Critério da persuasão racional
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-698000-15.2005.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acordão da Sexta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, § 2.º, INCISOSI E IV (UMA VEZ), E NO ART. 121, § 2.º, INCISOS I, IV E V (TRÊSVEZES) DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. COMPORTAMENTO DAVÍTIMA. VALORAÇÃO EM DESFAVOR DO CONDENADO. NÃO CABIMENTO. DEMAISCIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.QUANTUM DE AUMENTO OPERADO NA PRIMEIRA FASE DA DOSIMETRIA.DISCRICIONARIEDADE...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30800-11.2006.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-108500/2008-0611-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. I - Percebe-se haver o Colegiado concluído, com esteio nas provas dos autos, que o reclamante não era detentor da fidúcia necessária ao enquadramento dos cargos por ele exercidos na hipótese do § 2º do artigo 224 da CLT, tendo desempenhado funções meramente burocráticas, condizentes com a sujeição à jornada prevista no caput do...
... não ter o Regional se orientado pelo critério da distribuição do ônus subjetivo da prova, ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC, descartando-se, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-543/2002-007-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ter o Colegiado a quo se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, o que afasta, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000430-60.2018.5.06.0411), 07-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Com efeito quando militam razões pró e contra, isto é quando ambas as partes provaram os fatos alegados, a questão deve ser solucionada à luz do ônus objetivo da prova, segundo o critério contido no art. 818, da CLT, de acordo com o magistério de Manoel Antônio Teixeira Filho em sua obra "A Prova no Processo do Trabalho" editora LTr,
... do ônus objetivo da prova, segundo o critério contido no art. 818, da CLT, de acordo com o ... 108. Assim, com base no princípio da persuasão racional reputo que o demandante não se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08101913120194050000), 02-12-2020
PROCESSO Nº: 0810191-31.2019.4.05.0000– REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: CLODOALDO FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: FIDEL DIAS DE MELO GOMES. REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR. ÓRGÃO: PLENO. EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. DESVIO DE RECURSOS PÚBLICOS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/67. PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIA
... não se presta à reavaliação do critério individualizador de fixação da pena, verbis : ... da dosimetria obedeceu o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-429/2003-075-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. I - Como a questão da legitimidade do Banco BCN para figurar no pólo passivo da lide foi decidida no Tribunal a quo, é descabido mero requerimento para excluí-lo da lide, levado a efeito em sede de recurso de revista, sem atentar para os termos do artigo 896 da CLT. II - Recurso não conhecido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS. MULTA DE 1% E...
... - Como o Regional não se orientou pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descarta-se a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21210/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2625/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Octubre de 2003
... -, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, insuscetível de ... ção de algumas hipóteses, inexiste critério previsto em lei para a apuração do quantum ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Agosto de 2004
... as metas foram alcançadas, porque o critério de avaliação é unilateral. Quanto à alegada ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... as metas foram alcançadas, porque o critério de avaliação é unilateral. Quanto à alegada ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-157500/2002-0011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... as metas foram alcançadas, porque o critério de avaliação é unilateral. Quanto à alegada ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... as metas foram alcançadas, porque o critério de avaliação é unilateral. Quanto à alegada ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1575/2002-011-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Agosto de 2004
... as metas foram alcançadas, porque o critério de avaliação é unilateral. Quanto à alegada ... ório, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, restam inexistentes ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4588/1999-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... de origem não ter se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-5/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Febrero de 2005
... de origem não se ter orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-429400-10.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Marzo de 2005
... -se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a ... , desautorizando o recurso ao critério da subordinação jurídica, usualmente utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-317/2000-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... -se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a ... , desautorizando o recurso ao critério da subordinação jurídica, usualmente utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... -se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a ... , desautorizando o recurso ao critério da subordinação jurídica, usualmente utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Marzo de 2005
... -se implicitamente no princípio da persuasão racional do artigo 131 do CPC. Assinalada a ... , desautorizando o recurso ao critério da subordinação jurídica, usualmente utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-623/2001-023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2006
... autos, louvando-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, insuscetível de ... , mas tão-somente explicitou que o critério" de aplicação dos juros e da atualização monet\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000772-26.2018.5.06.0232), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. PROVA DIVIDIDA. Com efeito quando militam razões pró e contra, isto é quando ambas as partes provaram os fatos alegados, a questão deve ser solucionada à luz do ônus objetivo da prova, segundo o critério contido no art. 818, da CLT, de acordo com o magistério de Manoel Antônio Teixeira Filho em sua obra "A Prova no Processo do...
... do ônus objetivo da prova, segundo o critério contido no art. 818, da CLT, de acordo com o ... 108. Assim, com base no princípio da persuasão racional reputo que o demandante não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7081/1999-004-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Octubre de 2005
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. As violações aos arts. 832 da CLT e 5°, LV e 93, IX, da Carta Magna não são discerníveis na decisão que não acolheu os declaratórios, pois ficaram ali explicitadas a inexistência de inovação recursal e a ausência de julgamento extra petita, ante a premissa posta pelo Regional de que o pedido foi realizado de forma ampla. Salientou a...
... não ter o Regional se orientado pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas, sim, pelo ... ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, descartando-se, ...