crime culposo admite co-autoria
511 resultados para crime culposo admite co-autoria
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
... do crime e de indícios razoáveis de autoria ... 6 ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... meses a um ano de ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Acórdão Nº 0003144-21.2014.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 07-04-2020
APELAÇÃO CRIMINAL (RÉUS SOLTOS). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, § 1º, I, E 303, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 302, § 1º, I, TODOS DO CTB). RECURSOS EXCLUSIVOS DAS DEFESAS. PRELIMINARES. ALMEJADO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 303 DO CTB, COM AS READEQUAÇÕES...
... LESÃO CORPORAL E HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, § ... CRIME DO ART. 303 DO CTB, COM AS READEQUAÇÕES ... de Jesus: ... "Pode haver co-autoria no crime culposo de trânsito, porém não ... O que não se admite" nos tipos culposos, ressalve-se, é a participaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2023
... materialidade do crime" e de indícios razoáveis de autoria ... Acusaç\xC3" ... Não bastasse a existência de co-autoria em delitos multitudinários, ... há, ainda, ... Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis ... Documento assinado ... Ora, não se admite, permissa venia, o estabelecimento de conexão ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... , entre nós, acerca da expressão crime de responsabilidade, em virtude da sua ambígua e ... ência da Corte Suprema, portanto, não admite a instauração do processo após a extinção do ... 312, caput, do CP, em co-autoria, sob a acusação de que o primeiro, nos dias 19 ... culposo, por si só, não plenifica o delito. Isto, ...
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Acórdão nº 2006/0054295-9 de T6 - SEXTA TURMA
... 73/74): ... "RECURSO-CRIME - APELAÇÃO - DECISÃO DO JÚRI - INTERPOSIÇÃO ... ção, não tem legitimidade para recorrer; admite-se, no entanto, seu recurso supletivo nos casos ... - MATÉRIA ACOLHIDA ESPECÍFICA PARA CO-AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO - AUTORIA CERTA - DECISÃO ... culposo, em qualquer de suas modalidades." ...
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A ação penal
... , por exemplo, por furto de uso, que não é crime na nossa lei penal ... Legítimo interesse de ... Com efeito, ... Exigindo a co-autoria, para sua tipificação legal pela norma de ... – a narração descritiva da co-autoria, admite-se a imputação genérica do crime aos seus ... Tese da defesa: homicídio culposo com concurso material com crime de estupro, e/ou ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... RÉ CAMILA: 7) RECONHECIMENTO DO ... CRIME NA MODALIDADE CULPOSA ... NÃO CONHECIMENTO DO ... e STJ, não se admite, ante a garantia constitucional da não ... culposo (§ 3º do artigo 303 do CPM) destinar-se ao ... doutrina fazer a separação entre co-autoria e participação, além do que a ... Reforma ... -
A Competência por Prerrogativa de Função
Um dos critérios determinadores da competência estabelecidos em nosso Código de Processo Penal é exatamente o da prerrogativa de função, conforme está estabelecido nos seus arts. 69, VII, 84, 85, 86 e 87. É a chamada competência originária ratione personae.
... ários à Lei Maria da Penha” (em co-autoria) e “Juizados Especiais Criminais”– Editora ... crime (42,31%). Outras 46,15% não eram de competência ... ocupado interinamente, razão pela qual se admite a sua perda ante o retorno do titular ao ... ou um ex-Ministro cometesse um homicídio culposo na direção de veículo automotor somente seria ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0102489-78.2021.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 157, § 3º, NA FORMA DO ARTIGO 14, INCISO II, C/C ARTIGO 61, INCISO II, ALÍNEA ¿C¿, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR MEIO DO QUAL SE REQUER: 1) A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA IMPUTADA PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, § 2º, INCISOS II E VII, DO CÓDIGO PENAL, ARGUMENTANDO-SE: 1.1) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO...
... ALÍNEA “C”, TODOS DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ... LATROCÍNIO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO POR ... apanhar o ofendido desprevenido. Admite o emprego de ... disfarce ou outra forma ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... ( ... ) CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE CO- ... CULPOSO AO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO ... HABEAS ... -
Acórdão nº 0551523-54.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... In specie, dessume-se que o crime pelo qual o apelante foi condenado, na sentença ... para culposo; tentado para consumado; hipótese de autoria ... 577, não se admite recurso ... da parte que não tiver interesse na ... "Co-autoria e o chamado "domínio do fato": Quando se fala em ...
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Acórdão Nº 0011348-84.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... atendimento médico. Salienta-se que o crime foi minuciosamente planejado pelos denunciados e ... de roubo "qualificado" e de homicídio culposo", sob os argumentos de que a grave ameaça ou viol\xC3" ... De outra banda, não se admite a tese defensiva de Elton na qual alegou ... Co-autoria devidamente configurada. Mitigação da pena pela ...
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Acórdão Nº 0030615-09.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-05-2022
... DO DELITO DE LATROCÍNIO PARA HOMICÍDIO CULPOSO DO APELANTE W.D.S.S.D.A – IMPOSSIBILIDADE – ... , indicando que os apelantes praticaram o crime ora em comento ... 2 - As materialidades dos ... Tribunal nos Tribunais, na hipótese admite-se a compensação integral da atenuante da ... 5. A condenação por co-autoria afasta, por si só, a incidência do art. 29, ...
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Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... § 2º Se o crime for afiançável, o juiz arbitrará o valor da ... remanescente (que pode ser homicídio culposo" ou lesão corporal seguida de morte) é da compet\xC3" ... tão somente de lesão corporal, já que admite haver determinado ao executor que aplicasse uma ... de ato infracional praticado em co-autoria" com maior, prevalecerá a atribuição da reparti\xC3" ...
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Do Crime
... - Crime Culposo (artigo 18, inciso II, do Código Penal): o ... Este tipo de crime não admite co-autoria. Exemplo: crime de falso testemunho ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0093077-31.2018.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2020
... ação penal cabível, no que tal notícia-crime já foi, inclusive, ... efetivamente encaminhada ... direito demonstrável de plano, que não admite" ... dilação probatória ... V - Ordem denegada\xE2" ... CULPOSO AO RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO ... HABEAS ... ROUBO CIRCUNSTANCIADO ... [ ... ] CO-AUTORIA E PARTICIPAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DE CO- ...
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Acórdão nº 0501095-84.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... CONDENADO PELO CRIME DE RECEPTAÇÃO ( ... ART. 180 DO CP), PERFAZENDO ... veracidade não se discute, mas se admite como ... afirmado na sentença: cuida-se de ... Jamais a simples co-autoria, ocasional, transitória, ... esporádica, ... for culposo; ... [ ... ]"- grifos aditados ... A condenação ...
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Acórdãos nº 3003749-91.2013.8.26.0624 de 6ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Febrero de 2018
... ão e 16 dias-multa e do homicídio culposo" para 2 anos, 8 meses e 20 dias de detenç\xC3" ... penas pena acima de dois anos e crime praticado com violência à pessoa ... do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0066044-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO PROVIDO PARA ... DESCLASSIFICAR O CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CP) A O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO COMETIDO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... 458, em co-autoria com JOSÉ HENRIQUE PIERANGELI) ensina que: ... de forma direta – dolo direto – ou admite a possibilidade de que o resultado sobrevenha – ...
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Processo nº 0002168-03.2016.8.19.0036 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2017
... crime de roubo se consuma ... culposo, podendo tal exame ser inferido ... delito, que determinaria a co-autoria" ( ... )” (Tóxicos – ... Prevenção\xC2" ... admite ...
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Acórdãos nº 0049260-27.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... , todos do Código Penal, para o crime de lesões corporais dolosas (art. 129, ... ÇÃO DE UM RÉU POR HOMICÍDIO CULPOSO (CTB, ART. 302) E O OUTRO POR HOMICÍDIO ... perpetrada, o caso, a meu ver, admite concessão de habeas corpus de ... com o terceiro, haverá co-autoria. (Direito Penal: Parte Geral. 4ª ed ...
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Do crime (arts. 13 a 25)
Relação de causalidade (art. 13, caput) - Superveniência de causa independente (art. 13, § 1º) - Relevância da omissão (art. 13, § 2º) - Crime consumado (art. 14, inciso I) - Tentativa (art. 14, inciso II) - Pena de tentativa (art. 14, § único) - Desistência voluntária e arrependimento eficaz (art. 15) - Arrependimento posterior (art. 16) - Crime impossível (art. 17) - Crime doloso (art. 18,...
... Modernamente a nossa legislação admite como crimes de menor potencial ofensivo todos ... terceiros, não se admitindo sequer a co-autoria ... Do ponto de vista da ação desenvolvida, ... , eis que, em tese, qualquer delito culposo comporta a ocorrência da modalidade omissiva ...