crimes ambientais
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Acórdão nº 2014/0035693-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . CRIMES ... licenças ambientais da autoridade competente, bem como explorando ...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
RIO — A Polícia Federal inaugura, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosas voltadas...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
Agência O Globo -A Polícia Federal inaugura, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosa...
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Acórdão nº 2008/0147300-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... crimes ambientais são da competência da Justiça Estadual, tendo em vista que a ...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
RIO — A Polícia Federal inaugurou, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosas voltada...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
RIO — A Polícia Federal inaugura, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosas voltadas...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
Agência O Globo -A Polícia Federal inaugurou, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminos...
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PF inaugura centro de inteligência para combater tráfico de drogas e armas, corrupção e crimes ambientais
RIO — A Polícia Federal inaugurou, nesta quinta-feira, o Centro de Inteligência Policial Operacional da Missão Redentor. A unidade contará com um grupo de policiais especializados na área de inteligência no combate às organizações criminosas voltada...
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Acórdão nº HC 199132 / MA de T5 - QUINTA TURMA
... 1. Consoante informações obtidas, a ação penal relativa aos crimes ambientais encontra-se em fase de alegações finais, estando os autos com ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... A tentativa de enfrentamento se dá por meio da Lei de Crimes Ambientais e através dos trabalhos dos órgãos de fiscalização, ... -
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... de julgamento e experincia da criana, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma ... ARTIGO 61 ... Constituem crimes contra as relaes de consumo previstas neste cdigo, sem prejuzo do disposto ...
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Acórdão nº 2014/0244796-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes ambientais são ...
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Acórdão nº 2006/0200330-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. DENÚNCIA REJEITADA PELO E. TRIBUNAL A QUO ... -se a responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais desde que haja a imputação simultânea do ente moral e da pessoa física ...
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Ruralistas tentarão anistiar crimes ambientais
Catarina Alencastro BRASÍLIA. Embora integrantes da base aliada e da oposição tenham feito um acordo para que seja apresentado apenas um destaque ao texto de reforma do Código Florestal do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), na votação prevista para est...
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Acórdão nº 2007/0047390-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS E CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0258073-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CRIMES AMBIENTAIS QUANDO FIGURAM COMO PACIENTES AS PRÓPRIAS PESSOAS JURÍDICAS E ...
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Acórdão nº RHC 24338 / AP de T6 - SEXTA TURMA
... 1. Segundo o entendimento da Terceira Seção deste Tribunal, os crimes" ambientais, em regra, são da competência da Justiça Comum Estadual, a n\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1238089 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. O conhecimento de recurso fundado em divergência pretoriana requer a devida observância dos requisitos prescritos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC, e 255, § 2º, do RISTJ. 2. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do Código de
... entendimento calcado na Constituição Federal de 1988, na Lei de Crimes Ambientais, de Política Nacional do Meio Ambiente, e legislação ... -
Acórdão nº HC 173324 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 48 DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS. ATIPICIDADE PELA AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... risco de agressão a vítima mantida refém durante a prática de crimes.” (NR) ... “Art. 51. Transitada em julgado a sentença condenatória, ... , devendo ser um espaço seguro e apresentar condições ambientais que não interfiram nas características do vestígio ... § 2º Na ...
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Prefeito e três secretários de Volta Redonda são denunciados por crimes ambientais
O Globo RIO - O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o atual prefeito de Volta Redonda, Antônio Francisco Neto, e três secretários municipais por crimes ambientais. Em nota, o órgão afirma que eles são acusados de se omitirem, de...
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Acórdão nº RHC 24927 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS E DE DESOBEDIÊNCIA (ARTIGOS 40 E 60 DA LEI 9.605⁄1998 E ...
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Da incidência do erro
... 62 da Lei dos Crimes Ambientais ... Dessa forma, a omissão do garante está totalmente ...
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Acórdão nº 2014/0244980-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : FRANCISCO VACCA ... HABEAS CORPUS . CRIMES AMBIENTAIS (ARTIGO 54, § 2, ...
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Da ocorrência do delito doloso
... proteção do patrimônio cultural, do bem jurídico tutelado, dos crimes em espécie, da omissão imprópria e do dever de garante, cumpre agora ...