credores retardatarios
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Execução contra a massa falida e contra as sociedades em regime de liquidação extrajudicial
... universal, motivo por que perante ele deverão concorrer todos os credores do devedor comum (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (art. 76), que ... Lembremos que os credores retardatários não têm direito aos rateios ante-riormente distribuídos (Lei n ...
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Execução Contra a Massa Falida e Contra as Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial
... universal, motivo por que perante ele deverão concorrer todos os credores do devedor comum (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (art. 76), que ... retardatários não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos (Lei n ...
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Execução Contra a Massa Falida e Contra as Sociedades em Regime de Liquidação Extrajudicial
... universal, motivo por que perante ele deverão concorrer todos os credores do devedor comum (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (art. 76), que ... Lembremos que os credores retardatários não têm direito aos rateios anteriormente distribuídos (Lei n ...
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Ilh�us - Editais
... interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função ... social e ... 26 Da Habilitação de Credores Retardatários e migração ... entre Classes 28 Das Considerações Finais 28 ...
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Ilhéus - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... - REQUERENTE: Novadata Sistemas e Computadores S/A - REQUERIDO: CREDORES DIVERSOS e outros - CHAMADO: Instituto de Pesquisas Eldorado - RÉU: ... Construções do Nordeste Ltda, por se tratarem de credores retardatários. A esse respeito, colhe-se da Ata da AGC de 09/09/21: "Negado o voto à ...
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Acórdão nº 1.0528.07.002870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FALÊNCIA - DECRETO-LEI 7.661/45 - AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA - RETARDATÁRIA - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURADA - SUSPENSÃO DO PRAZO DESDE A DATA DA DECRETAÇÃO DA QUEBRA.1. A habilitação de crédito é o procedimento via da qual os credores solicitam a inclusão no concurso estabelecido pela sentença que decretar a falência, mediante a análise e classificação da...
... 487, II, do CPC, deixando de incluir o crdito no quadro geral de credores da falncia da massa falida. Apesar de consignar a respeito da no ... -
Acórdão Nº 5000615-42.2017.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-02-2024
... dos efeitos da recuperação judicial; b) paridade entre credores; c) princípio do pars conditio creditorum; d) valor do contrato; e) ... e efetividade aos processos de habilitação de crédito retardatários foi facultado aos credores a possibilidade de reconhecimento do seu ...
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Acórdão Nº 0308837-40.2019.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... dos efeitos da recuperação judicial; b) paridade entre credores e; c) princípio do pars conditio creditorum; d) amortização de ... e efetividade aos processos de habilitação de crédito retardatários foi facultado aos credores a possibilidade de reconhecimento do seu ...
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Decisão Monocrática Nº 5017814-62.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 22-04-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Decisão Monocrática Nº 5017830-16.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-04-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Decisão Monocrática Nº 5024746-66.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-05-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Decisão Monocrática Nº 5017821-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Decisão Monocrática Nº 5017824-09.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Decisão Monocrática Nº 5017817-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 19-04-2021
... que o crdito em aluso deve ser habilitado no quadro geral de credores tendo em vista que a deciso que declarou o encerramento da sua recuperao ...
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Mata de são joão - Vara cível
... , nesta data, requerendo o direito de voto na assembleia geral de credores, nos termos do art. 10 da LRF, informando que já realizou junto ao ... , em se tratando de recuperação judicial, os credores retardatários não têm direito a voto, regra esta excepcionada tão somente na ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... será aplicado, no que couber, aos créditos retardatários. (Incluído pela Lei n. 14.112, de 24.12.20, DOU ed. extra 24.12.20) ...
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Processo nº 0006468-25.2008.8.19.0024 de Segunda Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
... nem tampouco que os apelantes sejam efetivamente credores" da quantia que indicam na ... habilitação. ... \xC2" ... retardatários ...
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Acórdão nº 52047327620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO NÃO HABILITADO. ATUALIZAÇÃO. NÃO SUJEITAÇÃO À DATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OS CREDORES QUE OPTAM PELA EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SEUS CRÉDITOS, APÓS O TÉRMINO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL, NÃO SE SUJEITAM AO LIMITE TEMPORAL DA DATA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA....
... o seu termo.” Contudo, foi realizada a Assembleia Geral de Credores e por parte do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de ... que a decisão reconheceu a faculdade dos credores retardatários prosseguirem na execução após o encerramento da recuperação ... -
Acórdão nº 1.0290.14.015635-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTATADA. 1- O crédito se constitui como retardatário, à medida que habilitado após o transcurso do prazo estipulado no art. 7º, § 1º, Lei n.º 11.101/2005.2- O § 1º do art. 10 da Lei n.º 11.101/2005 consigna, de forma expressa e...
... fim de que todas as aes e execues fossem suspensas e para que os credores tomassem conhecimento da situao recuperacional, de modo a procederem ... -
Acórdão nº 1.0290.14.015635-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL - INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA PELO JUÍZO A QUO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CONSTATADA. 1- O crédito se constitui como retardatário, à medida que habilitado após o transcurso do prazo estipulado no art. 7º, § 1º, Lei n.º 11.101/2005.2- O § 1º do art. 10 da Lei n.º 11.101/2005 consigna, de forma expressa e...
... fim de que todas as aes e execues fossem suspensas e para que os credores tomassem conhecimento da situao recuperacional, de modo a procederem ... -
Acórdão nº 52211095920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... de que o tratamento a ela conferido deve ser igual ao dos credores retardatários. Situações diversas. Preclusão operada. Extinção do ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0212330-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEI Nº 11.101/05. PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS DEMAIS CREDORES. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA ... administrador, determinando a intimação dos credores retardatários para tomar as providências processuais cabíveis, sob pena de ...
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Direito Empresarial
... empresarial do empresário individual representam garantia dos credores, portanto não podem ser alienados sem anuência destes ... (B) o ... Na recuperação judicial, os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados da relação de trabalho, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0138596-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... perante aquele Juízo, sendo aprovado pela Assembléia Geral de Credores e homologado pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Verde, estando agora em ... habilitados, com reserva para pagamento dos credores retardatários ... Argumenta que não pretende questionar as decisões de outros ...