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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. SUSCITADA A NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SINISTRO EM MÁQUINA COLHEITADEIRA. DISCUSSÃO SOBRE A CAUSA DOS DANOS. DUAS VERSÕES. COLISÃO COM OBJETO EXTERNO OU FALHA MECÂNICA. FATO DETERMINANTE PARA A INDENIZAÇÃO. VERSÕES CONTROVERTIDAS APÓS A RÉPLICA. NECESSIDADE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESOLUÇÃO PREMATURA PELA REQUERIDA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEMANDADA EM CONTRARRAZÕES. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA E REQUERIMENTO DE NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. INSUBSISTÊNCIA. OBJEÇÃO DESACOMPANHADA DE QUALQUER...

PROCESSO Nº: 0813409-28.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUDES ANDRE DA SILVA ADVOGADO: Daniel Hazin Pires APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA...

AÇÃO MONITÓRIA. FIES. PEÇA DE DEFESA COM OPOSIÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. OBRIGATORIEDADE DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RETORNO À ORIGEM. I. Reconhecendo o fato em que se fundou a ação e oposto na peça de defesa fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, faz-se obrigatória a abertura de prazo para réplica,...

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