e direito civil. Família. Ação de partilha. Preliminar. Violação do devido processo legal e cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Prova testemunhal. Inutilidade. Princípio da persuasão racional. Rejeição. Mérito. Família. Casamento no regime de comunhão parcial dos bens. Divórcio. Partilha. Bem imóvel edificado na constância do casamento....
... BEM IMÓVEL EDIFICADO NA CONSTÂNCIA DO ... CASAMENTO. TAXA DE CORRETAGEM. ALIENAÇÃO DO BEM COMUM. MEAÇÃO DO ... DÉBITO. CABIMENTO. DÍVIDA ... 4 ... Extinto o vínculo matrimonial pautado pelo regime patrimonial da comunhão parcial de ... bens com a ... -
Acórdãos nº 1077975-87.2014.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... das parcelas pagas, excluída a comissão de corretagem porque prevista no contrato. Entendimento firmado pelo ... desejo, ou atrelamento do negócio a enlace matrimonial. Aplicação do art. 333, I do CPC. Inexistência de ...
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Itabela - Vara c�vel
... R$ 18.698,51, relativo ao valor pago acrescido da comissão de corretagem. II. Constata-se que a pretensão da parte autora ao alegar o seu direito ... o desejo de ambos os cônjuges na extinção do vínculo matrimonial ... No que se refere ao bem adquirido durante o casamento, as partes ...
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Acordao N° 1432696 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível. Direito de família. Divórcio. Especificação de provas. Preclusão. Gratuidade de justiça. Partilha. Regime patrimonial. Separação parcial de bens. 1. Não há falar em cerceamento de defesa quando a parte, intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente, ainda que haja pedido genérico de produção de provas na inicial ou na contestação (agint
... vínculo matrimonial, relativas a financiamento de imóveis adquiridos na constância do ... Partilhar, ainda, as empresas: ‘BLACK COIMBRA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE ... SEGUROS, CNPJ 12.504.662/0001-88, aberta em 31 de agosto de ... -
Acórdãos nº 1009506-77.2017.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... dos valores cobrados a título de comissão de corretagem. Impossibilidade. Ocorrência da prescrição trienal (art ... real desejo, ou atrelamento do negócio a enlace matrimonial. Aplicação do art. 333, I do CPC. Inexistência de lesão ...
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Acordao N° 1323767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Civil. Apelação cível. Dissolução de condomínio. Iniciativa particular. Ex-cônjuge virago. Anseio exclusivo. Ocupação individual de bem comum. Alienação judicial mediante leilão. Inexistência de óbice. Sentença mantida. 1. O anseio exclusivo do ex-cônjuge virago de alienação, mediante iniciativa particular, de bem indivisível, por ele ocupado com exclusividade, mas pertencente, sob a forma de...
... formal de partilha expedido quando do desfazimento do enlace matrimonial, não ... constitui óbice ao prosseguimento da venda judicial do imóvel, ... serviço de corretagem estão mais propensos a arcar com o preço de mercado dos haveres ... -
Acórdãos nº 1060300-48.2013.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... Preservação da cobrança da corretagem. Falta de interesse recursal alusivo à matéria. Serviços ... , com necessário adiamento da celebração matrimonial, resultam em lesão de cunho extrapatrimonial. O ilícito, ...
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Acórdão nº 0501942-61.2014.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Dezembro/2012), adiar o planejamento matrimonial e exercer plenamente seu direito de ... Refuta a tese de julgamento extra ... que concerne à restituição do valor pago a titulo de taxa de corretagem, bem como ... a restituição em dobro do valor pago a tal título. Com ...
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Cumprimento da sentença relativa à obrigação por quantia certa
... , estende o prazo para 2 anos após o encerramento do vínculo matrimonial, pois se assim não fosse, poderia ocasionar um abalo na affectio ... ao promissário comprador a obrigação de pagar comissão de corretagem ...
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Medeiros neto - Vara cível
... , a proclamação jurisdicional do desfazimento do vínculo matrimonial e a autorização para retomada do nome de solteira, sem prejuízo do ... Rodrigues Cunha (OAB:0003626/BA) Reu: Neto Rex - Serviçoes De Corretagem De Veiculos Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdãos nº 1002388-12.2018.8.26.0038 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
... A restituição dos valores pagos a título de corretagem é contrária a texto expresso em lei. O valor pago a título ... real desejo, ou atrelamento do negócio a enlace matrimonial. Aplicação do art. 333, I do CPC. Inexistência ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... De Carvalho Netto (OAB:BA32644) Reu: Rodobens-administracao E Corretagem De Previdencia Priv Advogado: Jeferson Alex Salviato (OAB:SP236655) Reu: ... , igualmente, sobre o falecimento do mesmo e de sua relação matrimonial com a acionante (certidão de casamento e óbito em ID 89969974) ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... PARCELAS PAGAS. PERCENTUAL DE RETENÇÃO. COMISSÃO DE CORRETAGEM. ABRANGÊNCIA. ( ... ) 3. O propósito recursal consiste em determinar se: ... não vislumbrando a possibilidade de restabelecimento do liame matrimonial antes existente junto a demandada, requer o requerente o reconhecimento e ...
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Lu�s eduardo magalh�es - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... não vislumbrando a possibilidade de restabelecimento do liame matrimonial antes existente junto à Demandada e não tendo sido possível a ... Trata-se de Ação de Cobrança de Comissão de Corretagem, com requerimento de Tutela Provisória de Urgência, ajuizada por ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ção dos valores pagos pelo contrato e em relação a taxa de corretagem, a ausência de lucros cessantes e danos morais ... Por fim, pede o ... legais e jurídicos efeitos, declarando extinto o vínculo matrimonial que os unia ... Julgo, em consequência, extinto o processo, a teor do ...
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Medeiros neto - Vara cível
... matrimonial dos interessados e estando reunidos os requisitos necessários para que a ... Rodrigues Cunha (OAB:0003626/BA) Reu: Neto Rex - Serviçoes De Corretagem De Veiculos Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; ...
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Acórdão nº 1.0079.15.011218-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL - INVERSÃO DA CLÁUSULA PENAL - POSSIBILIDADE - BASE DE CÁLCULO - DANOS MORAIS - MERO ABORRECIMENTO. Conforme entendimento recente do STJ, consolidado no REsp 1.631.485/DF, julgado sob a ótica de recurso repetitivo, a multa moratória a ser aplicada em caso de descumprimento do contrato por parte
... e intermediao" referente aos contratos de fls.63/64 e taxas de corretagem, extinguindo o processo em relao a estes pedidos com resoluo do mrito, nos ... do uso do imvel, adquiridos para que pudessem iniciar a vida matrimonial [ ... ] o valor fixado a ttulo de danos morais, resulta em quantia ... -
Parte especial
... ção, e muito embora esta última não suspenda o vínculo matrimonial, tem o condão de interromper o complexo de direitos e obrigações ... ões de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem ... § 2º A alienação será formalizada por termo nos autos, com a ...
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Acórdão Nº 0636952-18.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 12-07-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE BEM DO ESPÓLIO. DETERMINAÇÃO PARA DEPÓSITO JUDICIAL DO MONTANTE INTEGRAL OBTIDO COM A VENDA. restrição de levantamento, INCLUSIVE da meação, para momento posterior À partilha, COM VISTAS AO RESGUARDO DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS FISCAIS. IRRESIGNAÇÃO ACOLHIDA. REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL.
... INTEGRA A HERANÇA. DIREITO PRÓPRIO DECORRENTE ... DO REGIME MATRIMONIAL DE BENS ADOTADO. NÃO ... INCIDÊNCIA DO ITCMD. RECURSO CONHECIDO E ... despesas com condomínio, honorários de corretagem e valor dos ... impostos a serem pagos à Receita Federal, Estadual e ...