cpc replica
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Acórdão nº 1.0000.19.046195-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO - CONCESSÃO DA LIMINAR - REQUISITOS - ART. 561 DO CPC/15 - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos termos do art. 100 do CPC/15, eventual impugnação à justiça gratuita deverá ser realizada em contestação, réplica, contrarrazões de recurso ou petição simples, a depender da
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Acórdão nº 50023644720228213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
... 98, §3º, CPC ... Em suas razões (evento 25), reproduz, na íntegra, os argumentos da réplica, requerendo o provimento do recurso, a fim de declarar o cancelamento dos registros negativos em nome do apelante junto ao banco de dados da apelada, ...
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Acórdão Nº 0701064-18.2016.8.02.0032 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-07-2018
... ACOLHIDA. ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO ... NO ART. 350 DO CPC/2015, ANTE A FALTA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA, E AO ... ART. 178, TAMBÉM DO CPC/2015, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE REMESSA DOS ... AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA QUE, QUERENDO, ...
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Acordao N° 1751952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... extingue o feito com fundamento no 487, inc. II, do CPC. Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão punitiva, não há violação ao princípio da não surpresa previsto no art ... 10 do CPC. Preliminar de ... -
Acordao N° 1751969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Apelação cível. Princípio da não surpresa. Preliminar de nulidade rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Sindicato dos auxiliares de administração escolar no df. Legitimidade extraordinária. Tema 823/stf. Tíquete alimentação. Obrigação de pagar. Prescrição. Sobrestamento do feito. Resp 1. 301. 935/df. Não cabimento. Honorários de sucumbência. Tema 1. 076/stj. Sentença mantida. 1.
... extingue o feito com fundamento no 487, inc. II, do CPC. Oportunizada a manifestação, em réplica, ... quanto à prescrição da pretensão punitiva, não há violação ao princípio da não surpresa previsto no art ... 10 do CPC. Preliminar de ... -
Acórdão Nº 0302145-86.2019.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 19-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGADA FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO DE JUNTADA DA SEGUNDA VIA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA PARCELA CUJO PAGAMENTO É CONTROVERSO. DOCUMENTO QUE DEVERIA TER SIDO...
... PAGAMENTO É CONTROVERSO. DOCUMENTO QUE DEVERIA TER SIDO ... ANEXADO À INICIAL OU JUNTO À RÉPLICA (ARTIGO ... 373, I, DO CPC). PARTE AUTORA QUE INSISTIU NA TESE DE QUE O ... COMPROVANTE ILEGÍVEL SER SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O ... PAGAMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00000569720164058309), 29-03-2022
PJE 0000056-97.2016.4.05.8309 EMENTA ADMINISTRATIVO. EX-PREFEITO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. RESPONSABILIDADE DO RÉU QUANTO A CONVÊNIO CUJO TERMO FINAL PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS ENCERROU NO MANDATO DO SEU SUCESSOR. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 230/TCU. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO FNDE. DESCABIMENTO (LEI 7.347/1985, ARTS. 17 E 18). APELAÇÃO DESPROVIDA.
... Tendo transcorrido o prazo para oferecimento de contestação pelos opostos, e, tendo o opoente já se manifestado em réplica, entendo pela aplicação do artigo 685 do CPC ao feito, que assim já pode ser sentenciado conjuntamente com a demanda principal ... Conforme ... -
Acordao N° 1673968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Administrativo. Processo civil. Apelação cível. Ação de indenização. Licitação. Execução de obras. Remanejamento de 4 interceptores (tubulações de esgotamento sanitário). Prorrogações do contrato. Aumento de custos referentes a administração local e custos indiretos. Nulidade da sentença por ausência de produção de prova pericial. Dispensa de produção de prova pela apelante. Venire contra factum...
... A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. DOCUMENTOS JUNTADOS PARA ... CONTRAPOSIÇÃO ÀS ALEGAÇÕES TECIDAS EM RÉPLICA". ART. 435 DO CPC ... CABIMENTO. PRORROGAÇÕES DE PRAZO ANUÍDAS SEM QUALQUER RESSALVA ... QUANTO A ALTERAÇÕES DE PREÇO PELA CONTRATADA. INDENIZA\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-51.2009.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... e constatou a existência de diferenças a serem pagas a título de trabalho em sobrejornada, "em face do demonstrativo apresentado com a réplica". Consignou que a Recorrente "não logrou êxito em demonstrar a incorreção dos demonstrativos, que, portanto, são considerados válidos". II. A ...
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Acórdão nº 0548407-35.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. VIOLAÇÃO AO DEVIDO ... PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA RÉPLICA. VIOLAÇÃO ... AO ART. 350, DO CPC ... 1 - Havendo controvérsia sobre matéria de fato e sendo necessária a produção de novas provas, ... é ...
- Acórdão Nº 0800874-12.2022.8.10.0103 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão Nº 5008009-37.2020.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... da justiça ao apelante.Segundo o Código de Processo Civil, a impugnação à gratuidade da justiça deve ocorrer em contestação, réplica" ou contrarrazões de apelação, conforme preceitua o art. 100, caput, in verbis:Deferido o pedido, a parte contrária poderá oferecer impugnaç\xC3" ...
- Acórdão Nº 5028532-64.2021.8.24.0018 do Sexta Câmara de Direito Civil, 03-05-2022
- Acórdão Nº 5033571-79.2021.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
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Acórdão Nº 0101675-34.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FEITO INSTRUMENTALIZADO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. ART. 321 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 01. Cuida-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c
... NEGÓCIO JURÍDICO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR ... INSTRUMENTALIZADO ... APRESENTAÇÃO ... CONTESTAÇÃO E RÉPLICA. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INDEFERIMENTO ... DA INICIAL. ART. 321 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E ... PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 01 ... - Acórdão Nº 0301399-80.2015.8.24.0079 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
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Acórdão Nº 0300264-19.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AÇÃO DE COBRANÇA. TARIFA DE ÁGUA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO A DESTEMPO. DECRETAÇÃO DA REVELIA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRESUNÇÃO DA VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO DECLINADAS NA PETIÇÃO INICIAL, E NÃO A AUTOMÁTICA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. ART. 344 DO CPC/15. PROVA DOCUMENTAL JUNTADA PELA AUTORA NA RÉPLICA QUE DERRUÍ A PRESUNÇÃO RELATIVA. EXTRATO DA CONCESSIONÁRIA DE...
- Acórdão Nº 0304434-40.2016.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-10-2021
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Decisão Monocrática N° 07257139520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo DISTRITO FEDERAL contra a seguinte decisão proferida no CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA requerido por ALCIDES PEREIRA FILHO: ?Cuida-se de impugnacao ao cumprimento individual de sentenca coletiva. Aduz, em preliminar, que (i) a requerente nao e parte legitima, pois nao estava filiada a epoca da propositura da acao coletiva. No merito,...
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Acordao N° 1763005 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação de adjudicação compulsória. Ilegitimidade passiva suscitada na contestação. Extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade passiva. Inobservância do artigo 338 do cpc. Ausência de manifestação do autor em réplica. Sentença cassada. 1. Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da...
... SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INOBSERVÂNCIA DO ... ARTIGO 338 DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR EM RÉPLICA ... SENTENÇA CASSADA ... 1. Alegada, na contestação, ilegitimidade passiva, o juiz facultará ao autor, em 15 (quinze) dias, a ... alteração ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043515-16.2015.8.19.0209 (Cível), 06-02-2019
Direito Civil. Manifestações no curso de processo que supostamente causaram danos morais. Atribuição de fato delituoso ao ora autor (agressão de sua genitora, idosa). Deferimento da gratuidade aos 2º e 3º réus. Manutenção de isenção das custas à 1ª ré (art. 17, X, da da Lei 3.350/99 do Estado do Rio de Janeiro). Inexistência de cerceamento de defesa, diante da desnecessidade de provas documentais
... 435, caput e parágrafo único, ... do CPC). Ausência de error in procedendo, pois o autor ... expressamente rejeitou, em sua réplica, a modificação do polo passivo ... após a alegação de ilegitimidade passiva (arts. 338 e 339 do CPC) ... Ausência de excesso do advogado, com ... -
Acórdão Nº 5012303-20.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE COBRANÇA. LUCROS CESSANTES DECORRENTES DE ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DECISÃO QUE INACOLHE A IMPUGNAÇÃO E DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DO IMPUGNANTE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DE NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA CREDORA PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. AFRONTA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL E...
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Acórdão Nº 5007396-82.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
RECURSO INOMINADO – TELEFONIA – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA RÉ – ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA – ACOLHIMENTO – DECISUM CONCEDENDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – PEDIDO QUE APORTOU AOS AUTOS SOMENTE EM RÉPLICA – AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA RÉ (ART. 329, II, DO CPC) – SENTENÇA DECOTADA NO...
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Acórdão Nº 0700073-25.2015.8.02.0049 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-05-2020
... PRELIMINAR. NULIDADE DA ... SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA OFERTA DE ... RÉPLICA. SUPERADA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. INTELIGÊNCIA DO ... ART. 277 DO CPC/15. MÉRITO. INAPLICABILIDADE DO ART. 42 DO CDC ... AFASTADA ...
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Decisão Monocrática nº 50000773720178210043 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
... DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE ATAQUE ESPECÍFICO AOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA DECISÃO COMBATIDA. MERA CÓPIA DA réplica ... O recurso cujas razões não atacam os fundamentos da decisão hostilizada de maneira mínima e específica é inepto e, portanto, não pode ...