criminalistica prova

Direito processual civil. Apelação. Ação de ressarcimento. Danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Preliminar de cerceamento de defesa. Rejeitada. Mérito. Responsabilidade. Prova técnica. Laudo pericial. Prevalência. Alegação de vício. Ausência de comprovação. Condenação mantida. 1. A dilação probatória destina-se ao convencimento do julgador, o qual tem ampla liberdade para apreciar as...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Apelação. Ação anulatória de multa de trânsito. Ilegitimidade passiva do Estado. Legitimidade da autarquia. Clonagem de placa de veículo. Falha administrativa da autarquia estadual. Dano moral. Honorários advocatícios. Defensoria. Taxa judiciária. 1. Ilegítimo o Estado do Rio de Janeiro para responder à demanda, seja porque a inicial não lhe imputou a prática de qualquer ato lesivo, seja porque...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE DESTAQUE PARA JULGAMENTO EM AMBIENTE PRESENCIAL. INEXISTÊNCIA DE COMPLEXIDADE QUE RECOMENDE A RETIRADA DO AMBIENTE VIRTUAL. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DEFENSIVO. QUESTÕES DE MÉRITO NÃO EXAMINADAS POR AQUELE TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I

DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL ELETROPLESSÃO DE MARIDO E PAI DE FILHAS MENORES. CONSUMIDORAS POR EQUIPARAÇÃO. RUPTURA MECÂNICA DE CABO ENERGIZADO. TENTATIVA DE FURTO POR TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RISCO DO EMPREENDIMENTO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL INDENIZAÇÃO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. DANOS MATERIAIS. DESPESAS DE FUNERAL. PROVA. DESNECESSIDADE. DANO EMERGENTE....

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Consultor Jurídico

ABNT contesta laudo usado em sua condenação no TJ-SP

HABEAS CORPUS. ARTIGO 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 226, IV, "A", AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ADUZ O IMPETRANTE, EM APERTADA SÍNTESE, QUE O PACIENTE ESTARIA SUBMETIDO A CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ARGUMENTANDO: 1) A OCORRÊNCIA DA QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA; 2) NEGATIVA DA AUTORIA DELITIVA; 3) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZATIVOS DA PRISÃO PREVENTIVA; 4) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ECIVIL. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. DEFEITO DE SUSPENSÃO EPINTURA. RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADA. DANOS MORAIS CABÍVEIS.VALOR FIXADO NO PATAMAR RAZOÁVEL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVOINTERNO NÃO PROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entendeconfigurado o dano moral, quando o consumidor de veículo...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO ORDINÁRIO- ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCABIMENTO - Em se tratando de responsabilidade subjetiva do empregador, hipótese dos autos, o direito ao ressarcimento dos danos material e moral sofridos depende, no plano fático, da comprovação de conduta dolosa ou culposa da empresa, do efetivo dano e do nexo causal entre eles. Tais componentes constituem...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO DE VEÍCULOS. CRUZAMENTO. SEMÁFORO INTERMITENTE. ALTA VELOCIDADE. FALTA DE CAUTELA E ATENÇÃO. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MATERIAL. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. ARBITRAMENTO. SEGURO DE DANO. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE. INABILITAÇÃO LEGAL PARA DIRIGIR. AGRAVAMENTO DE RISCO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1- O acidente

Penal e processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante e desacato. Retorno dos autos para realização de exame de sanidade mental. Preliminar rejeitada. Atipicidade das condutas não verificada. Autoria e materialidade comprovadas. Teste de alcoolemia. Ausência. Laudo e prova testemunhal. Robustez. Suficiência. Condenação mantida. 1. A instauração do incidente de insanidade mental,...

Habeas corpus. Crime contra a ordem tributária. Pedido de realização de exame pasopográfico e grafotécnico. Primeiro exame indeferido e acobertado pela preclusão. Segundo exame inicialmente deferido. Posterior indeferimento por falta de acesso ao documento orginal. Disponibilização da documentação original. Cerceamento de defesa. Constrangimento ilegal configurado. Ordem parcialmente concedida. 1.

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. ARTIGO 56 DA LEI 9.605/98. ARMAZENAMENTO DE PRODUTO PERIGOSO E NOCIVO À SAÚDE HUMANA E AO MEIO AMBIENTE. PRELIMINARES QUE SE REJEITAM. NORMA PENAL EM BRANCO. INDICAÇÃO DO REGULAMENTO INFRINGIDO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. 1) Preliminares. Rejeita-se a alegação de nulidade por inépcia e por ausência de tipicidade. A denúncia contém os...

• Medicina Legal e Noções de Criminalística

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO: FALTA DE PROVA, E NÃO NULIDADE. MATERIALIDADE DO DELITO. LAUDO DE CONSTATAÇÃO PROVISÓRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE APONTA A AUSÊNCIA DO MESMO GRAU DE CERTEZA DO DEFINITIVO, NO CASO DOS AUTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Nos...

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. FALHA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.DESPROPORCIONALIDADE DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME.SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTO CARÁTER IRRISÓRIO OUEXORBITANTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que arevisão, em recurso especial, do valor...

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