criminalistica prova
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Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
...24. Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ...Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
...24. Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ...Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
...24. Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ...Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
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Acórdão nº 0028281-15.2002.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Noviembre de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
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RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR PARTICULAR À UNIÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEVER DE INDENIZAR. CULPA DO MOTORISTA DA RÉ COMPROVADA MEDIANTE DOCUMENTOS E DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. 1. A ré se apega ao suposto desrespeito do juízo às regras processuais para se eximir da responsabilidade e pagamento de danos causados à União, em face de atitude culposa de seu motorista que,...
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...24. Foi elaborado laudo pericial por parte do Grupo de Criminalística do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília e Inquérito Policial ...Embora a ré se apegue à questão da inadequação da prova tida como unilateral – laudo pericial confeccionado pelo próprio ... -
Acordao N° 1630355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Direito processual civil. Apelação. Ação de ressarcimento. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Mérito. Responsabilidade. Prova técnica. Laudo pericial. Prevalência. Alegação de vício. Ausência de comprovação. Condenação mantida. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as...
...CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE. PROVA TÉCNICA. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO. AUSÊNCIA DE ...3. O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito. Federal, órgão dotado de fé pública, ... -
Decisões Monocráticas nº 807665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
..., nos termos do laudo técnico realizado pelo Instituto de Criminalística, não há como lançar responsabilidade indenizatória, patrimonial ou ...ário a 'comprovação da inexistência de culpa quando nemý mesmo a prova técnica realizada pelo Departamento de Criminalística logrou êxito na ...
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Decisão da Presidência nº 807665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2014
..., nos termos do laudo técnico realizado pelo Instituto de Criminalística, não há como lançar responsabilidade indenizatória, patrimonial ou ...ário a 'comprovação da inexistência de culpa quando nemý mesmo a prova técnica realizada pelo Departamento de Criminalística logrou êxito na ...
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Decisão Nº 08131488120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 01-12-2021
...ção Getúlio Vargas – FGV, objetivando anular a questão 100 da prova tipo 3, do Concurso Público para provimento de cargos de Agente de ... com a disciplina Medicina Legal separada da disciplina de Criminalística, de modo que não se pode entender que, para o cargo de Agente de ...
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Acórdãos nº 0006214-28.2012.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO - Ação anulatória de processo e de ato administrativo, que resultou em lacração de bombas de combustível e cassação da inscrição estadual - Posto de gasolina - Adulteração de combustível - Aplicação da Lei Estadual nº 11.929/05 e da Portaria CAT nº 28/05 - Alegação de inconstitucionalidade do art. 10 da Portaria CAT nº 28/05, cerceamento de defesa e vício na coleta das provas -...
... públicos para a aferição da regularidade da prova recuperada em virtude de ato criminoso praticado contra ... Estado, atestado por perito do Instituto de Criminalística da Polícia Civil - Constatação de adulteração do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011268-80.2014.8.19.0026 (Cível), 23-06-2022
Apelação. Ação anulatória de multa de trânsito. Ilegitimidade passiva do Estado. Legitimidade da autarquia. Clonagem de placa de veículo. Falha administrativa da autarquia estadual. Dano moral. Honorários advocatícios. Defensoria. Taxa judiciária. 1. Ilegítimo o Estado do Rio de Janeiro para responder à demanda, seja porque a inicial não lhe imputou a prática de qualquer ato lesivo, seja porque...
...jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. 2. A prova dos autos não deixa dúvida quanto à clonagem. da placa da motocicleta ...Instituto de Criminalística do Estado comprovando a. regularidade do veículo em posse da autora. O ... -
Acórdãos nº 1004963-50.2014.8.26.0032 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
COMPRA E VENDA – Automóvel – Impossibilidade de regularização da documentação perante o órgão de trânsito em razão da constatação, em laudo do Instituto de Criminalística, da substituição de motor por peça com identificação adulterada por regravação – Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais – Sentença de extinção sem resolução do mérito – Reconhecimento...
... da constatação, em laudo do Instituto de Criminalística, da substituição de motor por peça com identificação ... ad causam Apelo do autor Elementos de prova que não demonstram a realização de negócio entre as ... -
Acórdão Nº 0001897-24.2023.8.16.00060001102-86.2021.8.16.0006Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 06-10-2023
PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS II E III, C.C. ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP), PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, CAPUT, DA LEI N.º 10.826/03) E VIOLAÇÃO À SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR (ART. 307, CAPUT, CTB). RECURSO DA DEFESA. 1) PRELIMINARES. 1.1) PLEITOS DE NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ SUBSTITUTO QUE, DE OFÍCIO, READEQUOU O ROL DE...
...INOCORRÊNCIA. DESNECESSÁRIA AUTENTICAÇÃO DA PROVA. MERO. ELEMENTO INFORMATIVO DO INQUÉRITO, FUNDADO. EM REGISTRO DE GPS ...INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA. AUSÊNCIA DE. DEMONSTRAÇÃO DE IMPRESCINDIBILIDADE DA. PRODUÇÃO DAS ... -
ABNT contesta laudo usado em sua condenação em caso de direitos autorais
ABNT contesta laudo usado em sua condenação no TJ-SP
... associação reclama que um laudo feito pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil de São Paulo não foi levado em conta em nenhum ... perícia, e indicando erros do Perito Judicial na valoração da prova analisada, que, se extirpados, conduziriam a conclusão contrária daquela ... -
Acórdãos nº 1006498-17.2014.8.26.0322 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CIVIL. REPARAÇÃO DE DANOS. FIAÇÃO EXPOSTA NA VIA PÚBLICA. QUEDA DE MOTOCICLISTA. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA PELOS DANOS CAUSADOS. DANOS MATERIAL E MORAL CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO PELO DANO EXTRAPATRIMOMINAL REDUZIDA. DANO ESTÉTICO NÃO COMPROVADO. 1. Verifica-se do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil que, em diligência ao local dos fatos, foram...
...-se do laudo produzido pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil que, em diligência ao local dos fatos, ...ção acabou isolada à míngua de qualquer prova corroborando o compartilhamento do poste por outras ...