crime de pirataria
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Da Violação de Direito Autoral (Art. 184)
... crime de falsificação de CDs e DVDs piratas ... Tanto o STF como o STJ ... Em que pese a aceitação popular à pirataria de CDs e DVDs, com certa tolerância das autoridades públicas em ...
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Crime internacional gera US$ 870 bi
O crime organizado internacional um negcio de US$ 870 bilhes de dlares anuais cujos carros-chefes so o trfico de drogas e a pirataria, que respondem por 65% desse valor. O montante representa mais de seis vezes o total destinado ao desenvolvimento e equivale a 1,5% do Produto ...
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Crime internacional gera US$ 870 bi
Pirataria e trfico de drogas e pessoas so principais atividades, afirma ONU ... Vitor Sorano ... vitor.sorano@oglobo.com.br ... O crime organizado ...
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Pirataria no Brasil: a necessidade de uma discussão racional sobre o tema
... A pirataria seria, conforme essa linha de raciocínio, fonte de desemprego, alimentaria o crime organizado, esvaziaria os cofres públicos em razão de tributos não arrecadados, atuaria como incentivo negativo para a criação de novas obras ...
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Resposta eficaz ao crime passa por um novo Código de Processo Penal
... anuais; no ranking das Nações Unidas estamos entre os que mais matam mulheres; aumento da prostituição infantil, difusão da pirataria e o comércio ilegal de drogas em níveis alarmantes ... Agora é a vez do crime de corrupção. Pretende-se torná-lo hediondo — como se já ...
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Acórdão nº HC 129035 / PE de T6 - SEXTA TURMA
... CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº ... Relatório Final elaborado pela Câmara dos Deputados – CPI da Pirataria" –, em 2004: ... Ficou comprovado durante os trabalhos da CPI, há por tr\xC3" ...
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RUMO Ã PACIFICAÃÃO
... diminuiu a violncia no Rio, mas fez com que aumentasse um tipo de crime: a pirataria. O governo federal descobriu que muitos traficantes expulsos ...
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O dono do aeroporto
... Pirataria é crime ... A delegacia especializada no combate à pirataria conseguiu ...
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Acordão nº 20150694738 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2015
... nos autos a falta cometida pelo autor, sobretudo porque “pirataria” no Brasil configura crime, nos termos da Lei 9609/1998. Note, como ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira
Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta sexta-feira
... condenados a dois meses de prisão preventiva como suspeitos por crime de pirataria estão cidadãos de Rússia, França, Turquia, Polônia, ... -
A pirataria: a ação do ecad na gestão coletiva
... Portanto o pirata é o salteador do mar. 2 ... Naquela época, para a pirataria ser julgada como crime era necessário que: 1º o navio fizesse hostilidade contra o outro; 2º não tivesse carta de marca ... Assim, prevalece até hoje o entendimento ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... ano de 2000, isto para se furtar do compromisso de fiscalizar a pirataria, que, aliada ao crime organizado, se faz tão prejudicial à economia do ...
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Comissões Técnicas
... LUIZ PAULO, a fim de debater sobre questões relacionadas à Pirataria no Estado do Rio de Janeiro, com palestra do Dr. Edson Vismona, presidente ... entrevistados, afirma- ram que sabem que o contrabando financia o crime organizado. Oi- tenta e seis por cento disseram que sabem que o ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000197-52.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-02-2020
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1) Na espécie, o Paciente responde perante o juízo impetrado por receptação qualificada por, supostamente, estar na posse de farta quantidade de bens receptados, provenientes de extorsões praticadas por uma quadrilha criminosa contra...
... SUIMEI MEIRA CAVALIERI ... HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME DE ... RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... carente; e tipificou os objetos apreendidos como oriundos de pirataria", ... enquadrando erradamente o paciente no crime do art.180, § 1º do CP.\xE2" ... -
Acórdão nº 2010/0005981-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 61⁄64, a pirataria é um crime que lesa toda a sociedade e que, por isso está previsto em ...
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Acórdãos nº 1537255-22.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Marzo de 2019
... segura e coerente, comprovaram ter o apelante praticado o crime que lhe foi imputado, motivo pelo qual sua condenação é de ... o respeito, é inviabilizar de vez a luta contra a pirataria". Não é difícil imaginar como seria difícil trazer a Ju\xC3" ...
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Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
Evasão fiscal e concorrência tributária distorcem o livre mercado
... À sonegação associa-se o problema da pirataria — produção, importação e venda de produtos falsos ou ... Apesar de sujeitar-se à pena de reclusão de dois a cinco anos, o crime de sonegação fiscal é elidido pelo pagamento do tributo evadido, ... -
Brasileira do 'Greenpeace' ficará pelo menos mais dois meses presa na Rússia
... acusao formal, as autoridades russas levantaram a hiptese de pirataria, o que rechaado pelo Greenpeace", diz o site da entidade ... Nesta ... montada para o caso no disse se acusar os ativistas de pirataria, crime cuja pena mxima de 15 anos de priso ... - Sempre estive pronta para ser ...
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Processo nº 0034586-69.2014.8.19.0066 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018
... deixou de narrar o “sujeito passivo do crime”. No ... operação de combate à pirataria no mercado popular de Nova ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... O Culto do Amador : como blogs, MySpace, YouTube e a pirataria digital estão destruindo nossa economia, cultura e valores. Rio de ... Parágrafo único. Não constitui crime a prática dos atos previstos no caput: I ‐ entre fornecedores que ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... n. 1.8), o crime por meio do qual, ante a submissão da autodeterminação da vítima ao ... honra, estelionatos, furtos qualificados pelo emprego de fraude, pirataria de fonogramas ( CD’s ) e videofonogramas ( DVD’s ) clandestinamente ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0244260-2 de T5 - QUINTA TURMA
... - O crime de violação de direito ... autoral, hoje já bastante divulgado mediante a expressão ... "pirataria", é de conhecimento público e notório, não havendo espaço para a ...
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Acordao N° 1700606 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Violação de direitos autorais. Venda de cd e dvd "piratas". Autoria e materialidade comprovadas. Pretensão de absolvição por atipicidade material improcedente. Princípios da intervenção mínima e da adequação social. Inaplicabilidade. Condenação mantida. Dosimetria da pena. Ausência de insurgência recursal. Regime aberto mantido. Ré reincidente...
... a materialidade e a autoria afigura-se típica, em relação ao crime previsto no artigo ... 184, parágrafo 2º, do Código Penal, a conduta de ... Outrossim, a "pirataria" de CDs e DVDs não malfere apenas os direitos do autor da obra, do ... - Acórdãos nº 4002277-98.2021.8.04.0000 de 2ª Câmara Criminal
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Acórdão nº 2006.38.09.002710-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Marzo de 2011
... de Varginha/MG, que, após absolver o réu da suposta prática do crime tipificado no art ... 334, § 1º, c, do Código Penal (descaminho), ... o nítido intuito de lucro, era muito mais difícil controlar a pirataria. Não poderia o delegado de polícia, por exemplo, agir de ofício, caso ...