Critério da persuasão racional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343100-97.2003.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Reportando-se ao acórdão impugnado, tanto quanto ao acórdão dos embargos de declaração, percebe-se ter o Regional enfocado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, na esteira do princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual cabe ao juízo dar os fundamentos da sua convicção, não
... I - O Regional não se orientou pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... se orientado pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, em função do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-18.2003.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do CPC). Não...
... coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do ... DIFERENÇAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. REGULAMENTO MAIS FAVORÁVEL. TEORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-303/2002-020-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Mayo de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARGÜIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA DO ÔNUS DA PROVA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 333, I DO CPC E 818 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. CONDENAÇÃO ENGENDRADA MEDIANTE O COTEJO DO CONJUNTO PROBATÓRIO E NÃO POR MEIO DO CRITÉRIO DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA. I - Com base nos fatos e...
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. ARGÜIÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO ... CONJUNTO PROBATÓRIO E NÃO POR MEIO DO CRITÉRIO DO ÔNUS SUBJETIVO DA PROVA ... I - Com base nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1820030/1994.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE GORJETAS. O questionamento do recorrente acerca da distribuição do ônus da prova evidencia pretensão de revolver matéria fática, vedada nesta Corte, a teor do Enunciado nº 126/TST. A incidência do verbete em questão por si só afasta a possibilidade de aferição de violação legal e/ou divergência jurisprudencial. Atento, ainda, à evidência de o Colegiado de origem...
... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-29700-89.2001.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 458 DO CPC, 832 DA CLT E 93, INCISO IX, DA CF NÃO CARACTERIZADA. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Na hipótese dos não, se pode vislumbrar a alegada nulidade, pois, segundo se verifica da decisão
... consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, ... em momento algum a existência de critério específico para pagamento da gratificação a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87400-77.2003.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
1 - RECURSOS DE REVISTA DA PROBANK E DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Em razão da similitude das razões dos recursos da Caixa Econômica Federal - Cef e da Probank S. A., este tema será analisado conjuntamente. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA COM EMPREGADOS DA TOMADORA DE SERVIÇOS. BENEFÍCIOS E VANTAGENS DA CATEGORIA DOS ECONOMIÁRIOS. INTELIGÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1. RECONHECIMENTO DE...
... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... pela recorrida, valendo-se da persuasão racional de que cuida o artigo 131 do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-400-37.2005.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante pede a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não se pronunciou sobre a confissão da Reclamada, em defesa, quanto à identidade das funções exercidas pelo Autor e pelo paradigma por ele indicado para fins de equiparação salarial, mesmo instado por...
... -probatório decorre do princípio da persuasão racional disposto no art. 131 do CPC. Decisão ... A Súmula nº 366 desta Corte contém critério de leitura dos cartões de ponto do empregado, ... -
Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
O presente estudo problematiza os standards probatórios ou modelos de constatação no contexto da responsabilidade civil do médico, tendo por objetivo central verificar, a partir de percepção doutrinária e estudo de casos extraídos, qual seria o grau de suficiência de prova exigível para comprovar a culpa nas ações de responsabilidade civil por erro médico. Adotou-se como referencial teórico a...
... Adotou-se como referencial teórico a persuasão racional. A pesquisa demonstrou que o paciente ... Lessona: “O juiz deve pesar com justo critério lógico o valor dos elementos de prova, e somente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2622300-05.2008.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO - QUITAÇÃO - SÚMULA 330 DO TST. I - Estando a quitação prevista na Súmula 330 do TST circunscrita às parcelas e ao período consignado no recibo de quitação, constata-se que no acórdão recorrido não foram discriminadas as verbas ali subjacentes, razão por que é fácil concluir pela inocorrência do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297 do...
... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52900-21.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA SAMON - SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA. E DA COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN. MATÉRIAS EM COMUM. EXAME EM CONJUNTO. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não prospera a alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional foi omissa, mesmo após a interposição dos...
... coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do ... Aos descontos previdenciários, o critério" de apuração encontra disciplinado no art. 276, \xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17540/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Abril de 2001
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA. RESPONSABILIDADE DO TOMADOR DOS SERVIÇOS. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades...
... o Regional não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art ... 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37350/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 85/TST. Pretende o reclamado o revolvimento de matéria fático-probatória, inviável, nesta esfera recursal, a teor do Enunciado nº 126/TST. Recurso não conhecido. ÔNUS DA PROVA. Atento à evidência de o Colegiado de origem não ter se orientado pelo critério do ônus...
... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129800-83.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-92.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM A JORNADA LABORAL. I - Assinalado pelo Regional que o registro inicial da jornada com antecedência de 20 a 40 minutos decorria de imposição expressa da empresa para atender as necessidades relativas à troca de turnos, sobressai a evidência de a decisão que deferira o computo de tal tempo como horas extras achar-se em consonância com a Súmula
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se valido do princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, que assegura a ... -
Aplicação ? interpretação e teoria da decisão
... O problema das antinomias; 1.2.2.1. Critério hierárquico; 1.2.2.2. Critério cronológico; ... O critério eleito “é o da persuasão racional, que não impõe valores tarifados na ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... O princípio da persuasão racional, adotado pelo CPC vigente, desautoriza o ... O critério será o da proximidade real e de facilidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-256800-05.2005.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificada na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1355/2002-021-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Septiembre de 2006
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. I - Não se evidencia a afronta ao artigo 114 da Constituição Federal, pois a lide envolve verba nitidamente trabalhista, consubstanciada no pagamento da diferença da multa de 40% do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, em que é incontrastável a competência material do Judiciário do Trabalho. II - O aresto trazido à colação mostra-se inespecífico, a...
... érsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua ... da autora, não se orientou pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19000/2008-0015-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - MATÉRIA FÁTICA - SUMULA 126 DO TST. I - A matéria, tal como colocada, adquiriu contornos nitidamente fático-probatórios, não sendo possível chegar à conclusão diversa do decidido pelo Regional sem revolver fatos e provas, a teor da Súmula nº 126 do TST, ou seja, sem se imiscuir na competência do Tribunal a quo para verificar se havia ou não o...
... , mas, sim, com base no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, o que, por si só, ... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - CRITÉRIO" DE APURAÇÃO - MINUTOS ANTERIORES E POSTERIORES \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1005700/2006-0006-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
TRANSAÇÃO RELATIVA À VERBA "VENDA DE CARIMBO" - NULIDADE. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 333 DO TST. I - Verifica-se do acórdão impugnado ter o Colegiado de origem salientado a inexistência de vícios de consentimento na adesão do recorrente à proposta de transação em torno da parcela denominada "carimbo", quando recebera, para tanto, a importância então acertada, em função da qual, com...
... da prova, mas sim pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, frente ao qual ... ários, de que ela o deva ser pelo mesmo critério" do mês de competência ali preconizado. VI - Da\xC3" ... -
Acórdão, Processo nº 0000689-19.2018.4.03.6006, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 10-11-2022
... o sistema de Justiça pátrio adota o critério da persuasão racional do juiz, também ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3493/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno do reconhecimento da sucessão de empregadores, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-los em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão de a decisão
... érsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua ... de origem não se ter orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - REMESSA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Esta Corte Superior firmou entendimento com base no artigo 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei nº 10.352/2001, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, segundo o qual, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
... da prova e sim pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, infirmando-se por ... PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS - CRITÉRIO MENSAL. I ... - O acórdão recorrido não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-143100-89.2008.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - REMESSA DE OFÍCIO - CONDENAÇÃO EM VALOR INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. I - Esta Corte Superior firmou entendimento com base no artigo 475, § 2°, do CPC, introduzido pela Lei nº 10.352/2001, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho, segundo o qual, nas decisões proferidas contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
... da prova e sim pelo princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, infirmando-se por ... PAGOS A TÍTULO DE HORAS EXTRAS - CRITÉRIO MENSAL. I ... - O acórdão recorrido não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2251/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expressamente delineadas as premissas fáticas em que se amparara o Regional para dirimir a controvérsia suscitada em torno das questões aventadas, acha-se o Tribunal Superior em condições de levá-las em conta no exame da revista com a amplitude desejada pelo recorrente. Em razão
... érsia respaldado no princípio da persuasão racional, sobretudo pela amplitude de sua ... de origem não se ter orientado pelo critério do ... ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ...