Critério da persuasão racional
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Acordao N° 1353460 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação cível. Previdenciário. Acidente de trabalho. Auxílio-doença acidentário. Laudo pericial. Nexo causal. Livre convencimento motivado. Sentença mantida. 1. Na presente hipótese o autor ajuizou ação contra o inss com o intuito de obter auxílio-doença acidentário em virtude de incapacidade laboral supostamente vinculada ao exercício da atividade profissional. 2. Os benefícios previdenciários...
... Precedentes ... 4. Como critério de valoração da prova o magistrado segue o ema da persuasão racional, orientado ... pelo princípio do livre ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-470-72.2010.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - REGIME 12X36 - HORAS EXTRAS HABITUAIS - EFEITOS - A jurisprudência majoritária desta Corte considera válida a previsão, por instrumento coletivo, da jornada de trabalho 12x36. Todavia, conquanto previsto em norma coletiva, é inválido o regime 12x36, adotado pela Reclamada, ante a habitualidade do labor extraordinário, bem como em face do descumprimento do quanto pactuado na...
... HORAS EXTRAS ... - CRITÉRIO DE ABATIMENTO - O Regional não emitiu tese sobre ... , e com base nos princípios da persuasão racional e do livre convencimento motivado ... -
Acordao N° 1248430 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Civil. Família. Apelação. Pretensâo ao reconhecimento e dissolução de união estável post mortem. Curto período de 1 ano e 7 meses. Prova testemunhal e redes sociais. Não verificada a intenção de constituir família. Art. 1. 723 do código civil. Ausência de comprovação de união estável. Conjunto probatório insuficiente. Recurso improvido. Histórico: " o cerne da questão posta em juízo, cinge-se em
... motivado ou da persuasão racional, segundo o qual asprovaspodem ser ... privilegiou expressamente, quanto ao critério de valoração das provas, o sistema da ... -
Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... “falta de pagamento do imposto” pelo critério lato sensu, isto é, por não haver qualquer ... mediante a adoção do critério da “persuasão racional”, vale dizer, de conformidade com as ...
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Os requisitos objetivos e os critérios subjetivos estabelecidos pelo art. 527-A do decreto 45.490/2000
... “falta de pagamento do imposto” pelo critério lato sensu, isto é, por não haver qualquer ... mediante a adoção do critério da “persuasão racional”, vale dizer, de conformidade com as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-530-50.2011.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Na forma dos itens I, II e III da Súmula 437 desta Corte: -I - Após a edição da Lei nº 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente,
... 3. ADICIONAL NOTURNO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO ... 3.1. O princípio que veda a ... está consentânea com o princípio da persuasão racional (CPC, art. 131). Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64140-86.2004.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que o Regional, no acórdão recorrido, explicitou, de forma clara, coerente e completa, todos os fatos ocorridos e expôs as razões pelas quais reconheceu o direito do autor à reintegração no emprego e à percepção de salários e demais vantagens devidas durante o período da estabilidade. O magistrado não...
... partes, e com amparo no princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, erigido ... , nesse aspecto, não é discutir o critério legal da valorização da prova e sim modificar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-169600-16.2005.5.15.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão de origem é clara e fundamentada, não incorrendo em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Em relação aos dispositivos apontados pela parte em embargos de declaração, em decorrência do que indica a Súmula 297 do TST, consideram-se prequestionados, ainda que a decisão de origem não os tenha...
... , da CF/88 -, sem qualquer ressalva ou critério de discriminação em relação aos demais ... órios dos autos, de acordo com a persuasão racional do juízo (art. 131 do CPC), tendo sido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106240-62.2006.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A indenização por dano moral constitui meio de compensar razoavelmente os prejuízos ocasionados pelo...
... ÔNUS DA PROVA. VALOR DA CONDENAÇÃO. CRITÉRIO" DE FIXAÇÃO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRA\xC3" ... concreto e adotando os princípios da persuasão racional, da razoabilidade e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144100-49.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. DANOS MATERIAIS. PERCENTUAL. APELO FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. Não se presta à demonstração de dissenso jurisprudencial aresto inespecífico, consoante disposto na Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Não se verifica a apontada violação do artigo 946 do Código...
... do caso concreto, pode decidir pelo critério que entende mais apropriado para o pagamento da ... o Juízo pautou-se no princípio da persuasão racional, nos termos do artigo 131 do Código de ... -
A linguagem do direito positivo: noções fundamentais
... dispõe o Estado, pelos mecanismos de persuasão e de constrangimento, para obrigar os ... , esclarece o autor italiano que o critério de juridicidade da norma, averiguando se é ou ... adota o critério da persuasão racional, segundo o qual, ao juiz, na atividade ...
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Acordao N° 1342767 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Processual civil e civil. Responsabilidade civil aquiliana. Acidente de trânsito - presunção de culpa não afastada. Recurso conhecido e improvido. 1. Presentes os requisitos, defiro ao réu e recorrente a gratuidade de justiça. 2. Presume-se culpado o condutor que colide a frente do seu veículo na traseira do outro que segue à sua frente, cabendo àquele produzir prova suficiente para afastar a...
... segundo o critério de persuasão racional, e para dar especial valor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81200-41.2006.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar não se habilita à cognição desta Corte, seja porque não identificado na revista claramente em que consistiriam os vícios atribuídos às decisões de origem, seja porque não se logrou sequer comprovar a sua relevância fática para o deslinde da controvérsia, não cabendo ao Tribunal Superior, suplementando a falha...
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Dinâmica da prova
... aferida, portanto, pela observação do critério temporal constante da sua enunciação-enunciada ... ção das provas segundo o critério da persuasão racional, em que o julgador limita-se a decidir ...
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Acórdão nº 2005/0103324-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA CDA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07 DO STJ. EXECUÇÃO PROPOSTA COM BASE EM DECLARAÇÃO PRESTADA PELO CONTRIBUINTE. PREENCHIMENTO DA GIA - GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS....
... 9. O princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do ... os cidadãos exonerar-se-iam desse critério, gerando desequilíbrio nas receitas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-826-57.2011.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação dos artigos 769, 880 e 889 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Tendo o juízo reputado protelatórios os...
... 765 da CLT e com base no princípio da persuasão racional, insculpido no artigo 131 do CPC, eis ... critério legal para a fixação da condenação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-509800-54.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Reclamante pede a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que o Tribunal Regional não examinou os elementos de prova que entende suficientes à comprovação do direito à equiparação salarial, mesmo instado por embargos de declaração. Todavia, tem-se que a livre
... -probatório decorre do princípio da persuasão racional disposto no art. 131 do CPC. Decisão ... ABATIMENTO DE HORAS EXTRAS. CRITÉRIO MENSAL. O Tribunal de origem decidiu que as horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-92100-50.2005.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - Reportando-se ao acórdão impugnado, tanto quanto ao acórdão dos embargos de declaração, percebe-se ter o Regional enfocado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, na esteira do princípio do livre convencimento motivado, segundo o qual cabe ao juízo dar os fundamentos da sua convicção, não estando por isso...
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16725/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BRADESCO. HORAS EXTRAS. É flagrante a pretensão recursal de revolver matéria fática, vedada, nesta Corte, a teor do Enunciado nº 126/TST. A incidência do verbete em questão por si só afasta a violação legal e a divergência jurisprudencial apontadas, uma vez que os arestos só são inteligíveis dentro do universo processual de que emanaram. Atento à evidência de o...
... de origem não se ter orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16725/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BRADESCO. HORAS EXTRAS. É flagrante a pretensão recursal de revolver matéria fática, vedada, nesta Corte, a teor do Enunciado nº 126/TST. A incidência do verbete em questão por si só afasta a violação legal e a divergência jurisprudencial apontadas, uma vez que os arestos só são inteligíveis dentro do universo processual de que emanaram. Atento à evidência de o...
... de origem não se ter orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA. ITBI. INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. PRETENDIDA IMUNIDADE NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECLUSÃO PRO IUDICATO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 289/STF. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 514, II, DO CPC/73. INOCORRÊNCIA. REPRODUÇÃO, EM APELAÇÃO, DOS ARGUMENTOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79100-90.2002.5.09.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso de revista, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa da decisão recorrida que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso...
... coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do ... HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. COMISSÕES. INTEGRAÇÃO ... Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-129700-80.2003.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - LAUDO PERICIAL - ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE HIGIDEZ PROBATÓRIA - MATÉRIA FÁTICA - SÚMULA Nº 126 DO TST - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. I - A apreciação da prova no ordenamento jurídico brasileiro é norteada pelo princípio da persuasão racional (art. 131 do CPC), o qual se caracteriza pela liberdade conferida ao magistrado para valorar o conteúdo probatório trazido aos autos,...
... - PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL. I - A apreciação da prova no ... o conhecimento da revista pelo critério do art. 896, -a-, da CLT. V - Sobre o art. 429 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62300-94.2003.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO RECORRIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não merece conhecimento recurso, sob alegação de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, quando se observa que o pronunciamento judicial restou completo, de forma coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do CPC). Não...
... coerente e segundo o princípio da persuasão racional vigente em nosso sistema (art. 131 do ... 33), critério que foi corretamente observado no caso dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-651585-43.2004.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. I - Compulsando o acórdão impugnado e o acórdão dos embargos de declaração, sobressai a certeza de o Colegiado de origem ter enfrentado todas as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, invocando para tanto fundamentos pertinentes que o levaram à formação do seu convencimento, na...
... enfatizar que, à luz do princípio da persuasão racional, cabe ao juízo dar os motivos ... o Colegiado de origem se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ...