Critério da persuasão racional
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Acordao N° 1605004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. Isenção. Imposto sobre a renda. Contribuição previdenciária. Doença grave. Ausência de prova de paralisia. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a possibilidade de concessão de isenção ao do imposto de renda e da contribuição previdenciária em relação aos proventos de aposentadoria recebidos pela recorrente, por força do...
... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ... -
Acordao N° 1372753 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Tributário e processual civil. Isenção do imposto sobre a renda. Doença grave. Moléstia profissional. Hérnia de disco. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese pretende-se avaliar a possibilidade de isenção do recolhimento do imposto de renda sobre o valor mensal dos proventos de aposentadoria recebidos pelo postulante.
... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ... -
Acordao N° 1305577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Tributário. Imposto de renda de pessoa física. Isenção. Proventos de aposentadoria. Doença grave. Hanseníase. Laudo elaborado por junta médica oficial. Desnecessidade. Benefício fiscal devido. Sentença mantida. 1. Hipótese de requerimento de isenção do imposto de renda cobrado sobre os proventos de aposentadoria sob a alegação de que a autora padece de doença grave nos termos do...
... ao seu exame, de acordo com o critério da persuasão racional, sistema de valoração ... -
Acordao N° 1433099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Consumidor. Plano de saúde. Obrigação de fazer. Paciente oncológico. Keytruda. Efeito suspensivo. Impossibilidade. Cerceamento de defesa. Ausência de interesse de agir. Preliminares rejeitadas. Indicação não constante na bula. Negativa de custeio. Indicação médica. Dano à esfera jurídica extrapatrimonial. Ocorrência. Método bifásico. Valor mantido. Recurso desprovido. 1. A...
... , desde que devidamente justificado pelo critério da persuasão racional.4.1. O Juiz é o ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-19455/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Noviembre de 2004
... não orientou sua decisão pelo critério" do ônus da prova, mas, sim, pelo conjunto probat\xC3"ório, com amparo no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
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Acordao N° 1606233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Consumidor e direito bancário. Furto de cartão bancário - responsabilidade objetiva. Ônus da prova da instituiçao financeira. Devida a devolução da quantia paga. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. No mérito, improvido. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa pela necessidade de produção de prova pericial, uma vez que facultado ao julgador, como destinatário da prova (cpc, art. 13
... critério da persuasão racional (art. 5º, da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-176900-79.2008.5.04.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... Tribunal dirimido a controvérsia pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... dos autos, valendo-se do princípio da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC. III - ...
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Acordao N° 1231425 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Administrativo. Processual civil. Polícia civil do distrito federal. Regime jurídico. Servidor acometido por deficiência física. Horário especial. Avaliação por junta médica especial. Indeferimento. Órgão jurisdicional. Persuasão racional. Possibilidade de análise de outros elementos probatórios. 1. Hipótese de indeferimento administrativo de concessão de horário especial para...
... INDEFERIMENTO. ÓRGÃO JURISDICIONAL. PERSUASÃO RACIONAL ... POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OUTROS ... nos mencionados casos, de acordo com o critério da persuasão ... racional, nos termos do art ... -
Acórdão nº 2012/0218110-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... persuasão" racional, habilitando o ... magistrado\xC2" ... ção no sentido de que, por critério ...
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Acórdão nº 2010/0169488-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E CULPABILIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI EXTREMAMENTE BRUTAL. INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO E MORAL CAUSADO À VÍTIMA. MOTIVOS DO CRIME DEVIDAMENTE JUSTIFICADO NA...
... persuasão racional acerca dos ... desta Corte adota critério" de diminuição do crime tentado \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-277000-04.2003.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ômicas dos empregados asseguradas pelo critério de antiguidade, em sugestiva alusão ao disposto ... -probatório dos autos, valendo-se da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC, ...
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Acordao N° 1397460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Consumidor. Consórcio. Contratação realizada por erro substancial - não verificação. Pedido de devolução dos valores pagos - restituição imediata - impossibilidade. Dano moral - inexistência. Preliminar rejeitada. Conhecido e improvido. 1. Defiro a gratuidade de justiça em favor da parte autora, ora recorrente. 2. Dispõe o artigo 33 da lei nº. 9. 099/95 que todas as provas devem ser produzidas na
... critério da persuasão racional (art. 5º, da Lei nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-120241-08.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... -probatório dos autos, valendo-se da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC, o que ...
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Acórdão nº 2015/0055895-4 de T5 - QUINTA TURMA
... persuasão" racional acerca dos elementos de prova dos\xC2" ... incidir o consagrado critério ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170000-28.2006.5.15.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LEGITIMIDADE PASSIVA. I - Partindo do contexto fático delineado nos autos, percebe-se ter o juízo de primeiro grau concluído, com esteio nas provas dos autos, que o reclamante se ativou em favor da segunda ré por intermédio da primeira ré, no período compreendido entre 16/5/06 e 3/9/06, quando exerceu as funções de encanador, situação inalterada pelo Tribunal a quo,
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Acórdão nº 2015/0233555-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIMES DE FURTO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO PARA O DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. PENA-BASE. MAUS ANTECEDENTES. FATOS POSTERIORES....
... e não de ameaça, com base na persuasão racional ... um dos crimes, consoante critério ... adotado pelas instância inferiores ... -
Acórdão nº 2010/0200924-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO TENTADO E LATROCÍNIO TENTADO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO VOLUNTÁRIA DO ITER CRIMINIS. INOCORRÊNCIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO DA TENTATIVA DO ROUBO. ITER CRIMINIS. INVERSAMENTE PROPORCIONAL. CONSUMAÇÃO DO ROUBO....
... MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO" MERAMENTE MATEMÁTICO. ... ILEGALIDADE. \xC2" ... âncias ordinárias, com base na persuasão racional acerca dos ... -
Acordao N° 1397410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Administrativo. Registro de veículo no órgão de trânsito - pedido de baixa motivada por ocorrência de sinistro. Exigência de recorte do chassi e da placa - impossibilidade de atendimento à determinação legal não justificada. Recurso conhecido e improvido. 1. Não prospera a alegação de cerceamento de defesa, sob o argumento de necessidade de oitiva de testemunha, vez que facultado ao julgador,...
... critério da persuasão racional, e para dar especial valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155400-29.2004.5.01.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - É sabido ser ônus da parte, ao suscitar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, não só a indicação dos pontos abordados nos embargos de declaração, e que o tenham sido no recurso ordinário, mas também a demonstração de que não tenham sido examinados quer no acórdão recorrido, quer no acórdão dos...
... ter-se valido do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, frente ao qual se ... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-82.2006.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20533/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SESSION BAR E LANCHONETE LTDA. IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTO. Na conclusão regional que afirma ser inócua a impugnação ao documento de fls. 12, por não ter juntado aos autos recibos de quitação que estavam em seu poder, e poderiam comprovar os salários recebidos pela reclamante, não se vislumbra a alegada vulneração à literalidade do art. 830 da CLT, que sofreu, quando muito,...
... de origem não se ter orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art ... 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acordao N° 1368467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizado especial cível. Plano de saúde. Súmula 608 do stj. Negativa de cobertura para realização de exame. Exame pet-scan oncológico. Cobertura. Rol da ans. Caráter exemplificativo. Recurso conhecido. Preliminar rejeitada. Negado provimento. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das...
... segundo o critério da persuasão racional, e para dar especial valor ... -
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... âncias ordinárias, com base na persuasão" racional ... acerca dos elementos de prova\xC2" ... desta Corte adota critério ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-20000-64.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010