corte dano eletrica energia moral
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Acórdão nº 1.0000.22.224764-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E OU INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - COBRANÇA INDEVIDA - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA PERICIAL PREJUDICADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Sendo objetiva a responsabilidade da empresa prestadora da atividade de fornecimento de energia elétrica, deve...
... ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A contra a sentena de Id 94944962704, proferida ... e II do CDC, cabe ao consumidor demonstrar o dano sofrido e o nexo de causalidade entre este e o ... indenizvel o dano patrimonial como o dano moral. Logicamente, se o dito lesado no prova que a ... CIVIL - CEMIG - COBRANA INDEVIDA - CORTE DE ENERGIA ELTRICA - ILICITUDE - DANOS MORAIS - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.224764-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA E OU INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS - COBRANÇA INDEVIDA - CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROVA PERICIAL PREJUDICADA - DEVOLUÇÃO DE VALORES - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. Sendo objetiva a responsabilidade da empresa prestadora da atividade de fornecimento de energia elétrica, deve...
... ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A contra a sentena de Id 94944962704, proferida ... e II do CDC, cabe ao consumidor demonstrar o dano sofrido e o nexo de causalidade entre este e o ... indenizvel o dano patrimonial como o dano moral. Logicamente, se o dito lesado no prova que a ... CIVIL - CEMIG - COBRANA INDEVIDA - CORTE DE ENERGIA ELTRICA - ILICITUDE - DANOS MORAIS - ... -
Decisão Monocrática Nº 0127999-61.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-08-2022
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE PARCIAL PROVIMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. ATRASO NO PAGAMENTO. CORTE DEVIDO. PAGAMENTO POSTERIOR DAS FATURAS VENCIDAS. NOVO CORTE REALIZADO. CONSUMIDOR QUE FICOU SEM FORNECIMENTO DE ENERGIA POR MENOS DE 4 HORAS. ILÍCITO CIVIL CARACTERIZADO. HIPÓTESE DE PRIVAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL.
... AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL ... RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA A. ATRASO NO PAGAMENTO ... CORTE DEVIDO. PAGAMENTO POSTERIOR DAS FATURAS VENCIDAS ... ção do fornecimento de energia elétrica da ... unidade consumidora da parte agravada nos ... -
Acórdão Nº 5002470-15.2020.8.24.0020 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-05-2021
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE REPASSE DO PAGAMENTO AO CREDOR. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SITUAÇÃO RESOLVIDA NO MESMO DIA. MAJORAÇÃO DO DANO MORAL INCABÍVEL. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A FUNÇÃO PEDAGÓGICA E RESSARCITÓRIA. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... AUSNCIA DE REPASSE DO PAGAMENTO AO CREDOR. CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA. SITUAO IDA NO MESMO DIA. MAJORAO DO DANO MORAL INCABVEL. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE A FUNO ... -
Acórdão Nº 0801753-56.2022.8.12.0008 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/10/2022
... Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ... : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: ... INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MORAL C/C TUTELA PROVISÓRIA DE ... URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR – CORTE INDEVIDO NO ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ...
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Acórdãos nº 1067618-43.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
... DE ARAÚJO CINTRA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. Corte indevido. Não strado o inadimplemento. Dano moral configurado. “Quantum” ...
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Acórdão nº 7003362-67.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
CONSUMIDOR. CORTE DE ENERGIA. FATURA QUITADA. CORTE INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - É devida indenização pelo dano moral sofrido em decorrência de corte indevido do fornecimento de energia elétrica, estando a fatura quitada. Serviço prestado de forma ineficiente dano moral configurado. - A fixação de...
... : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E ... de energia.Diz a parte autora que sofreu corte" no fornecimento de energia elétrica em sua resid\xC3" ... - É devida indenização pelo dano moral sofrido em decorrência de corte indevido ... -
Acórdão nº 7003362-67.2022.822.0021 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 20-01-2023
CONSUMIDOR. CORTE DE ENERGIA. FATURA QUITADA. CORTE INDEVIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. - É devida indenização pelo dano moral sofrido em decorrência de corte indevido do fornecimento de energia elétrica, estando a fatura quitada. Serviço prestado de forma ineficiente dano moral configurado. - A fixação de...
... : ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Advogado do(a) RECORRIDO: DENNER DE BARROS E ... de energia.Diz a parte autora que sofreu corte" no fornecimento de energia elétrica em sua resid\xC3" ... - É devida indenização pelo dano moral sofrido em decorrência de corte indevido ... -
Processo nº 0022704-93.2014.8.19.0007 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... pagamento de indenização por dano moral em ... energia ... elétrica ... esclarecimentos sobre o corte, já que ...
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Acórdão nº 0028972-49.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-02-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0028972-49.2015.8.11.0041Apelação nº 0028972-49.2015.8.11.0041Apelante: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.Apelado: JOSE MENEZES SIQUEIRA5ª Vara Cível da Comarca de CuiabáEMENTAAPELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSUMO FATURADO ACIMA...
... [Prestação de Serviços, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO ... ÇA INDEVIDA – INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR INDENIZATÓRIO ... O corte indevido no fornecimento de energia elétrica ... -
Acórdão nº 0507408-65.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
... NULIDADE E DANOS MORAIS. CORTE ... INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... RICA. DANO MORAL IN RE IPSA PELA ... INDEVIDA INSCRIÇÃO DO ... fornecedora de energia elétrica e usuário enquadra-se em ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 1000194-59.2021.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOQUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1000194-59.2021.8.11.0003EMENTAAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NEGATIVA DE TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE DA UNIDADE CONSUMIDORA - JUSTO MOTIVO NÃO DEMONSTRADO - DÉBITOS PRETÉRITOS EM NOME DE TERCEIROS - NATUREZA PESSOAL DO...
... Dano Moral, Fomecimento de Energia Elétrica] ... O corte indevido no fornecimento de energia elétrica ... -
Acórdãos nº 1033854-46.2016.8.26.0506 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... DE FORÇA E LUZ *INDENIZAÇÃO Dano Moral Corte do fornecimento de ... de suspensão do fornecimento de energia elétrica em razão do inadimplemento das ...
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Acórdão nº 1019597-60.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Apelação Cível nº 1019597-60.2022.8.11.0041 – CuiabáApelante: Alcides SoaresApelada: Energisa Mato Grosso Distribuidora S.A.E M E N T AAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO APURADO UNILATERALMENTE PELA CONCESSIONÁRIA – COBRANÇA IRREGULAR – OFENSA AO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR – SENTENÇA
... , nulidade ou anulação, Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... OFENSA AO CONTRADITÓTIO E AMPLA DEFESA – CORTE DE ENERGIA – DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER ... -
Acórdãos nº 0011981-22.2012.8.26.0223 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Octubre de 2016
... Fornecimento de energia elétrica. Corte do fornecimento de nergia. Ausência de prova. Dano moral não configurado. Sentença mantida ...
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Acórdão Nº 0729838-78.2021.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2023
... : Equatorial Energia Alagoas S/A (Companhia Energética de Alagoas ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ... VALOR ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008138-66.2020.8.19.0028 (Criminal), 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE GÁS CANALIZADO. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DA FATURA DE SETEMBRO DE 2019. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. SUSPENSÃO...
... CORTE DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 194 ... DE SERVIÇOS ESSENCIAIS DE ÁGUA, ... ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE E GÁS ... CONFIGURA DANO AL.” DANO MORAL ... CONFIGURADO, DIANTE DA INDEVIDA ... -
Acórdão Nº 0802427-38.2021.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/12/2022
... Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ... : Renato Chagas Correa da Silva (OAB: ... MORAIS. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... LEI. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO ESTABELECIDA ...
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Acórdão nº 1002745-66.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 19-09-2023
RECURSOS INOMINADOS. ENERGIA ELÉTRICA. PAGAMENTO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA REALIZADO DE FORMA EQUIVOCADA PELOS CONSUMIDORES. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA CHAVE PIX DIVERSA DA OPÇÃO DE PAGAMENTO OFERECIDA PELO CREDOR. PAGAMENTO NÃO IDENTIFICADO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. PROTOCOLO NÃO IMPUGNADO. IDENTIFICAÇÃO DO PAGAMENTO, APÓS RECLAMAÇÃO. POSTERIOR CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA....
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, nto de Energia Elétrica]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS ... POSTERIOR CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CORTE ... -
Acórdãos nº 0017131-18.2013.8.26.0071 de 13ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... indenização por dano moral Energia elétrica - ... pela ré concessionária Corte ilícito evidenciado Inexigibilidade ...
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Acórdão nº 1.0040.12.000057-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO MORAL - EXISTÊNCIA - MINORAÇÃO - NECESSIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
... DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CEMIG - CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - ANO MORAL - EXISTÊNCIA - MINORAÇÃO - NECESSIDADE - ... ária de energia elétrica ao pagamento de dano moral, quando a suspensão do serviço de cunho ... -
Acórdão nº 1051455-35.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-05-2023
Recurso Inominado nº 1051455-35.2022.8.11.0001.Origem: Sexto Juizado Especial Cível de Cuiabá.Recorrente: ANA MARIA DA SILVA.Recorrida: ENERGISA S/A.Data do Julgamento: 19/05/2023.E M E N T ARECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLÊNCIA - CORTE DEVIDO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. In casu,
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral]Relator: Des(a). VALDECI MORAES SIQUEIRA ... ), ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (RECORRIDO), ... - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - INADIMPLÊNCIA - CORTE DEVIDO - DANO MORAL NÃO ... -
Acórdão nº 1029352-45.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-07-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1029352-45.2021.8.11.0041 – CapitalApelante: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. Apelados: Antenor Moura Borges e outroE M E N T AAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – ENERGIA ELÉTRICA – CORTE NO FORNECIMENTO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR –QUANTUM ADEQUADO– SENTENÇA MANTIDA - DESPROVIDO.Ao proceder qualquer inspeçã
... ÃO CÍVEL (198)Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica, Obrigação de Fazer / Não ... ÇÃO DE FAZER – ENERGIA ELÉTRICA – CORTE" NO FORNECIMENTO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PR\xC3"ÉVIA - DANO MORAL CONFIGURADO – DEVER DE INDENIZAR ... -
Processo nº 0001228-98.2016.8.19.0210 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
... CORTE ... ção de serviço de fornecimento de energia elétrica (indexador 17), sendo que não ... dano moral indenizável, ...
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Acórdão nº 0521917-78.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... indenização por dano moral proposta por Elizângela Souza Costa contra ... fatura com a real energia consumida, de acordo com o disposto no art. 115 ... MEDIÇÃO E CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... ELÉTRICA ...