corte dano eletrica energia moral
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Acórdão nº 2008/0142818-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. DÉBITO PRETÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. FRAUDE RECONHECIDA PELO TRIBUNAL A QUO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. 1. O Tribunal de origem considerou impossível a suspensão de energia elétrica por se tratar de débitos antigos, entendendo, ainda, pela procedência do pleito indenizatório, mesmo em face da ocorrência de fraude. 2....
... ADMINISTRATIVO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. DÉBITO ... recebimento de indenização por um suposto dano moral sofrido em razão de suspensão do serviço ... -
Acórdão Nº 0301236-90.2015.8.24.0050 do Segunda Turma de Recursos - Blumenau, 25-04-2017
Recorridas: Anila Hackbarth e outraRelator: Juiz Jaber Farah FilhoRECURSO INOMINADO -- OBRIGAÇÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A PEDIDO DA PRIMEIRA RÉ, CONSUMIDORA CADASTRADA JUNTO À CELESC, SEGUNDA RÉ -- IMÓVEL DISPUTADO EM JUÍZO -- POSSE DO AUTOR, TODAVIA, INCONTROVERSA -- SERVIÇO ESSENCIAL QUE NÃO PODE SOFRER INTERRUPÇÃO --...
... ÃO DE FAZER, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL -- CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... pelo corte no fornecimento da energia elétrica, consequente dano moral ao recorrente. Afinal, ... -
Acórdão nº 0000087-85.2015.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 10 de Agosto de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL ... SUSPENSÃO DE ... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ... PAGAMENTO DE FATURA COM ATRASO ... -se razoável, segundo os precedentes desta Corte ... e consideradas as peculiaridades do caso ...
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Acórdão nº 1000364-46.2013.822.0022 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 22-04-2015
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. DANO MORAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE ILÍCITO ENERGIA ELÉTRICA SEM AVISO PRÉVIO. FATURAS QUITADAS NO VENCIMENTO REGULAR. RELIGAÇÃO CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE TAXAS E TARIFAS. COERÇÃO. DANO IN RE IPSA. NECESSÁRIA EXASPERAÇÃO. INEXISTÊNCIA EXCESSIVIDADE VALOR FIXADO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... - CERON, informando que o fornecimento de energia elétrica em seu imóvel fora sumariamente ... Alega a licitude do corte pois decorrente do exercício regular de seus ... Configurado o dano, resta perquirir acerca do valor arbitrado a ... RECURSO INOMINADO. DANO MORAL". DIREITO DO CONSUMIDOR. CORTE ILÍCITO ENERGIA EL\xC3" ... -
Acórdãos nº 1029766-40.2017.8.26.0114 de 32ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... Energia" elétrica. Ação declaratória de inexist\xC3" ... Corte no fornecimento de energia efetuado pela ré ... Dano moral evidenciado nos autos. Redução: ...
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Acórdãos nº 0008945-17.2014.8.26.0153 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Energia elétrica. Ação declaratória de ... Corte no fornecimento de energia efetuado ... Dano moral evidenciado nos autos. Redução: ...
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Acórdãos nº 1020098-93.2016.8.26.0562 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... CPFL (R) EMENTA : FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA Ação ordinária de ização por dano moral Alegado corte indevido no ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 1051538-51.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 28-03-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1051538-51.2022.8.11.0001Classe CNJ:460Origem:Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá/MTRecorrente(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.AVanderson Santos da TrindadeRecorrido(s):Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.AVanderson Santos da TrindadeJuiz Relator:Valmir...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). VALMIR ALAERCIO DOS ... COBRANÇA DA DIFERENÇA DEVIDA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. EXERCICÍO ... -
Acórdãos nº 1017560-57.2018.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... de indenização por danos material e moral. Corte no fornecimento de energia ... Indenização por dano moral fixada em R$ 5.000,00 ... 8.26.0114 -Voto nº 3 energia elétrica em seu imóvel, mesmo após o ...
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Acórdão nº0000471-48.2020.8.17.2400 de Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ªTPCRC), 07-11-2023
... morais em razo da interrupo do servio de energia eltrica. No caso em tela, a sentena recorrida ... Quanto ao dano moral, o julgador a quo entendeu configurado o ... CONSUMIDOR. COBRANA INDEVIDA. CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELTRICA. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0701214-13.2019.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 16-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO EM VALOR EXORBITANTE DECORRENTE DE SUPOSTO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA NÃO PRODUZIU LAUDO PERICIAL POR MEIO DE ÓRGÃO COMPETENTE. ART. 129 DA RESOLUÇÃO 414/2010. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CONSUMIDORA. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA....
... Indenização por Dano Moral ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Des ... SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ... CONGFIGURADO ... PRECEDENTES ... , perante a comunidade circunvizinha, pois o corte de energia elétrica deixou a ... imagem negativa ... -
Acórdão nº 0300250-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... Assunto : Indenização por Dano Moral ... Apelação Cível. CDC. Ação tória. Corte no fornecimento de energia elétrica sob ...
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Acórdão nº0000251-60.2021.8.17.2450 de Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC), 15-02-2024
... sustenta, em sntese, a legalidade do corte, em razo do inadimplemento da fatura com ... ilicitude na suspenso do fornecimento de energia pela concessionria recorrente. De certo que ... da conduta da recorrente, a ocorrncia de dano moral presumida, independente de prova, o que ...
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Acórdão Nº 0700308-04.2016.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 28-09-2023
... Fornecimento de Energia Elétrica ... 2ª Câmara Cível ... Relator:Des ... ENERGIA ELÉTRICA. CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO ... RESPONSABILIDADE ... CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO ... PÚBLICO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR ... VALOR ...
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Acórdão nº 50027256120198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. CORTE POR INADEQUAÇÃO TÉCNICA DAS INSTALAÇÕES INTERNAS DE UNIDADE CONSUMIDORA. REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES INTERNAS PELO CONSUMIDOR. DEMORA INJUSTIFICADA NO RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO....
... TIPO DE AÇÃO: Fornecimento de Energia Elétrica ... ... faz necessário verificar a ocorrência de dano relacionado à ato ilícito da apelante, ... 2. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a relação entre ... ser presumida; não tendo causado abalo moral ao autor por ausência de lesão à sua honora. ... -
Acórdão nº 1009562-30.2023.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Turma Recursal, 02-10-2023
E M E N T ARECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.1. Suspensão do fornecimento de energia. Recorrida alega a ocorrência de autorreligação, sob o argumento de ser...
... INOMINADO (460)Assunto: [Indenização por Dano" Moral, Fornecimento de Energia Elétrica]Relator:\xC2" ... corte"/desfazimento da irregularidade ... 3. \xC2" ... -
Acórdão Nº 0700054-83.2022.8.01.0022 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 07-12-2022
CDC. RECURSO INOMINADO. ENERGIA ELÉTRICA. FATURA EM ATRASO. CORTE. ADIMPLEMENTO. MANUTENÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO. TEMPO DEZARRAZOADO. DANO MORAL OCORRENTE. MINORAÇÃO POR CONTA DO CASO ESPECÍFICO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... : Energisa Acre - Distribuidora de Energia ... : Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: ... : Fornecimento de Energia Elétrica ... TEMPO ... DEZARRAZOADO. DANO MORAL OCORRENTE. MINORAÇÃO POR ... CONTA DO ... 1. Fatura em atraso. Corte ocorrido. Adimplemento. Manutenção da ... -
Acórdão Nº 0705568-05.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 22-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E DANOS MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TESE DE INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. NÃO ACOLHIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR...
... Fornecimento de Energia Elétrica ... 1ª Câmara Cível ... Relator:Juiz ... ELÉTRICA. DANO" MORAL CONFIGURADO. VALOR ... REDUZIDO PARA ADEQUA\xC3"ÇÃO AOS PARÂMETROS ... DESTA CORTE. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA ... MÉDIA ... -
Acórdão nº 1000787-25.2021.8.11.0024 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
APELAÇÕES – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERRUPÇÃO NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE EFETUADO EM DIA VEDADO PELA LEGISLAÇÃO (SEXTA-FEIRA) - SUSPENSÃO INDEVIDA - DANO MORAL CONFIGURADO – VALOR MAJORADO - RECURSO DA REQUERIDA DESPROVIDO - RECURSO DO AUTOR PROVIDO.É vedada a suspensão da prestação de serviço de energia elétrica em virtude de inadimplemento do...
... Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, ... ÇÃO NO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - CORTE EFETUADO EM DIA VEDADO PELA LEGISLAÇÃO ... -
Acórdão nº 1003950-93.2020.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL – ENERGIA ELÉTRICA – COBRANÇA DE FATURAS EM VALOR EXCESSIVO – CORTE DE ENERGIA – VULNERABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA DO CONSUMIDOR – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – NECESSIDADE – ATO ILÍCITO – DANO MORAL RECONHECIDO – FIXAÇÃO DE VALOR QUE ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –
... Dano Moral, Abatimento proporcional do preço, mento de Energia Elétrica]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... COBRANÇA DE FATURAS EM VALOR EXCESSIVO – CORTE DE ENERGIA – VULNERABILIDADE TÉCNICA E ... -
Processo nº 0018256-16.2010.8.19.0202 de Oitava Câmara Cível, 31 de Agosto de 2017
... ANTECIPADA. ... ELÉTRICA. ... IA. ... UNILATERALIDADE DO TOI. DANO MORAL ... CONFIGURADO. ... MANUTENÇÃO ... de efetuar o corte no fornecimento de ... medidor de consumo de energia elétrica da ...
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Processo nº 0504395-82.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 1 de Diciembre de 2016
... pagamento de indenização por dano moral em ... energia ... consumo de energia elétrica" objeto da cobrança ... pudesse ser\xC2" ... corte ...
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Acórdão nº 2003/0216970-4 de T4 - QUARTA TURMA
... FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. DANO MORAL. VALOR DA ... termos do enunciado n.º 7 da Súmula desta Corte Superior ... Recurso especial não ...